ATO Nº 5.844, DE 25 DE ABRIL DE 2024

ATO Nº 5.844, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50427482291), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do(s) Serviço(s)
de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
FRANCISCO DE ASSIS DELFINO JUNIOR, Fistel 50005194695.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 25 DE ABRIL DE 2024
Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir relacionadas:
Nº 5.849 - Processo: 53578.000240/2024-11 JULIO CEZAR ARRAES, CPF Nº ***.698.631-**
Nº 5.870 - Processo: 53504.002954/2024-28- OMA - OFICINA MARILIA DE AVIACAO LTDA,
CNPJ nº 52.061.728/0001-27
Nº 5.866 - Processo: 53578.000445/2024-05- LUIZ JOSE HOLANDA DOS REIS, CPF nº
***.976.802-**
Nº 5.865 - Processo: 53578.000444/2024-52- ELIAQUIM BRITO DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº
30.818.190/0001-10
Nº 5.864 - Processo: 53578.000427/2024-15- BELISSIMA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA,
CNPJ nº 49.146.515/0001-93
Nº 5.861 - Processo: 53578.000424/2024-81- RAILSON LEAL DE OLIVEIRA, CPF nº
***.649.872-**
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 29 DE ABRIL DE 2024
Nº 6.099 - Processo n° 53569.001227/2024-99. declara extinta, por renúncia, a partir de 28 de
março de 2024, a autorização outorgada à Kaprim Fomento Mecantil Ltda epp, CNPJ
07.178.325/0001-08, por intermédio do Ato nº Ato nº 4337, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 6.117 - Processo nº 53569.001327/2024-15. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência à Carajas Segurancas Ltda, CNPJ nº 29758317000254, associada à autorização
para exploração do Serviço Limitado Privado.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 6 DE ABRIL DE 2024
Nº 4.387 - Processo nº 53500.019864/2024-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Uberlândia/MG.
Nº4.388-Processonº53500.020210/2024-25.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07, executante do Serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Iranduba/AM.
Nº 4.389 - Processo nº 53500.020212/2024-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07,
executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Santa
Isabel do Rio Negro/AM.
Nº4.390-Processonº53500.020213/2024-69.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07, executante do Serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Amaturá/AM.
Nº4.391-Processonº53500.020215/2024-58.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07, executante do Serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Novo Aripuanã/AM.
Nº4.392-Processonº53500.020217/2024-47.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07, executante do Serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Eirunepé/AM.
Nº4.393-Processonº53500.020223/2024-02.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07, executante do Serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Alvarães/AM.
Nº4.394-Processonº53500.020224/2024-49.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07, executante do Serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Boa Vista do Ramos/AM.
Nº4.395-Processonº53500.020225/2024-93.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07, executante do Serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Uarini/AM.
Nº4.396-Processonº53500.020226/2024-38.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07, executante do Serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Silves/AM.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 10 DE ABRIL DE 2024
Nº 4.625 - Processo nº 53500.020208/2024-56. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ceres/GO.
Nº4.626-Processonº53500.020211/2024-70.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Corumbá de Goiás/GO.
Nº 4.627 - Processo nº 53500.020214/2024-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Crixás/GO.
Nº4.628-Processonº53500.020216/2024-01.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Fazenda Nova/GO.
Nº4.629-Processonº53500.020218/2024-91.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Goianésia/GO.
Nº 4.630 - Processo nº 53500.020219/2024-36. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ipameri/GO.
Nº 4.631 - Processo nº 53500.020221/2024-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itaberaí/GO.
Nº 4.632 - Processo nº 53500.020250/2024-77. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itajá/GO.
Nº4.633-Processonº53500.020253/2024-19.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itapuranga/GO.
Nº 4.634 - Processo nº 53500.020254/2024-55. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV SERRA DOURADA EIRELI, CNPJ 01.061.837/0001-03, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itarumã/GO.
Nº 4.656 - Processo nº 53500.025397/2024-53. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC, CNPJ
09.470.303/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Mombaça/CE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 9 DE ABRIL DE 2024
Nº 4.557 - Processo nº 53500.018413/2024-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO VERDES MARES LTDA, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Acopiara/CE.
Nº 4.558 - Processo nº 53500.018415/2024-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Aracati/CE.
Nº 4.559 - Processo nº 53500.018418/2024-84. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Aracati/CE.
Nº 4.560 - Processo nº 53500.018420/2024-53. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO VERDES MARES LTDA, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Aurora/CE.
Nº 4.561 - Processo nº 53500.018421/2024-06. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Barreira/CE.
Nº 4.562 - Processo nº 53500.018424/2024-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Barro/CE.
Nº4.563-Processonº53500.018430/2024-99.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Brejo Santo/CE.
Nº 4.564 - Processo nº 53500.018432/2024-88. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Camocim/CE.
Nº4.565-Processonº53500.018433/2024-22.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Campos Sales/CE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 17 DE ABRIL DE 2024
Nº 5.154 - Processo n° 53500.021904/2024-80. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 5.156 - Processo n° 53500.016112/2024-93. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Xingu Assessoria em Redes Ltda, CNPJ nº 13.825.008/0001-39, associada à
autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 5.162 - Processo n° 53500.019584/2024-06. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à WANCO TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 00.091.977/0001-61,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 24 DE ABRIL DE 2024
Nº 5.703 - Processo n° 53500.029402/2024-05. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 5.707 - Processo n° 53500.029283/2024-82. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 5.708 - Processo n° 53500.029085/2024-19. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 25 DE ABRIL DE 2024
Nº 5.815 - Processo nº 53500.033780/2024-85. Expede autorização à WINTELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 50.726.203/0001-38, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 5.817 - Processo nº 53500.035352/2024-97. Expedeautorização à NTW2 SERVICOS DE
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 52.740.311/0001-90, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº5.820-Processonº53500.035092/2024-50.ExpedeautorizaçãoàEGSTELECOMUNICACOES
SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 50.638.620/0001-29, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 5.822 - Processo nº 53500.026266/2024-93. Expede autorização à BEL CORPORATION LTDA,
CNPJ/MF nº 27.545.902/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº5.828-Processonº53500.034855/2024-45.ExpedeautorizaçãoàPREMIERINTERNETFIBRA
LTDA, CNPJ/MF nº 52.913.915/0001-91, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 5.831 - Processo nº 53500.026028/2024-88. Expede autorização à ZSITES LOCACOES DE
IMOVEIS E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 10.222.755/0001-94, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº5.833-Processonº53500.034039/2024-31.ExpedeautorizaçãoàSTARCLOUDTECNOLOGIA
LTDA, CNPJ/MF nº 52.788.443/0001-92, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 5.834 - Processo nº 53500.027074/2024-02. Expede autorização à ELLO TECNOLOGY LTDA,
CNPJ/MF nº 32.611.781/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 5.859 - Processo nº 53500.033734/2024-86. Expede autorização à SKYLO BRASIL LTDA,
CNPJ/MF nº 54.535.563/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 26 DE ABRIL DE 2024
Nº 5.963 - Processo nº 53500.030852/2024-32. Expede autorização à AURINEIDE DE OLIVEIRA
MELO, CNPJ/MF nº 17.431.830/0001-76, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 5.972 - Autoriza TELEFONICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período
de 09/04/2024 a 07/06/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente