PORTARIA SE/MINC Nº 15, DE 1º DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SE/MINC Nº 15, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Recria o Grupo de Trabalho para elaboração de
Regulamento relativo ao fluxo a ser adotado no
Ministério da Cultura quando do encerramento da
prestação de serviços terceirizados ou rompimento e
suspensão do vínculo de servidores, instituído pela
Portaria SE/MinC nº 13, de 15 de dezembro de 2023.
OSECRETÁRIO-EXECUTIVOSUBSTITUTODOMINISTÉRIODACULTURA,nousodesuas
atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo nº 01400.010977/2023-90, resolve:
Art. 1º Fica recriado, por dois meses, o Grupo de Trabalho instituído pela
Portaria SE/MinC nº 13, de 15 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 19 de dezembro de 2023, Seção 1, pág. 16, para conclusão do Regulamento relativo ao
fluxo a ser adotado no Ministério da Cultura decorrente do encerramento da prestação de
serviços terceirizados ou rompimento e suspensão do vínculo de servidores, mantidas as
mesmas finalidades, competências e estrutura dispostas na referida Portaria.
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelo Grupo de Trabalho até a
data da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CASSIUS ANTONIO DA ROSA