CONSULTA PÚBLICA Nº 43, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

CONSULTA PÚBLICA Nº 43, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 59 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
submete a comentários e sugestões do público geral a proposta de alteração dos
Requisitos Técnicos e Operacionais para uso das faixas de radiofrequências associadas ao
serviço limitado privado, prestado por sistemas terrestres, aprovados pelo Ato nº 915, de
1º de fevereiro de 2024.
O texto completo da proposta estará disponível na página da Anatel na
Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das
14h da data da publicação do aviso desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do
Sistema Participa Anatel, ou protocoladas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no
Processo nº 53500.310198/2022-86, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de
15 (quinze) dias, sendo também consideradas, em caso de indisponibilidade do sistema, as
manifestações encaminhadas por e-mail para [email protected].
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público no Sistema Participa Anatel ou no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.648 - Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Maceió/AL, no período de
03/08/2024 a 01/10/2024.
Nº 11.649 - Autoriza MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A., CNPJ nº 03.327.988/0001-
96, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Corumbá/MS, no período de 20/08/2024 a 05/10/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente