ACÓRDÃO Nº 466/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 466/2024 - TCU - Plenário
1. Processo: TC-044.686/2021-8.
2. Grupo: I; Classe de Assunto: V - Acompanhamento.
3. Interessado: Tribunal de Contas da União.
4. Unidades jurisdicionadas: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços; e Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert).
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Econômico - AudAgroAmbiental.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Acompanhamento do processo de
elaboração do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), instituído oficialmente pelo Decreto
10.991/2022;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento no art. 169, inciso V, do Regimento Interno/TCU, arquivar
este processo; e
9.2. enviar cópia deste Acórdão ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços.
10. Ata n° 10/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 20/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0466-
10/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência), Benjamin
Zymler, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa (Relator).