PORTARIA Nº 14.211, DE 28 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 14.211, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE
CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, inciso IV, Portaria nº
13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil nº 145 (RBAC nº 145) e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de
1986, e no art. 73, inciso XII, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e considerando
o que consta do processo nº 00058.010479/2024-11, resolve:
Art. 1º Tornar público o cancelamento do Certificado de Organização de
Manutenção nº 197709-02/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção BMA
- BIRIGUI MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA , a contar de 28 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA