PORTARIA Nº 14.198, DE 27 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 14.198, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na
Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro
de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.009795/2024-42, resolve:
Art. 1º Excluir o Aeródromo Privado abaixo do cadastro de aeródromos da
ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:
I - denominação: Viganó I;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: MG0251;
III - município (UF): Belo Horizonte (MG);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 19° 57' 47''
S / 043° 57' 20'' W.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5.209/SIA, de 16 de junho de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de junho de 2021, seção 1, página 98.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI