PORTARIA MRE Nº 518, DE 28 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA MRE Nº 518, DE 28 DE MARÇO DE 2024
Fixa metas institucionais globais do Ministério das Relações Exteriores - período 2023/2024, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho
do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE).
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei n° 12.702, de 07 de agosto de 2012, na Lei n° 12.277,
de 30 de junho de 2010, na Lei n° 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, na Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006, no Decreto n° 7.133, de 19 de março de 2010, e na Portaria 349, de
25 de junho de 2021, alterada pela Portaria 367, de 8 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Fixar, na forma do Anexo a esta Portaria, as metas institucionais do Ministério das Relações Exteriores para o período de 01/04/2023 a 31/03/2024, para fins de pagamento
da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE) aos servidores pertencentes ao
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE).
Art. 2° A avaliação de desempenho institucional do Ministério das Relações Exteriores levará em consideração os resultados das metas físicas estabelecidas no Anexo desta
Portaria.
Parágrafo único. O valor total obtido na avaliação de desempenho institucional será calculado por meio de média aritmética dos percentuais de atingimento dos indicadores
estabelecidos.
Art. 3° Caberá ao Departamento do Serviço Exterior (DSE) a consolidação das informações referentes aos resultados alcançados sobre as metas institucionais.
Parágrafo único. O DSE encaminhará o resultado apurado do cumprimento das metas de desempenho institucional à Divisão de Pagamentos (DPAG), para efeito de pagamento
das gratificações de que tratam esta Portaria.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLA MENEZES