RESOLUÇÃO CRCSE Nº 611, DE 26 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 138. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE. Todos os atos de 02/04/2024

RESOLUÇÃO CRCSE Nº 611, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos empregados do
Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRCSE).
O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE, usando
das atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Reajustar em 7,65% (sete vírgula
sessenta e cinco), a contar de 1º de abril do corrente, das tabelas salariais dos
empregados, das remunerações dos cargos comissionados, dos valores das gratificações de
função de confiança, vale alimentação e do auxílio-saúde e alterar a redação dos incisos III
do art. 16 do PCCS, que passam a vigorar da seguinte forma:
III. VALE ALIMENTAÇÃO - Serão concedidos, mensalmente, 22 vales alimentação
no valor diário de R$ 35,54 (trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo o
valor mensal de R$ 782,01 (setecentos e oitenta e dois reais e um centavo), à medida que os
valores e condições serão regulamentados pela Presidência com aprovação do Plenário. (...)
Art. 2º Altera a tabela do art. 16 - A, que passa a vigorar da seguinte forma:
. FAIXA ETÁRIA PREÇO UNITÁRIO
. 00-18 R$ 127,81
. 19-23 R$ 153,11
. 24-28 R$ 208,55
. 29-33 R$ 232,75
. 34-38 R$ 256,24
. 39-43 R$ 301,08
. 44-48 R$ 322,76
. 49-53 R$ 420,22
. 54-58 R$ 550,92
. ACIMA DE 59 ANOS R$ 671,57
Art. 3º Altera as tabelas "B" - SALÁRIO DOS EMPREGADOS EFETIVOS, do Anexo
II, que passam a vigorar da seguinte forma:
. Cargos
Efetivos
Auxiliar
adminitrativo
Técnico em
Contabilidade
Advogado Contador Analista
Administrativo
. I 2.545,51 3.749,06 3.030,68 4.357,92 3.288,93
. II 2.624,88 3.861,53 3.121,60 4.488,66 3.387,60
. III 2.700,54 3.977,38 3.215,60 4.623,32 3.489,23
. IV 2.781,55 4.096,70 3.311,71 4.762,02 3.593,91
. V 2.865,00 4.219,60 3.411,06 4.904,88 3.701,72
. VI 2.950,95 4.346,19 3.513,39 5.052,02 3.812,78
. VII 3.039,48 4.476,58 3.618,79 5.203,58 3.927,16
. VIII 3.130.66 4.610,87 3.727,36 5.359,69 4.044,97
. IX 3.224,58 4.749,20 3.839,18 5.520,48 4.166,32
. X 3.321,32 4.891,68 3.954,35 5.686,10 4.291,31
. XI 3.420,96 5.038,43 4.072,98 5.856,68 4.420,05
. XII 3.523,59 5.189,58 4.195,17 6.032,38 4.552,65
. XIII 3.629,29 5.345,27 4.321,03 6.213,35 4.689,23
. XIV 3.738,17 5.505,62 4.450,66 6.399,75 4.829,91
. XV 3.850,32 5.670,79 4.584,18 6.591,74 4.974,81
. XVI 3.965,83 5.840,92 4.721,70 6.789,50 5.124,05
. XVII 4.084,80 6.016,14 4.863,35 6.993,18 5.277,77
. XVIII 4.207,35 6.196,63 5.009,25 7.202,98 5.436,11
. XIX 4.333,57 6.382,53 5.159,53 7.419,07 5.599,19
. XX 4.463,57 6.574,00 5.314,32 7.641,68 5.767,16
Art. 4. Altera a Tabela "C" - DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E SUA
REMUNERAÇÃO, do Anexo II, que passa a vigorar da seguinte forma:
. CARGO REMUNERAÇÃO SÍMBOLO VAGAS
. ASSESSOR ADMINISTRATIVO E DE FINANÇAS R$ 565,37 NMC 1
. ASSESSOR DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL
R$ 565,37 NMC 1
. ASSESSOR DE TECNOLOGIA R$ 966,14 NMC 1
. ASSESSOR DE CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS R$ 565,37 NS 1
. CHEFE DE CONTABILIDADE R$ 942,26 NS 1
. CHEFE DE FISCALIZAÇÃO R$ 942,26 NS 1
. CHEFE DE REGISTRO R$ 942,26 NMC 1
. TOTAL 7
Art. 5. Altera a Tabela "D" - CARGOS COMISSIONADOS E SUA REMUNERAÇÃO,
do Anexo II, que passa a vigorar da seguinte forma:
. CARGO REMUNERAÇÃO SÍMBOLO VAGAS
. ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA R$ 3.022,81 NS 1
. ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO R$ 2.357,15 NS 1
. ASSESSOR DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E
OPERACIONAIS
R$ 2.705,18 NMC 4
. DIRETOR EXECUTIVO R$ 7.557,03 NS 1
. T O T A L 6
Art. 6. Altera a Tabela "F" - GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO,
no Anexo II, que passa a vigorar da seguinte forma:
. GRATIFICAÇÃO VALOR VAGAS
. OCUPANTE DA FUNÇÃO DE PREGOEIRO R$ 966,14 1
. OCUPANTE DA FUNÇÃO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO R$ 966,14 1
. TOTAL 2
Art. 13. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo
os seus efeitos a partir do dia 1º de abril de 2024.
IONAS SANTOS MARIANO
Presidente do CRCSE