CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público
geral, constante dos autos do processo nº 53500.005562/2024-51, proposta de Alteração
nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão
somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no
Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos
expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta
pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem
ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de
Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23
horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Nº 567 Processo nº 53500.114134/2023-37. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à BENTIVI RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 03.919.664/0001-47, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Vicente
Ferrer/MA.
Nº 568 Processo nº 53500.002934/2024-97. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO PORTA VOZ DE CIANORTE LTDA, CNPJ 80.005.002/0001-02,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Cianorte/PR.
Nº 603 Processo nº 53500.113568/2023-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à A L COMUNICACAO LTDA, CNPJ 04.955.633/0001-04, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Amélia
Rodrigues/BA.
Nº 604 Processo nº 53500.113790/2023-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO LIBERDADE DE SERGIPE LTDA, CNPJ 13.005.491/0001-05,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Aracaju/SE.
Nº 605 Processo nº 53500.113944/2023-76. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO JACARANDA LTDA, CNPJ 13.697.818/0001-57, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Eunápolis/BA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Nº 661 Autoriza RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA, CNPJ nº
13.810.015/0001-67, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período de 05/02/2024 a 14/02/2024.
Nº 662 Autoriza GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. (GLOBOPAR), CNPJ nº
27.865.757/0023-00, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, nas cidades de Olinda/PE e Recife/PE, no período de 07/02/2024 a
29/02/2024.
Nº 663 Autoriza 2live Streaming Telecomunicacoes Digitais Ltda, CNPJ nº 33.178.979/0001-
41, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
São Paulo/SP, no período de 22/01/2024 a 21/03/2024.
Nº 664 Autoriza IESSI PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA., CNPJ nº 00.829.821/0001-35, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Salvador/BA, no período de 08/02/2024 a 15/02/2024.
Nº 665 Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de Olinda/PE e Recife/PE, no período de
20/01/2024 a 19/03/2024.
Nº 666 Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Ribeirão Preto/SP, no
período de 20/01/2024 a 20/01/2024.
Nº 667 Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período
de 25/01/2024 a 28/01/2024.
Nº 668 Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período
de 06/02/2024 a 13/02/2024.
Nº 669 Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período
de 20/01/2024 a 20/01/2024.
Nº 670 Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Novo Horizonte/SP, no
período de 21/01/2024 a 21/01/2024.
Nº 671 Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período
de 21/01/2024 a 21/01/2024.
Nº 672 Autoriza Televisao Paraiba Ltda, CNPJ nº 08.584.526/0001-78, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de João Pessoa/PB, no
período de 02/02/2024 a 01/04/2024.
Nº 673 Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Mirassol/SP, no período
de 23/01/2024 a 23/01/2024.
Nº 674 Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Itu/SP, no período de
24/01/2024 a 24/01/2024.
Nº 675 Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período
de 24/01/2024 a 24/01/2024.
Nº 676 Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Santos/SP, no período de
25/01/2024 a 25/01/2024.
Nº 677 Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio, Importacao e Exportacao Eireli, CNPJ
nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 03/02/2024 a 25/02/2024.
Nº 678 Autoriza 2live Streaming Telecomunicacoes Digitais Ltda, CNPJ nº 33.178.979/0001-
41, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Vitória/ES, no período de 25/01/2024 a 20/02/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente