ACÓRDÃO Nº 351, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

ACÓRDÃO Nº 351, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Processo nº 53500.011784/2015-11
Recorrente/Interessado: BCMG INTERNET LTDA. CNPJ nº 04.964.902/0001-07
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 144/2024/AF (SEI nº 12911259), integrante deste acórdão, conhecer
do Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
ACÓRDÃOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 353 - Processo nº 53504.026793/2009-29
Recorrente/Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA. CNPJ nº 03.199.519/0001-39
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 133/2024/AF (SEI nº 12874834), integrante deste acórdão, conhecer
do Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento.
Nº 356 - Processo nº 53500.000797/2015-65
Recorrente/Interessado: CONTROL SERVICE DO BRASIL EIRELI. CNPJ nº 03.770.372/0001-95
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 129/2024/VA (SEI nº 12565681), integrante deste acórdão,
conhecer dos Recursos Administrativos interpostos para, no mérito, negar-lhes
provimento.
Nº 357 - Processo nº 53504.000601/2017-64
Recorrente/Interessado: ARIASAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 49.790.678/0001-04
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 161/2024/VA (SEI nº 12870637), integrante deste acórdão:
a) não conhecer do Recurso Administrativo e recebê-lo como Petição
Extemporânea, em conformidade com a Súmula nº 21, de 10 de outubro de 2017;
b) indeferir o Pedido constante na Petição Extemporânea; e,
c) conhecer do Recurso de Ofício para, no mérito, negar-lhe provimento.
Nº 358 - Processo nº 53504.000897/2012-17
Recorrente/Interessado: KONTROLL SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ nº
05.261.725/0001-57
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 158/2024/VA (SEI nº 12852055), integrante deste acórdão:
a) conhecer do Recurso Administrativo 2 (SEI nº 3792075) para, no mérito,
dar-lhe provimento parcial, unicamente para se considerar tempestivo o Recurso
Administrativo 1 (SEI nº 0122341); e,
b) conhecer do Recurso Administrativo 1 (SEI nº 0122341) para negar
provimento às razões de mérito destacadas.
Nº 359 - Processo nº 53500.206702/2015-15
Recorrente/Interessado: VCB PROVEDOR DE ACESSO LTDA. CNPJ nº 04.001.143/0001-79
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 143/2024/AF (SEI nº 12905241), integrante deste acórdão, conhecer
do Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento.
Nº 360 - Processo nº 53560.000745/2011-51
Recorrente/Interessado:CABOSERVIÇOSDETELECOMUNICAÇÕESLTDA.CNPJnº02.952.192/0001-61
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 131/2024/AF (SEI nº 12847974), integrante deste acórdão, conhecer
do Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento.
Nº 361 - Processo nº 53500.098763/2023-11
Recorrente/Interessado: TIM S.A. CNPJ nº 02.421.421/0001-11
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 17/2024/DD (SEI nº 12915189), integrante deste acórdão, conhecer
do Recurso Administrativo interposto para, no mérito, negar-lhe provimento, devendo-se
manter a aplicação da sanção de multa por descumprimento ao art. 11 do Regulamento
de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP, aprovado
pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011, no valor de R$ 40.691,35 (quarenta
mil, seiscentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos), de acordo com os termos
do Despacho Decisório nº 93/2024/CODI/SCO (SEI nº 11992515).
Nº 362 - Processo nº 53520.200276/2015-78
Recorrente/Interessado: DIGILAB SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. CNPJ nº 01.499.085/0001-67
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 134/2024/AF (SEI nº 12876215), integrante deste acórdão, conhecer
do Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento.
Nº 363 - Processo nº 53508.013677/2010-43
Recorrente/Interessado: DATORA MOBILE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ nº 39.495.486/0001-11
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 11/2024/DD (SEI nº 12862039), integrante deste acórdão, conhecer
do Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
ACÓRDÃOS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 364 - Processo nº 53508.015268/2009-48
Recorrente/Interessado: OI S.A. CNPJ nº 76.535.764/0322-66
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 15/2024/DD (SEI nº 12882092), integrante deste acórdão, conhecer
do Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento.
Nº 368 - Processo nº 53500.029378/2023-15
Recorrente/Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A., OI S.A. CNPJ nº 02.558.157/0001-62 e
nº 76.535.764/0001-43
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 10/2024/DD (SEI nº 12852944), integrante deste acórdão:
a) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela TELEFÔNICA BRASIL
S.A. em face do Despacho Decisório nº 28/2024/CPRP/SCP (SEI nº 11608551), de 7 de
março de 2024, para, no mérito, negar-lhe provimento; e,
b) conhecer da petição extemporânea "Memorial CT. LLLAC nº 1.193/2024"
(SEI nº 12597170) e indeferir os pedidos nela constantes.
Nº 369 - Processo nº 53500.026265/2018-09
Recorrente/Interessado: JOTA NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ nº 13.849.080/0001-04
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 113/2024/AF (SEI nº 12657497), integrante deste acórdão, conhecer
do Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento.
Nº 370 - Processo nº 53500.028082/2016-58
Recorrente/Interessado: INTELLIDATA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. CNPJ nº
03.743.948/0001-25
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 141/2024/AF (SEI nº 12898666), integrante deste acórdão, conhecer
do Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
ACÓRDÃOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 373 - Processo nº 53500.027448/2014-18
Recorrente/Interessado: UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 01.588.770/0001-60
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 136/2024/AF (SEI nº 12884753), conhecer do Recurso
Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento.
Nº 374 - Processo nº 53542.000696/2022-27
Recorrente/Interessado:AMAZONSERVIÇOSDEVAREJODOBRASILLTDA.CNPJnº15.436.940/0001-03
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 167/2024/VA (SEI nº 12909989), integrante deste acórdão,
conhecer do Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento.
Nº 375 - Processo nº 53500.030769/2016-53
Recorrente/Interessado: SPC - SISTEMA PERNAMBUCANO DE COMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ
nº 07.628.934/0001-11
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 160/2024/VA (SEI nº 12869249), integrante deste acórdão:
a) não conhecer do Recurso Administrativo e recebê-lo como Petição
Extemporânea, em conformidade com a Súmula nº 21, de 10 de outubro de 2017; e,
b) indeferir o Pedido constante na Petição Extemporânea.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 17.781 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à SOCIETE AIR FRANCE, CNPJ
33.013.988/0011-54, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 17.782 - Extinguir, por renúncia, a outorga do serviço de Interesse Restrito, de forma a
extinguir a autorização para exploração do Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade
REVENDEDORA DE GAS DIAS D'AVILA LTDA, CNPJ nº 09.067.643/0001-27, tendo em vista a
manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente