PORTARIA Nº 3.398, DE 1º DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 3.398, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do
MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Carazinho/RS, no âmbito do processo judicial nº
5003166-54.2021.4.04.7118/RS, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim
de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
CHEIKH TIDIANE KA - RNM G401913-G, natural de Senegal, nascido(a) em 6
de janeiro de 1980, filho(a) de Serigne Tawa Ka e Codou Ndao, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0018814/2020).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ