DESPACHO SDL-ANP Nº 364, DE 1º DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 02/04/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 364, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da alíneas "d" e "e", do inciso II, do artigo 25, da
Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, e o que consta no processo nº
48610.202484/2024-53, torna pública a revogação da Autorização nº 612, de 6 de
outubro de 2010 e da Autorização nº 613, de 6 de outubro de 2010, anteriormente
outorgadas para o exercício da atividade de transportador revendedor retalhista à
sociedade AGRODIESEL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
87.199.451/0001-88.
JARDEL FARIAS DUQUE

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