ACÓRDÃO Nº 462/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 462/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 012.197/2019-0
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Carlos Eugênio Melro Silva da Resurreição (129.***.***-34);
José Antônio de Figueiredo (507.***.***-34); UTC Engenharia S.A. (44.023.661/0001-08).
3.2. Embargante: UTC Engenharia S/A (44.023.661/0001-08).
4. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Paola Allak da Silva (142.389/OAB-RJ), Geórgia Valverde
Leão Romeiro (18.578/OAB-BA) e outros, representando a Petróleo Brasileiro S.A.; Thiago
de Oliveira (122.683/OAB-RJ), Eduardo Rodrigues Lopes (29.283/OAB-DF) e outros,
representando José Antônio de Figueiredo; Stela Gabrielle Guilherme (379.281/OAB-SP),
Sérgio Rabello Tamm Renault (66.823/OAB-SP) e outros, representando a UTC Engenharia
S/A; Thiago de Oliveira (122.683/OAB-RJ), Maurício da Silva Santos (59.548/OAB-DF) e
outros, representando Carlos Eugênio Melro Silva da Resurreição.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, nos
quais foram opostos embargos de declaração pela UTC Engenharia S.A. - em recuperação
judicial - ao Acórdão 2.493/2023-TCU-Plenário, que apreciou recursos de reconsideração
contra o Acórdão 606/2021-TCU-Plenário,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer, nos termos dos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, dos
embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar a embargante do conteúdo desta deliberação.
10. Ata n° 10/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 20/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0462-
10/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência), Benjamin
Zymler, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: Aroldo Cedraz.
13.3. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.