PORTARIA Nº 46, DE 27 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 46, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, nomeado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas nos artigos 262 e 292 , do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/18, de 11/04/2018, publicado no
DOU de 13/04/2018, e considerando o disposto no art. 2 da Instrução Normativa n 22 , de 20
de junho de 2013 e o constante no processo 21042.002159/2024-28, resolve:
HABILITAR, o(a) Médico(a) Veterinário(a) MILENA ROSA, CRMV-RS 22522, para
emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) no Estado do Rio Grande do Sul..
Esta habilitação restringe-se à emissão de GTA através do sistema
informatizado utilizado no Estado do Rio Grande do Sul, e está limitada às espécies, aos
municípios e aos estabelecimentos autorizados.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA