ATO Nº 12.244, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

ATO Nº 12.244, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Processo: 53578.002324/2023-17 Extingue por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a FRANCISCO
CARLOS DA ROCHA, CPF nº ***.638.002-**, e tornar sem efeito a notificação de interesse
para exploração do serviço Rádio do Cidadão, tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Nº 12.203 - Processo nº 53569.001954/2024-56. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à Aco Verde do Brasil S.a., CNPJ nº 07636657001837, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado
Nº 12.206 - Processo nº 53569.001755/2024-48. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à VALE S.A., CNPJ nº 33592510037074, associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 12.228 - Processo nº 53569.002295/2024-75. Expede autorização à Aracy Monteiro
Costa Neto, CPF nº ***.036.872-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.229 - Processo nº 53569.002306/2024-17. Expede autorização a Luis Carlos Araujo
Fonseca, CPF nº ***.127.812-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.234 - Processo nº 53569.002262/2024-25. Expede autorização à Posto Avenida -
Comercio de Derivados do Petróleo Ltda, CNPJ nº 32903633000104, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 13 DE JULHO DE 2024
Nº 10.467 - Processo nº 53500.058153/2024-57. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO BRASILIA LTDA, CNPJ 03.653.334/0001-52, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Brasília/DF.
Nº 10.468 - Processo nº 53500.057837/2024-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO UIRAPURU DE ITAPIPOCA LTDA, CNPJ 12.338.646/0001-62,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Itapipoca/CE.
Nº 10.469 - Processo nº 53500.049589/2024-55. Outorgar Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA, CNPJ 17.178.195/0001-67, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Contagem/MG.
Nº 10.470 - Processo nº 53500.049590/2024-80. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA, CNPJ 17.178.195/0001-67, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Belo
Horizonte/MG.
Nº 10.471 - Processo nº 53500.049610/2024-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TVSBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRE S/A, CNPJ 54.313.556/0001-67,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Nova Prata/RS.
Nº 10.472 - Processo nº 53500.049616/2024-90. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TVSBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRE S/A, CNPJ 54.313.556/0001-67,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Rio Pardo/RS.
Nº 10.473 - Processo nº 53500.049619/2024-23. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TVSBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRE S/A, CNPJ 54.313.556/0001-67,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de São Borja/RS.
Nº 10.474 - Processo nº 53500.049659/2024-75. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, CNPJ 60.628.369/0001-75, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Itatiba/SP.
Nº 10.475 - Processo nº 53500.049661/2024-44. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, CNPJ 60.628.369/0001-75, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Varginha/MG.
Nº 10.476 - Processo nº 53500.052402/2024-09. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO NOSSA SENHORA APARECIDA, CNPJ 43.665.629/0001-63,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Arapiraca/AL.
Nº 10.477 - Processo nº 53500.054749/2024-88. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA, CNPJ 03.476.876/0001-05,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Campos de Júlio/MT.
Nº10.478-Processonº53500.055398/2024-22.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à RADIO CULTURA DE MOGI MIRIM LTDA, CNPJ 52.775.632/0001-20, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Mogi Mirim/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 15 DE JULHO DE 2024
Nº 10.485 - Processo nº 53500.052554/2024-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Rádio e Televisão Bandeirantes S.a., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Guarujá/SP.
Nº 10.487 - Processo nº 53500.058242/2024-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à ENERGIA FM DE SAO JOSE DOS CAMPOS LTDA, CNPJ 58.071.382/0001-24,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São
José dos Campos/SP.
Nº 10.489 - Processo nº 53500.055474/2024-08. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA, CNPJ 03.343.118/0001-00,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Paranaíba/MS.
Nº 10.490 - Processo nº 53500.055476/2024-99. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA, CNPJ 03.343.118/0001-00,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Paranaíba/MS.
Nº 10.491 - Processo nº 53500.057284/2024-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA COSTA DOURADA,
CNPJ 39.133.202/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia
Legal, na localidade de Breves/PA.
Nº 10.492 - Processo nº 53500.057285/2024-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA COSTA DOURADA,
CNPJ 39.133.202/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia
Legal, na localidade de Cametá/PA.
Nº 10.493 - Processo nº 53500.057286/2024-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA COSTA DOURADA,
CNPJ 39.133.202/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia
Legal, na localidade de Paragominas/PA.
Nº 10.494 - Processo nº 53500.057287/2024-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA COSTA DOURADA,
CNPJ 39.133.202/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia
Legal, na localidade de Castanhal/PA.
Nº 10.495 - Processo nº 53500.057288/2024-03.º Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA COSTA DOURADA,
CNPJ 39.133.202/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia
Legal, na localidade de Bragança/PA.
Nº 10.496 - Processo nº 53500.057289/2024-40. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA COSTA DOURADA,
CNPJ 39.133.202/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia
Legal, na localidade de Tucuruí/PA.
Nº 10.497 - Processo nº 53500.057290/2024-74. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA COSTA DOURADA,
CNPJ 39.133.202/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia
Legal, na localidade de Redenção/PA.
Nº 10.498 - Processo nº 53500.057291/2024-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA COSTA DOURADA,
CNPJ 39.133.202/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia
Legal, na localidade de Santarém/PA.
Nº 10.499 - Processo nº 53500.057292/2024-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA COSTA DOURADA,
CNPJ 39.133.202/0001-47, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia
Legal, na localidade de Itaituba/PA.
Nº 10.500 - Processo nº 53500.058063/2024-66. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV E RADIO JORNAL DO COMMERCIO LTDA, CNPJ 09.045.758/0001-10,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Petrolina/PE.
Nº 10.501 - Processo nº 53500.058338/2024-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO RIO MAR LTDA, CNPJ 04.364.659/0001-88, executante do Serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Fonte Boa/AM.
Nº 10.503 - Processo nº 53500.058342/2024-20. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO RIO MAR LTDA, CNPJ 04.364.659/0001-88, executante do Serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Borba/AM.
Nº 10.504 - Processo nº 53500.058809/2024-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO NOSSA SENHORA DA PENHA DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ
00.223.184/0001-59, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada,
na localidade de Cariacica/ES.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 17 DE JULHO DE 2024
Nº 10.622 - Processo nº 53500.057588/2024-84. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PRISMA RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 03.818.285/0001-60, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Capão da
Canoa/RS.
Nº 10.623 - Processo nº 53500.058234/2024-57. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Autarquia Universidade do Sudoeste, CNPJ 13.069.489/0001-08,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Vitória da Conquista/BA.
Nº 10.624 - Processo nº 53500.058377/2024-69. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CONTINENTAL COMUNICACOES LTDA, CNPJ 03.791.047/0001-09,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Campo Verde/MT.
Nº 10.625 - Processo nº 53500.050385/2024-67. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ
60.133.972/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Pato Branco/PR.
Nº 10.626 - Processo nº 53500.050459/2024-65. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CASPER LIBERO, CNPJ 61.277.273/0001-72, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São
Paulo/SP.
Nº 10.627 - Processo nº 53500.050922/2024-79. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SA RADIO GUARANI, CNPJ 17.247.891/0001-88, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Belo
Horizonte/MG.
Nº 10.628 - Processo nº 53500.050984/2024-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO FRANCISCO RODRIGUES SANCHO, CNPJ 35.025.014/0001-
44, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na
localidade de Itapipoca/CE.
Nº 10.629 - Processo nº 53500.058746/2024-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PADRE DONIZETTI, CNPJ 01.478.570/0001-54, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Casa
Branca/SP.
Nº 10.630 - Processo nº 53500.058748/2024-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PADRE DONIZETTI, CNPJ 01.478.570/0001-54, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Tambaú/SP.
Nº 10.631 - Processo nº 53500.059535/2024-06. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO TROPICAL DE TRES CORACOES LTDA, CNPJ 25.235.342/0001-11,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Três Corações/MG.
Nº 10.645 - Processo nº 53500.052699/2024-02. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. (GLOBOPAR), CNPJ
27.865.757/0023-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Escada/PE.
Nº 10.646 - Processo nº 53500.052998/2024-39. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-
52, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Nova Lima/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 18 DE JULHO DE 2024
Nº 10.686 - Processo nº 53500.053090/2024-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Itabira/MG.
Nº 10.687 - Processo nº 53500.053105/2024-72. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. (GLOBOPAR), CNPJ
27.865.757/0023-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Limoeiro/PE.
Nº 10.688 - Processo nº 53500.053096/2024-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Urucânia/MG.
Nº 10.689 - Processo nº 53500.053099/2024-53. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Santo Antônio do Grama/MG.
Nº 10.690 - Processo nº 53500.052990/2024-72. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Matipó/MG.
Nº 10.691 - Processo nº 53500.053363/2024-59. Outorga Autorização de Uso de
RadiofrequênciaàFUNDACAOJOSEDEPAIVANETTO,CNPJ00.564.475/0001-00,executantedo
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Osório/RS.
Nº 10.692 - Processo nº 53500.054585/2024-99. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO SUCESSO FM LTDA, CNPJ 27.782.705/0001-64, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Cabo Frio/RJ.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 19 DE JULHO DE 2024
Nº 10.740 - Processo nº 53500.052040/2024-48. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CLUBE FM LTDA, CNPJ 03.902.539/0001-24, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Santo Antônio da Barra/GO.
Nº 10.741 - Processo nº 53500.052500/2024-38. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Gruta da Mangabeira Ltda, CNPJ 13.862.214/0001-19, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ituaçu/BA.
Nº 10.742 - Processo nº 53500.051120/2024-86. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA DE COMUNICACAO RIO PRETO COMERCIO E PARTICIPACOES
LTDA, CNPJ 02.371.192/0001-78, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, na localidade de São João do Jaguaribe/CE.
Nº 10.743 - Processo nº 53500.051121/2024-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA DE COMUNICACAO RIO PRETO COMERCIO E PARTICIPACOES
LTDA, CNPJ 02.371.192/0001-78, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, na localidade de Viçosa do Ceará/CE.
Nº 10.744 - Processo nº 53500.054225/2024-97. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tv Ponta Verde Ltda, CNPJ 09.314.824/0001-00, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Arapiraca/AL.
Nº 10.745 - Processo nº 53500.054228/2024-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tv Ponta Verde Ltda, CNPJ 09.314.824/0001-00, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santana do
Ipanema/AL.
Nº 10.746 - Processo nº 53500.054230/2024-08. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tv Ponta Verde Ltda, CNPJ 09.314.824/0001-00, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Pão de
Açúcar/AL.
Nº 10.747 - Processo nº 53500.055257/2024-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tv Ponta Verde Ltda, CNPJ 09.314.824/0001-00, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Limoeiro de
Anadia/AL.
Nº 10.748 - Processo nº 53500.060196/2024-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AJURICABA COMUNICACOES LTDA, CNPJ 04.468.805/0001-15, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Massapê/CE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 20 DE JULHO DE 2024
Nº 10.782 - Processo nº 53500.060588/2024-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO FM CORONEL FREITAS LTDA, CNPJ 01.610.926/0001-61,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Coronel Freitas/SC.
Nº 10.783 - Processo nº 53500.052053/2024-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO MARANATA DE COMUNICACAO SOCIAL, CNPJ
00.831.694/0001-09, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Sapiranga/RS.
Nº 10.784 - Processo nº 53500.059245/2024-54. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO FM PRINCESA LTDA, CNPJ 32.736.266/0001-93, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Itabaiana/SE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 8 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.455 - Processo nº 53500.065398/2024-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO PROGRESSO DE SAO CARLOS LTDA, CNPJ 59.600.817/0001-43,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
São Carlos/SP.
Nº 11.456 - Processo nº 53500.065414/2024-95. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV NORDESTE LTDA, CNPJ 01.915.700/0001-79, executante do Serviço de
Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Teófilo Otoni/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 9 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.507 - Processo nº 53500.057462/2024-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisão Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Beberibe/CE.
Nº 11.508 - Processo nº 53500.060953/2024-38. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à BRASIL EMISSORAS ALIADAS SOCIEDADE LTDA - EPP, CNPJ
46.081.915/0001-70, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na
localidade de Santa Bárbara d'Oeste/SP.
Nº 11.509 - Processo nº 53500.064117/2024-22. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO MORENA LTDA, CNPJ 03.229.937/0001-21, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Maracaju/MS.
Nº 11.510 - Processo nº 53500.064307/2024-40. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Rádio e Televisão Bandeirantes S.a., CNPJ 60.509.239/0001-13,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Mallet/PR.
Nº 11.511 - Processo nº 53500.064309/2024-39. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Rádio e Televisão Bandeirantes S.a., CNPJ 60.509.239/0001-13,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de São João do Triunfo/PR.
Nº 11.513 - Processo nº 53500.065500/2024-06. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO EMISSORA DE ALAGOINHAS LTDA, CNPJ 13.514.591/0001-67,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Alagoinhas/BA.
Nº 11.514 - Processo nº 53500.065591/2024-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV FAROL DA COMUNICACAO LTDA, CNPJ 04.929.548/0001-71,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Lago dos Rodrigues/MA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.558 - Processo nº 53500.057965/2024-85. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO OMEGA DE COMUNICACAO E ACAO SOCIAL, CNPJ
04.159.843/0001-96, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Serra Talhada/PE.
Nº 11.559 - Processo nº 53500.051973/2024-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ATALAIA LTDA, CNPJ 13.079.397/0001-09, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Lagarto/SE.
Nº 11.560 - Processo nº 53500.058232/2024-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundação Radio Educativa Famílias Unidas, CNPJ 04.103.160/0001-17,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Guanambi/BA.
Nº 11.561 - Processo nº 53500.065867/2024-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RBN - REDE BRASIL NORTE DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ
01.662.019/0001-66, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Dianópolis/TO.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.583 - Processo nº 53500.063977/2024-49. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL NOSSA SENHORA DE LOURDES DE MARINGA,
CNPJ 80.289.184/0001-90, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Águas de Lindóia/SP.
Nº 11.584 - Processo nº 53500.063976/2024-02. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL NOSSA SENHORA DE LOURDES DE MARINGA,
CNPJ 80.289.184/0001-90, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Belém/PA
Nº 11.585 - Processo nº 53500.053707/2024-20. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Condeúba/BA.
Nº 11.586 - Processo nº 53500.053712/2024-32. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Paripiranga/BA.
Nº 11.587 - Processo nº 53500.065658/2024-78. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CAPIXABA LTDA, CNPJ 31.296.882/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Santa Maria de Jetibá/ES.
Nº 11.588 - Processo nº 53500.065661/2024-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CAPIXABA LTDA, CNPJ 31.296.882/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Santa Teresa/ES.
Nº 11.589 - Processo nº 53500.066131/2024-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO EDUCADORA LTDA, CNPJ 77.248.573/0001-63, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São João do Ivaí/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.857 - Processo nº 53500.013746/2024-94. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s), à Solis Tower Telecom do Brasil Cessão de Infraestrutura Ltda, CNPJ nº
30.536.096/0001-78, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
Nº 11.906 - Processo nº 53500.015508/2024-13. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s), à Solis Tower Telecom do Brasil Cessão de Infraestrutura Ltda, CNPJ nº
30.536.096/0001-78, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
Nº 11.910 - Processo nº 53500.020132/2024-69. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s), à Solis Tower Telecom do Brasil Cessão de Infraestrutura Ltda, CNPJ nº
30.536.096/0001-78, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.960 - Processo nº 53500.034380/2024-97. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s), à Geostats Tecnologia e Solucoes em Conectividade Ltda, CNPJ nº
21.374.508/0001-20, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação
Multimídia.
Nº 11.961 - Processo nº 53500.056104/2024-80. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s), à Geostats Tecnologia e Solucoes em Conectividade Ltda, CNPJ nº
21.374.508/0001-20, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação
Multimídia.
Nº 11.963 - Processo nº 53500.022976/2024-44. Outorga autorização de uso da(s)
radiofrequência(s), a seguir relacionada(s), à(ao) Solis Tower Telecom do Brasil Cessao de
Infraestrutura Ltda, CNPJ nº 30.536.096/0001-78, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.