ACÓRDÃO Nº 492/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 492/2024 - TCU - Plenário
Trata-se de acompanhamento autuado a partir de solicitação do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) de retificação dos seus índices de governança orçamentária (iGovOrçament) e de
gestão orçamentária (iGestOrçament), medidos no processo de acompanhamento do iGG 2021.
Considerando que o pleito foi atendido mediante inserção dos novos dados
enviados pelo TSE nas bases do sistema e-Governança; e
considerando que os objetivos deste processo foram alcançados;
os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, de acordo com o parecer emitido nos autos e com fundamento
nos arts. 143, inciso V, alínea "a", e 169, inciso V, do RI/TCU, em arquivar o processo e informar
o teor desta deliberação ao Tribunal Superior Eleitoral.
1. Processo TC-043.963/2021-8 (ACOMPANHAMENTO)
1.1. Interessado: Tribunal Superior Eleitoral (00.509.018/0001-13).
1.2. Unidade: Tribunal Superior Eleitoral.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento,
Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.