TIM S.A.

CNPJ 02.421.421/0001-11. 136 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.

• ATO Nº 12.752, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — 06/11/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 13.556, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 — 29/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 13.546, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 — 28/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ACÓRDÃO Nº 278, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — 26/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 13.484, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 — 26/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• PORTARIA MCOM Nº 24.655, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 (*) — 19/10/2026 (SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO)
• ACÓRDÃO Nº 277, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — 19/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 100/2026 — 19/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 12.076, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 — 30/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• PORTARIA MCOM Nº 23.785, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 — 25/08/2026 (SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO)
• PORTARIA Nº 23.853, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 — 17/08/2026 (SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO)
• ATO Nº 9.814, DE 29 DE JULHO DE 2026 — 30/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 9.366, DE 17 DE JULHO DE 2026 — 22/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 9.132, DE 10 DE JULHO DE 2026 — 13/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 9.096, DE 9 DE JULHO DE 2026 — 10/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 8.711, DE 1º DE JULHO DE 2026 — 09/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 8.282, DE 21 DE JUNHO DE 2026 — 08/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 8.783, DE 2 DE JULHO DE 2026 — 06/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• DESPACHO Nº 41/2026 — 01/07/2026 (SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO)
• ACÓRDÃO Nº 161, DE 23 DE JUNHO DE 2026 — 25/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 8.095, DE 17 DE JUNHO DE 2026 — 24/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 7.391, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — 18/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 7.191, DE 28 DE MAIO DE 2026 — 08/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 7.295, DE 30 DE MAIO DE 2026 — 02/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 7.044, DE 25 DE MAIO DE 2026 — 01/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 75/2026/RCTS/SRC — 28/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ACÓRDÃO Nº 138, DE 21 DE MAIO DE 2026 — 22/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 6.577, DE 14 DE MAIO DE 2026 — 15/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• DESPACHO Nº 1.137, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — 15/04/2026 (SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO)
• PORTARIA Nº 22.091, DE 20 DE MARÇO DE 2026 — 01/04/2026 (SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO)
• PORTARIA Nº 15.280, DE 17 DE MARÇO DE 2025 — 18/03/2026 (SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO)
• ATO Nº 2.742, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 — 06/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ACÓRDÃO Nº 43, DE 1º DE MARÇO DE 2026 — 05/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ACÓRDÃO Nº 182/2026 - TCU - Plenário — 05/02/2026 (Plenário)
• ATO Nº 1.295, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — 30/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 19.335, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — 05/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 19.531, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — 30/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 19.926, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 — 24/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 15.836, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — 10/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 16.309, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2025 — 07/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• PORTARIA Nº 18.853, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — 31/10/2025 (SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO)
• ACÓRDÃO Nº 284, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — 31/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 787/2025/COGE/SCO — 20/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 14.871, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — 17/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 36, DE 14 DE SETEMBRO DE 2025 — 26/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• PORTARIA MCOM Nº 19.806, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 — 24/09/2025 (SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO)
• ACÓRDÃO Nº 258, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 — 24/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 13.281, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 — 22/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 12.852, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 — 19/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 12.338, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — 10/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 11.785, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — 08/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ACÓRDÃO Nº 245, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — 28/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• PORTARIA MCOM Nº 19.287, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 — 25/08/2025 (GABINETE DO MINISTRO)
• ACÓRDÃO Nº 216, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 — 21/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 8.125, DE 15 DE JULHO DE 2025 — 22/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 8.219, DE 16 DE JULHO DE 2025 — 21/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 7.835, DE 11 DE JULHO DE 2025 — 15/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 7.577, DE 7 DE JULHO DE 2025 — 11/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 7.189, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — 08/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 7.198, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — 08/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• PORTARIA MCOM Nº 18.573, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — 30/06/2025 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
• ACÓRDÃO Nº 151, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — 30/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ACÓRDÃO Nº 177, DE 27 DE JUNHO DE 2025 — 30/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 17, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — 17/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 3.764, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — 12/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 5.154, DE 12 DE MAIO DE 2025 — 30/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 30/2025/RCTS/SRC — 30/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 4.808, DE 2 DE MAIO DE 2025 — 06/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 3.626, DE 29 DE MARÇO DE 2025 — 08/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ACÓRDÃO Nº 85, DE 4 DE ABRIL DE 2025 — 07/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 14, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — 07/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ACÓRDÃO Nº 530/2025 - TCU - Plenário — 21/03/2025 (Plenário)
• ATO Nº 2.872, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — 17/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• PORTARIA Nº 16.678, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 — 05/03/2025 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
• ACÓRDÃO Nº 14, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — 20/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ACÓRDÃO Nº 10, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — 03/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ACÓRDÃO Nº 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — 27/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 831, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — 22/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ACÓRDÃO Nº 389, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — 27/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ACÓRDÃO Nº 351, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 — 24/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 17.065, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — 16/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• RESOLUÇÃO ANATEL Nº 771, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — 14/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• PORTARIA N° 14.560, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — 12/11/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
• PORTARIA MCOM Nº 15.058, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — 06/11/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
• ATO Nº 14.725, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 — 31/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 14.989, DE 19 DE OUTUBRO DE 2024 — 31/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• DESPACHO Nº 3.075, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — 23/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• ATO Nº 14.524, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 — 11/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 14.320, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 — 09/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• PORTARIA Nº 14.411, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — 08/10/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
• ATO Nº 13.599, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — 08/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 14.164, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — 04/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 14.093, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — 04/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ACÓRDÃO Nº 251, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — 03/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• PORTARIA ANATEL Nº 2.899, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 — 27/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 13.427, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — 23/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 12.768, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 — 18/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 12.635, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 — 18/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 12.244, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 — 28/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• PORTARIA MCOM Nº 14.268, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — 26/08/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 43, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — 16/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 10.754, DE 19 DE JULHO DE 2024 — 23/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• DESPACHO Nº 538/2024 — 23/07/2024 (SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR)
• PORTARIA MCOM Nº 13.585, DE 18 DE JULHO DE 2024 — 22/07/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
• PORTARIA MCOM Nº 13.830, DE 9 DE JULHO DE 2024 — 15/07/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
• ATO Nº 10.428, DE 11 DE JULHO DE 2024 — 15/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 10.299, DE 9 DE JULHO DE 2024 — 12/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 10.207, DE 6 DE JULHO DE 2024 — 10/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 9.915, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — 02/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 9.317, DE 16 DE JUNHO DE 2024 — 27/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• DESPACHO Nº 1.781, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — 24/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
• ATO Nº 8.734, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — 12/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 8.644, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — 07/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 8.257, DE 28 DE MAIO DE 2024 — 05/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 7.980, DE 23 DE MAIO DE 2024 — 24/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 6.482, DE 4 DE MAIO DE 2024 — 23/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• PORTARIA MCOM Nº 13.218, DE 16 DE MAIO DE 2024 — 20/05/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
• ATO Nº 5.844, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — 30/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 22/2024/RCTS/SRC — 26/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 4.680, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — 16/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 3.463, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — 27/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• DESPACHO Nº 104/2024 — 26/03/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
• ATO Nº 2.923, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — 22/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ACÓRDÃO Nº 24, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — 04/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 1.627, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — 28/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 1.734, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — 22/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 1.620, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — 19/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 1.322, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — 15/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 958, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — 14/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — 26/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 253, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — 22/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 17.684, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 — 02/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 16.662, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — 14/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ACÓRDÃO Nº 343, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — 08/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 15.727, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — 27/11/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• ATO Nº 14.704, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 — 17/11/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)