ATO Nº 19.531, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

ATO Nº 19.531, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo n° 53500.102066/2025-25. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s), ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CNPJ nº 00.531.640/0001-28,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.617 Processo Nº 53500.087181/2025-62. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s), à UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S/A, CNPJ nº 02.255.187/0001-08,
associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal
Nº 19.620 Processo Nº 53500.093818/2025-50. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s), a T. DE S. ALENCAR - ME, CNPJ nº 24.954.835/0001-49, associada à
autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 19.626 Processo Nº 53500.096285/2025-68. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s), a Full Telecom Ltda, CNPJ nº 28.042.482/0001-61, associada à
autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 19.629 Processo Nº 53500.098785/2025-34. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s), a TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 19.631 Processo Nº 53500.098807/2025-66. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s), a TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 19.681 Processo Nº 53500.101488/2025-83. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s), a G2G INTERNET E SERVIÇOS DE TELECOM LTDA, CNPJ nº
03.790.608/0001-55, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação
Multimídia.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.682 Processo Nº 53500.101644/2025-14. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s), a Netcom Telecomunicações Ltda, CNPJ nº 32.633.910/0001-06,
associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 19.684 Processo Nº 53500.085438/2025-41. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s), a Cianet Provedor Móvel Ltda, CNPJ nº 26.763.089/0001-31, associada
à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 21 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.908 Processo nº 53500.097920/2025-24. Expede autorização à RAELMA DA
CONCEICAO, CNPJ/MF nº 42.329.080/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 19.909 Processo nº 53500.094710/2025-84. Expede autorização à PRIMENET SERVICOS
DE COMUNICACAO E MULTIMEDIA LTDA, CNPJ/MF nº 54.880.090/0001-81, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.910 Processo nº 53500.095992/2025-37. Expede autorização à IVNET TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 42.259.388/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.911 Processo nº 53500.096268/2025-21. Expede autorização à DIGITALNET IPA LTDA,
CNPJ/MF nº 26.716.846/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.912 Processo nº 53500.106725/2025-01. Expede autorização à MASTER FIBRA NET
LTDA, CNPJ/MF nº 55.221.144/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.913 Processo nº 53500.106663/2025-29. Expede autorização à TUNICO DA
RENOVACAO NET PROVEDOR DE INTERNET E TV POR ASSINATURA LTDA, CNPJ/MF nº
32.889.805/0001-24, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.914 Processo nº 53500.106525/2025-40. Expede autorização à ENTRELINKS
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 46.117.531/0001-60, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.915 Processo nº 53500.106360/2025-14. Expede autorização à TEONET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 27.698.389/0001-47, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.916 Processo nº 53500.106355/2025-01. Expede autorização à LEANDRO VIEIRA
PINHEIRO, CNPJ/MF nº 27.476.719/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 19.917 Processo nº 53500.106279/2025-26. Expede autorização à F-NET MASTER LTDA,
CNPJ/MF nº 43.535.898/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.918 Processo nº 53500.105889/2025-11. Expede autorização à GKG NET BRASIL
LTDA, CNPJ/MF nº 49.730.852/0001-23, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.919 Processo nº 53500.105886/2025-79. Expede autorização à NETWEB BS INTERNET
LIMITADA, CNPJ/MF nº 54.813.717/0001-81, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 19.920 Processo nº 53500.105864/2025-17. Expede autorização à BRASILTECH LTDA,
CNPJ/MF nº 27.461.432/0001-56, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.921 Processo nº 53500.105258/2025-93. Expede autorização à FIBER CONNECTION
COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 38.088.463/0001-20, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.932 Processo nº 53500.097973/2025-45. Expede autorização à START TELECOM E
INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF Nº 19..877.198/0001-14, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.934 Processo nº 53500.098126/2025-06. Expede autorização à HEBERT CYPRIANO
RENON, CNPJ/MF nº 52.191.374/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.935 Processo nº 53500.102251/2025-10. Expede autorização à W DOS S CUNHA,
CNPJ/MF nº 42.044.893/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.936 Processo nº 53500.099318/2025-21. Expede autorização à TUANET SERVICOS DE
COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 42.295.296/0001-65, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.937 Processo nº 53500.099379/2025-99. Expede autorização à ESTRATEGIA IT LTDA,
CNPJ/MF nº 15.813.403/0001-27, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.938 Processo nº 53500.092700/2025-12. Expede autorização à TECH NETWORKS
BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 27.770.739/0001-39, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.948 Processo nº 53500.099830/2025-78. Expede autorização à C. DA S. SOUZA & CIA
LTDA, CNPJ/MF nº 58.369.287/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.949 Processo nº 53500.092751/2025-36. Expede autorização à CLDS CLOUD LTDA,
CNPJ/MF nº 31.760.534/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.950 Processo nº 53500.099702/2025-24. Expede autorização à J R NET
COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 31.874.653/0001-23, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.951 Processo nº 53500.098271/2025-89. Expede autorização à ALFANET SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA, CNPJ/MF nº 42.093.780/0001-01, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.953 Processo nº 53500.099508/2025-49. Expede autorização à FIBRA INTERNET
LTDA, CNPJ/MF nº 51.071.149/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.954 Processo nº 53500.096191/2025-99. Expede autorização à CL SITES S.A.,
CNPJ/MF nº 62.964.459/0001-62, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.956 Processo nº 53500.093699/2025-35. Expede autorização à F. NOVANET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 32.558.411/0001-93, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.958 Processo nº 53500.093552/2025-45. Expede autorização à D V DA SILVA,
CNPJ/MF nº 53.035.711/0001-68, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.959 Processo nº 53500.083454/2025-08. Expede autorização à INFINITY TELECOM PA
LTDA, CNPJ/MF nº 46.624.891/0001-58, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.968 Processo nº 53500.082952/2025-25. Expede autorização à I J S DOS SANTOS
TELECOM, CNPJ/MF nº 22.593.434/0001-85, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 19.973 Processo nº 53500.096681/2025-95. Expede autorização à EDSON FERNANDES
GUEDES, CNPJ/MF nº 26.574.942/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.974 Processo nº 53500.096620/2025-28. Expede autorização à SPEEDYNET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 35.226.287/0001-57, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.975 Processo nº 53500.091374/2025-18. Expede autorização à MURILO GOMES
COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 13.305.721/0001-51, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.978 Processo nº 53500.091636/2025-44. Expede autorização à MULTSERVICE
COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 05.230.239/0001-71, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.979 Processo nº 53500.072432/2025-12. Expede autorização à J CLEOMAR DE J DA
SILVA, CNPJ/MF nº 45.895.910/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.980 Processo nº 53500.096649/2025-18. Expede autorização à BANDNET SERVICOS
DE INTERNET EM FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 42.727.695/0001-58, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.981 Processo nº 53500.088748/2025-18. Expede autorização à CFC COFIBER LTDA,
CNPJ/MF nº 45.880.871/0001-85, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.982 Processo nº 53500.091111/2025-17. Expede autorização à L&G TELECOM
SERVICOS DE MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 40.128.400/0001-00, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.983 Processo nº 53500.096225/2025-45. Expede autorização à RV TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 53.492.657/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.984 Processo nº 53500.096151/2025-47. Expede autorização à JOSE ERLISON DO
NASCIMENTO SIQUEIRA, CNPJ/MF nº 35.040.315/0001-47, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.986 Processo nº 53500.096202/2025-31. Expede autorização à MY LINK TELECON
LTDA, CNPJ/MF nº 26.143.952/0001-58, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.987 Processo nº 53500.095683/2025-67. Expede autorização à FLASH NET LTDA,
CNPJ/MF nº 42.231.772/0001-84, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.989 Processo nº 53500.095091/2025-45. Expede autorização à AC INTERNET E
SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 26.698.222/0001-13, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.990 Processo nº 53500.095636/2025-13. Expede autorização à INTERLINK TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 30.319.761/0001-71, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.991 Processo nº 53500.095039/2025-99. Expede autorização à STARTTELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 59.067.708/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.992 Processo nº 53500.095873/2025-84. Expede autorização à M2 SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 51.530.309/0001-24, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.993 Processo nº 53500.099496/2025-52. Expede autorização à NIPPON FIBRA OTICA
LTDA, CNPJ/MF nº 24.989.522/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.994 Processo nº 53500.094943/2025-87. Expede autorização à A J OLIVEIRA
NETVELOX LTDA, CNPJ/MF nº 36.685.460/0001-48, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.995 Processo nº 53500.092912/2025-91. Expede autorização à ZIONTECH
TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 16.657.477/0001-84, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.996 Processo nº 53500.096644/2025-87. Expede autorização à WING TECNOLOGIA E
SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 47.822.328/0001-57, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.99 Processo nº 53500.091525/2025-38. Expede autorização à 55.707.358 KAYNAM
FRANCYELL DE MORAIS VIEIRA, CNPJ/MF nº 55.707.358/0001-40, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.998 Processo nº 53500.086112/2025-31. Expede autorização à K SANTANA BARROS
LTDA, CNPJ/MF nº 57.954.161/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.999 Processo nº 53500.087306/2025-54. Expede autorização à ZK-NETWORK
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 50.773.144/0001-59, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 20.000 Processo nº 53500.075125/2025-85. Expede autorização à E A BORGES DELTA
TELECOM, CNPJ/MF nº 40.209.404/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 20.001 Processo nº 53500.091700/2025-97. Expede autorização à ALENCAR
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 59.086.089/0001-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 20.002 Processo nº 53500.099101/2025-11. Expede autorização à AURUM TECNOLOGIA
E INOVACAO LTDA, CNPJ/MF nº 59.883.158/0001-08, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 20.003 Processo nº 53500.091499/2025-48. Expede autorização à POP
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 55.465.877/0001-40, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 20.005 Processo nº 53500.091614/2025-84. Expede autorização à LOOKUP SOLUTION
CONSULTORIA EM TI LTDA, CNPJ/MF nº 22.399.609/0001-18, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 20.007 Processo nº 53500.092061/2025-87. Expede autorização à B2BSUL
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 59.077.813/0001-22, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 20.010 Processo nº 53500.081222/2025-15. Expede autorização à HC-NET SERVICOES
DE COMUNICACAO MUTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 55.848.208/0001-57, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 20.011 Processo nº 53500.077646/2025-77. Expede autorização à GRID SERVICOS DE
COMUNICACAO CONECTIVIDADE E TECNOLOGIAS LTDA, CNPJ/MF nº 29.790.652/0001-59,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 20.012 Processo nº 53500.087908/2025-10. Expede autorização à PP NET
TELECOMUNICACOES E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 44.735.022/0001-75, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 20.045 Processo Nº 53500.094102/2024-99. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s), a SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES, CNPJ nº 01.371.416/0001-89,
associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 20.046 Processo Nº 53500.095290/2024-72. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s), a SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES, CNPJ nº 01.371.416/0001-89,
associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 20.048 Processo Nº 53500.095809/2025-01. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s),à ALGAR TELECOM S/A, CNPJ nº 71.208.516/0001-74, associada à
autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 20.050 Processo Nº 53500.095814/2025-14. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s), à ALGAR TELECOM S/A, CNPJ nº 71.208.516/0001-74, associada à
autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 20.052 Processo Nº 53500.095816/2025-03. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s), à ALGAR TELECOM S/A, CNPJ nº 71.208.516/0001-74, associada à
autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 20.089 Processo nº 53500.094644/2025-42. Expede autorização à BEENET - PROVEDOR DE
ACESSO E COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 56.184.375/0001-03, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 20.090 Processo nº 53500.096004/2025-77. Expede autorização à ELETRONICA BK 2009
LTDA, CNPJ/MF nº 11.037.226/0001-83, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 20.091 Processo nº 53500.093943/2025-60. Expede autorização à STARNET INFORMATICA
LTDA, CNPJ/MF nº 60.741.073/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 20.092 Processo nº 53500.094675/2025-01. Expede autorização à GARANHUNS CONNECT
LTDA, CNPJ/MF nº 31.902.122/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente