DESPACHO SDL-ANP Nº 367, DE 1º DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 02/04/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 367, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições no art. 18, § 1º, V, da Resolução nº 777 de 5 de abril de
2019, e o que consta do processo nº 48610.203980/2024-24, torna público o
cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 196, de 31 de março de 2020, anteriormente
outorgada à sociedade MONTE VENETO S.A IMPORTACOES E EXPORTACOES, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.783.686/0001-46, para o exercício da Atividade de Comércio
Exterior.
JARDEL FARIAS DUQUE

Empresas citadas