DESPACHO N° 50, DE 28 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 02/04/2024

DESPACHO N° 50, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art.
187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução de Diretoria Colegiada
- RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada
por meio do Circuito Deliberativo CD 326/2024, de 20 de março de 2024, RETIRA O
EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão
recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua
publicação.
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Expediente(s) do recurso: 1245955/23-3
Processo recurso nº: 25351.757094/2023-38 (Processo produto SGAS nº
25351.386471/2021-88)
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Expediente(s) do recurso: 1245982/23-1
Processo recurso nº: 25351.757089/2023-25 (Processo produto SGAS nº
25351.130286/2023-01)
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Expediente(s) do recurso: 1245983/23-7
Processo recurso nº: 25351.757090/2023-50 (Processo produto SGAS nº
25351.386442/2021-16)
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Expediente(s) do recurso: 1245984/23-3
Processo recurso nº: 25351.757091/2023-02 (Processo produto SGAS nº
25351.386326/2021-05)
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Expediente(s) do recurso: 1245952/23-4
Processo recurso nº: 25351.757092/2023-49 (Processo produto SGAS nº
25351.386316/2021-61)
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Expediente(s) do recurso: 1245953/23-1
Processo recurso nº: 25351.757093/2023-93 (Processo produto SGAS nº
25351.386470/2021-33)
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Expediente(s) do recurso: 1245985/23-0
Processo recurso nº: 25351.757100/2023-57 (Processo produto SGAS nº
25351.463153/2022-29)
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Expediente(s) do recurso: 1245986/23-6
Processo recurso nº: 25351.757101/2023-00 (Processo produto SGAS nº
25351.463153/2022-29)
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Expediente(s) do recurso: 1245998/23-4
Processo recurso nº: 25351.757097/2023-71 (Processo produto SGAS nº
25351.219938/2022-66)
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Expediente(s) do recurso: 1246001/23-3
Processo recurso nº: 25351.757098/2023-16 (Processo produto SGAS nº
25351.219939/2022-19)
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Expediente(s) do recurso: 1246002/23-0
Processo recurso nº: 25351.757099/2023-61 (Processo produto SGAS
nº25351.463137/2022-36)
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Expediente(s) do recurso: 1246003/23-6
Processo recurso nº: 25351.757102/2023-46 (Processo produto SGAS nº
25351.445354/2022-44)
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Expediente(s) do recurso: 1246004/23-2
Processo recurso nº: 25351.757103/2023-91 (Processo produto SGAS nº
25351.220070/2022-47)
ANTONIO BARRA TORRES
DIRETOR-PRESIDENTE
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 43, de 20 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da
União n° 57, de 22 de março de 2024, seção 1, pág. 89,
Onde se lê:
"Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para
manter a convergência a padrões internacionais."
Leia-se:
"Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo
impacto e para manter a convergência a padrões internacionais."
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS,
SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PROD DE TERAPIAS AVAN
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.263 DE 1° DE ABRIL DE 2024
O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE,
TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203,
I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de
10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos,
Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme
anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA

Empresas citadas