ATO Nº 14.164, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

ATO Nº 14.164, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando,
também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado
Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
ASSOC.MOTORISTAS TAXI COMUM AEROPORTO CONGONHAS P 606, CNPJ:
00.524.550/0001-00.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.701 - Processo nº 53500.056557/2024-14. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 13.704 - Processo nº 53500.060249/2024-85. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 13.705 - Processo nº 53500.060247/2024-96. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 13.707 - Processo nº 53500.060089/2024-74. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 13.708 - Processo nº 53500.059885/2024-64. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 13.709 - Processo nº 53500.071095/2024-57. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.829 - Processo nº 53500.078897/2024-98. Expede autorização à HOLLINE SAO JOSE
LTDA, CNPJ/MF nº 51.904.011/0001-37, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.839 - Processo nº 53500.076145/2024-92. declara extinta, por renúncia, a partir de
13/09/2024, a autorização outorgada a INTERNET10 LTDA, CNPJ/MF nº 04.429.979/0001-
79, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.868 - Processo nº 53500.070857/2024-06. Expede autorização à CLICK INFORMATICA
LTDA, CNPJ/MF nº 27.121.594/0001-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.869 - Processo nº 53500.075057/2024-73. Expede autorização à ENRIOS CONECT
PROVEDOR DE INTERNET E SERVCOS LTDA, CNPJ/MF nº 07.329.247/0001-03, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.870 - Processo nº 53500.077234/2024-56. Expede autorização à PIAUI LINK LTDA,
CNPJ/MF nº 54.315.275/0001-43, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente