ATO Nº 7.189, DE 30 DE JUNHO DE 2025

ATO Nº 7.189, DE 30 DE JUNHO DE 2025
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.040859/2025-43. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 6 DE JUNHO DE 2025
Nº 6.251 - Processo nº 53500.030432/2025-37. Associa a autorização de uso de
radiofrequência(s) detidas por TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, por meio do Ato nº
9781, de 03/12/2014, publicado no DOU de 04/12/2014, à autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na modalidade
do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
Nº 6.252 - Processo n° 53500.030449/2025-94. Associa a autorização de uso de
radiofrequência(s) detidas por TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, por meio do Ato nº
12500, de 02/09/2022, publicado no DOU de 05/09/2022, à autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na modalidade
do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
Nº 6.253 - Processo n° 53500.030797/2025-61. Associa a autorização de uso de
radiofrequência(s) detidas por TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, por meio dos Atos nº
5955 e nº 5963, de 11/10/2012 e publicados no DOU de 16/10/2012, à autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na
modalidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
Nº 6.258 - Processo n° 53500.030499/2025-71. Associa a autorização de uso de
radiofrequência(s) detidas por TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, por meio dos Atos nº
4710, de 22/07/2015, publicado no DOU de 28/07/2015 e nº 652, de 26/01/2018,
publicado no DOU de 29/01/2018, à autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na modalidade do Serviço
Telefônico Fixo Comutado (STFC).
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 27 DE JUNHO DE 2025
Nº 7.107 - Processo nº 53569.001221/2025-01. declara extinta, por renúncia, a partir de
24/06/2025, a autorização outorgada a JRF SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E
INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 19.961.205/0001-61, por intermédio do Ato nº 4334, de
13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.119 - Processo nº 53500.041535/2025-22. declara extinta, por renúncia, a partir de
04/06/2025, a autorização outorgada a ALL CONECT LTDA, CNPJ/MF nº 28.802.876/0001-
70, por intermédio do Ato nº 9772, de 08/11/2021, publicado no DOU de 10/11/2021, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.120 - Processo nº 53500.046105/2025-05. declara extinta, por renúncia, a partir de
20/06/2025, a autorização outorgada a CRVNET COMUNICACOES JUNQUEIRA &
GUIMARAES LTDA, CNPJ/MF nº 86.668.563/0001-78, por intermédio do Ato nº 4334, de
13/08/2020 (SEI 5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente