AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 188, DE 1º DE ABRIL DE 2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 188, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em vista o que
consta do processo ANP nº 48610.209633/2022-43, resolve:
Art.1º Fica a empresa NAVEGANTES LOGÍSTICA PORTUÁRIA S. A, CNPJ 34.849.535/0001-53, autorizada a construir um terminal composto por 10 (dez) tanques, 01 (uma)
plataforma rodoviária, 02 (dois) dutos portuários, ligando o Terminal aos Píeres do Porto da cidade de Vila Velha / ES e instalações complementares, destinados a armazenagem e
movimentação de granéis líquidos, Classes I, II e III, sendo essas classes referentes àquelas constantes na Tabela 1 do item 4.2 da Norma ABNT NBR 17505-1:2013, incluindo derivados de
petróleo, biodiesel, mistura de óleo diesel/biodiesel e etanol combustível no município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, cujas características estão descritas abaixo:
a) 10 (dez) Tanques de armazenamento
. TAG Diâmetro
(m)
Altura
(m)
Capacidade Nominal
( m³)
Produtos
. TQ-101 26,74 19,20 10.781 Classes I, II e III
. TQ-102 26,74 19,20 10.781 Classes I, II e III
. TQ-103 26,74 19,20 10.781 Classes I, II e III
. TQ-104 26,74 19,20 10.781 Classes I, II e III
. TQ-106 17,19 19,20 4.455 Classes I, II e III
. TQ-107 9,55 14,40 1.031 Classes I, II e III
. TQ-110 17,19 19,20 4.455 Classes I, II e III
. TQ-111 34,38 19,20 17.821 Classes I, II e III
. TQ-112 34,38 19,20 17.821 Classes I, II e III
. TQ-116 28,65 19,20 12.376 Classes I, II e III
b) Uma plataforma rodoviária composta por 5 (cinco) ilhas duplas, totalizando 10 (dez) baias, para operações de carregamento e descarregamento de caminhões -tanque.
c) 2 (dois) dutos portuários
. TAG Origem Destino Material Diâmetro
(pol)
Extensão
(m)
Vazão de operação
(m3/h)
- Pressão Máxima de
Operação
(Kgf/cm².)
Temperatura de operação Produtos movimentados
. 12"-S10-031-
1A2
Casa de Bombas Píer Aço Carbono - API 5L -
Gr. B - SCH 20.
12 960 1.000 7 Ambiente Classe I, II e III
. 12"-GA-057-
1A2
Casa de Bombas Píer Aço Carbono - API 5L -
Gr. B - SCH 20.
12 960 1.000 7 Ambiente Classe I, II e III
Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
RETIFICAÇÃO
Na Autorização SIM-ANP nº 857, de 06 de novembro de 2023, publicada no DOU nº 211 de 7 de novembro de 2023, Seção1, pág. 49,
Onde se lê:
Art.1º Fica a Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.992.714/0001-84, autorizada a operar o Ponto
de Recebimento "PR GNL BG", que recebe o gás natural regaseificado do Píer de GNL da Baia de Guanabara, no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Leia-se:
Art.1º Fica a Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.992.714/0001-84, autorizada a operar o Ponto de
Recebimento "PR GNL BG", que recebe o gás natural regaseificado do Píer de GNL da Baia de Guanabara, no município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro.