ATO Nº 8.783, DE 2 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 8.783, DE 2 DE JULHO DE 2026
Processo nº 53500.029882/2026-68. Concede anuência prévia à operação
societária que resultará na alteração de controle indireto da TIM S.A., CNPJ nº
02.421.421/0001-11, da I-SYSTEMS SOLUÇÕES DE INFRAESTRUTURA S.A., CNPJ nº
40.166.794/0001-82, e da TI SPARKLE BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ nº
04.475.718/0001-95, nos termos da Petição SEI nº 15488250.
Estabelece que a presente anuência prévia valerá pelo prazo de 180 (cento
e oitenta) dias, contado a partir da publicação do Ato que a formaliza no Diário Oficial
da União, prorrogável, a pedido, uma única vez, por igual período, se mantidas as
mesmas condições societárias.
Determinar à TIM S.A. que encaminhe à Anatel as cópias dos atos
praticados que resultarem na alteração de seu controle, no prazo de até 60 (sessenta)
dias, contado do registro no órgão competente.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 3 DE JULHO DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 8.818 - Processo nº 53504.005640/2026-49: MIGUEL ALTERTHUM KULAIF, CPF nº
***.881.848-**.
Nº 8.819 - Processo nº 53504.005653/2026-18: MARLI GIRARDI SOARES NAUTICA LTDA,
CNPJ nº 66.498.056/0001-26.
Nº 8.820 - Processo nº 53504.005656/2026-51: ALISON MICHEL DA SILVA, CPF nº
***.579.198-**.
Nº 8.821 - Processo nº 53504.005659/2026-95: RAPHAEL RAMOS HADDAD, CPF nº
***.730.108-**.
Nº 8.822 - Processo nº 53504.005682/2026-80: MARCOS PAULO DE SA, CPF nº
***.038.258-**.
Nº 8.823 - Processo nº 53516.003750/2026-37: RADIO CULTURA NORTE PARANAENSE
LTDA, CNPJ nº 79.691.531/0001-28.
Nº 8.824 - Processo nº 53516.003753/2026-71: EDSON SCHEFFER DOS SANTOS, CPF nº
***.567.879-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONCALVES OLIVEIRA
Gerente