ATO Nº 19.335, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

ATO Nº 19.335, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53500.077584/2025-01. Expede autorização à EDMILSON SALES
BEZERRA, CNPJ/MF nº 29.886.992/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em todo o território nacional.
AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR
Gerente
Substituto
ATOS DE 28 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 20.193 Processo nº 53500.083049/2025-81. Expede autorização à ALPHA NET TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 27.613.187/0001-55, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em todo o território nacional.
Nº 20.194 Processo nº 53500.083547/2025-24. Expede autorização à JET NET TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 39.621.294/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em todo o território nacional.
Nº 20.195 Processo nº 53500.078420/2025-93. Expede autorização à M D DA SILVA VALE,
CNPJ/MF nº 32.271.691/0001-54, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade,
em todo o território nacional.
Nº 20.196 Processo nº 53500.079804/2025-23. Expede autorização à NETULTRA TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 53.291.002/0001-43, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em todo o território nacional.
Nº 20.197 Processo nº 53500.088943/2025-48. Expede autorização à C&C COMPUTACAO E
COMUNICACAO INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 69.159.291/0001-61, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional.
Nº 20.200 Processo nº 53500.088861/2025-01. Expede autorização à PAULO S BARBOSA
PATRIOTA PROVEDOR DE INTERNET, CNPJ/MF nº 36.527.229/0001-26, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional.
Nº 20.201 Processo nº 53500.081138/2025-93. Expede autorização à JOSIEL CARVALHO DA
COSTA LTDA, CNPJ/MF nº 45.861.780/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em todo o território nacional.
Nº 20.202 Processo nº 53500.084930/2025-08. Expede autorização à EMANUEL ALVES
MAGALHAES, CNPJ/MF nº 34.404.100/0001-03, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional.
Nº 20.203 Processo nº 53500.076145/2025-73.Expedir autorização à RGNET FELISBURGO
LTDA, CNPJ/MF nº 29.423.256/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 20.204 Processo nº 53500.079366/2025-01.Expede autorização à MARTINS ANDRADE
TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 44.859.323/0001-00, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional.
Nº 20.205 Processo nº 53500.089103/2025-01. Expede autorização à T C GUBERT LTDA,
CNPJ/MF nº 52.348.777/0001-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade,
em todo o território nacional.
Nº 20.206 Processo nº 53500.083633/2025-37. Expede autorização à ALIELSON DOS
SANTOS NASCIMENTO, CNPJ/MF nº 48.866.314/0001-06, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional.
Nº 20.207 Processo nº 53500.087234/2025-45. Expede autorização à LIBERTY NET RIO
LTDA, CNPJ/MF nº 58.192.465/0001-71, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em todo o território nacional.
Nº 20.208 Processo nº 53500.087538/2025-11. Expede autorização à IGS TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 58.664.041/0001-62, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade,
em todo o território nacional.
AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR
Gerente
Substituto
ATOS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 20.293 Processo nº 53500.108314/2025-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO FM CIDADE DO SOL LTDA, CNPJ 08.514.036/0001-03, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, em Natal/RN.
Nº 20.294 Processo nº 53500.101273/2025-62. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CIDADE EUCLIDES DA CUNHA LTDA, CNPJ 13.836.713/0001-31,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, em Euclides da
Cunha/BA.
Nº 20.295 Processo nº 53500.108424/2025-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS, CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, em São Paulo/SP.
Nº 20.296 Processo nº 53500.108400/2025-54. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundação Lúmen, CNPJ 77.372.209/0001-00, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, em Porto Seguro/BA.
Nº 20.297 Processo nº 53500.103571/2025-97. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, em
Lagoa Santa/MG
Nº 20.298 Processo nº 53500.101059/2025-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicações Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, em
Poço Redondo/SE.
Nº 20.299 Processo nº 53500.101187/2025-50. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à A W M MONTEIRO NETO RADIO LTDA, CNPJ 27.854.176/0001-67,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, em
Canindé/CE.
Nº 20.300 Processo nº 53500.102149/2025-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIODIFUSAO ASSISENSE LTDA, CNPJ 87.896.460/0001-28, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, em São Francisco de
Assis/RS.
Nº 20.301 Processo nº 53500.110214/2025-85. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à BEIJA FLOR RADIODIFUSAO EIRELI, CNPJ 00.881.907/0001-07, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, em Santana/AP.
AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR
Gerente
Substituto
ATOS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 20.308 Processo nº 53500.079186/2025-11. Expede autorização à ALESSANDRO
PEREIRA DE ANDRADE, CNPJ/MF nº 18.702.178/0001-40, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional.
Nº 20.309 Processo nº 53500.073751/2025-37. Expede autorização à LINK SWITCH
CONNECT LTDA, CNPJ/MF nº 43.835.593/0001-19, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional.
Nº 20.310 Processo nº 53500.075592/2025-13. Expede autorização à HONEY H R
PINHEIRO TELECOMUNICACAO E INFORMATICA, CNPJ/MF nº 21.210.335/0001-04, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em todo o território
nacional.
Nº 20.311 Processo nº 53500.099258/2025-47. Expede autorização à REI GIRARDI
INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 15.152.928/0001-69, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional.
Nº 20.312 Processo nº 53500.099086/2025-10. Expede autorização à ANTONIA S
PEREIRA, CNPJ/MF nº 59.691.251/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em todo o território nacional.
Nº 20.317 Processo nº 53500.108107/2025-97. Expede autorização à LINK CONNECT
SISTEMA INTELIGENTE LTDA, CNPJ/MF nº 64.009.085/0001-51, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional.
Nº 20.319 Processo nº 53500.107981/2025-15. Expede autorização à TI-TECHNOLOGY
LTDA, CNPJ/MF nº 58.225.722/0001-24, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em todo o território nacional.
Nº 20.321 Processo nº 53500.107898/2025-38. Expede autorização à YELLO TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 13.023.653/0001-38, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em todo o território nacional.
Nº 20.322 Processo nº 53500.107716/2025-29. Expede autorização à MT LINK TELECOM
LTDA., CNPJ/MF nº 61.777.402/0001-91, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em todo o território nacional.
Nº 20.323 Processo nº 53500.107665/2025-35. Expede autorização à WINKOR
NETWORK LTDA, CNPJ/MF nº 61.185.304/0001-65, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional.
Nº 20.324 Processo nº 53500.107655/2025-08. Expede autorização à DANIEL
BERTULINO SOUSA, CNPJ/MF nº 30.379.091/0001-89, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem c. Expede autorização à JNET TELECOM E INFORMATICA LTDA,
CNPJ/MF nº 53.830.883/0001-23, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em todo o território nacional.
Nº 20.326 Processo nº 53500.107653/2025-19. Expede autorização à JNET TELECOM E
INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 53.830.883/0001-23, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional.
Nº 20.329 Processo nº 53500.107583/2025-91. Expede autorização à CD YESHUA NET
LTDA, CNPJ/MF nº 55.259.470/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em todo o território nacional.
Nº 20.330 Processo nº 53500.107557/2025-62. Expede autorização à YBIS TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 32.727.370/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em todo o território nacional.
Nº 20.360 Processo nº 53500.082331/2025-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIOVALE-RADIO E TELEVISAO VALE DO FARINHA LTDA, CNPJ
10.288.876/0001-39, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Tropicais, em São Luís/MA.
AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR
Gerente
Substituto
ATOS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 20.361 Processo nº 53500.105552/2025-0. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA DE RADIODIFUSAO GUAPORE LTDA, CNPJ 04.910.840/0001-
42, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na
localidade de Guajará-Mirim/RO.
Nº 20.362 Processo nº 53500.109411/2025-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Sociedade de Televisão Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07,
executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de
São Paulo de Olivença/AM.
Nº 20.363 Processo nº 53500.109412/2025-04. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Sociedade de Televisão Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07,
executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de
Urucurituba/AM.
Nº 20.365 Processo nº 53500.110353/2025-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO DE APOIO A COMUNICACAO CRISTA - FACC, CNPJ
06.885.606/0001-38, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Picos/PI.
Nº 20.366 Processo nº 53500.110824/2025-89. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda, CNPJ
04.257.461/0001-03, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Nova Olinda do Maranhão/MA.
Nº 20.367 Processo nº 53500.110825/2025-23. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda, CNPJ
04.257.461/0001-03, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Presidente Dutra/MA.
Nº 20.382 Processo nº 53500.109910/2025-49. Autoriza TIM S A, CNPJ nº
02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação em Salvador/BA, no período de 19/01/2026 a 18/04/2026.
AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR
Substituto
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DESPACHO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, de acordo
com suas atribuições legais, informa que foi prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias
o PROGRAMA DE REALIZAÇÃO DE ACORDOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS (PRAECT 3 - REFIS POSTAL 3), publicado em 14/11/2024, Edição: 221, Seção 1,
Página 29.
EMMANOEL SCHMIDT RONDON