ATO Nº 8.125, DE 15 DE JULHO DE 2025

ATO Nº 8.125, DE 15 DE JULHO DE 2025
Anui ao uso permanente de equipamentos Bloqueadores de Sinais de
Radiocomunicações (BSR) pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) do
Estado do Rio Grande do Sul, a serem instalados na Unidade PEPEL - Presídio Estadual de
Pelotas, conforme especificações constantes do processo nº 53500.096622/2024-36. Este
Ato entra em vigor na data da publicação deste extrato no Diário Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 10 DE JULHO DE 2025
Nº 7.768 - Processo nº 53500.052876/2025-23. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO NOVA LIDER AGRESTE LTDA, CNPJ 01.889.115/0001-41,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Bezerros/PE.
Nº 7.769 - Processo nº 53500.052442/2025-23. Outorge Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO SERRA DA MESA LTDA, CNPJ 33.628.975/0001-18, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Minaçu/GO.
Nº 7.770 - Processo nº 53500.046419/2025-08. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ 27.865.757/0001-02,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Mangaratiba/RJ.
Nº 7.771 - Processo nº 53500.052554/2025-84. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CBS COMUNICACOES BRASIL SAT LTDA, CNPJ 00.131.919/0001-14,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Santos/SP.
Nº 7.772 - Processo nº 53500.046410/2025-99. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Mariana/MG.
Nº 7.773 - Processo nº 53500.046411/2025-33. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Serro/MG.
Nº 7.774 - Processo nº 53500.046415/2025-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de São José do Goiabal/MG.
Nº 7.775 - Processo nº 53500.052398/2025-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA PLUG DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 03.709.705/0001-70,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Paranaíta/MT.
Nº 7.776 - Processo nº 53500.037134/2025-78. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Autarquia Universidade do Sudoeste, CNPJ 13.069.489/0001-08,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Jequié/BA.
Nº 7.777 - Processo nº 53500.039953/2025-50. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO TABAJARA DE LONDRINA LTDA, CNPJ 78.600.467/0001-60,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Londrina/PR.
Nº 7.778 - Processo nº 53500.050110/2025-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO NOVO MILENIO, CNPJ 02.549.642/0001-70, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Guarapari/ES.
Nº 7.779 - Processo nº 53500.050903/2025-23. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Rede Brasileira de Radio e Televisao Ltda, CNPJ 02.342.967/0001-87,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Chapadão do Céu/GO.
Nº 7.780 - Processo nº 53500.050904/2025-78. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Rede Brasileira de Radio e Televisao Ltda, CNPJ 02.342.967/0001-87,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Caiapônia/GO.
Nº 7.781 - Processo nº 53500.051984/2025-89. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CIDADE SAO LUIS LTDA, CNPJ 05.746.706/0001-10, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Barra do
Corda/MA.
Nº 7.782 - Processo nº 53500.051987/2025-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CIDADE SAO LUIS LTDA, CNPJ 05.746.706/0001-10, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Bacabal/MA.
Nº 7.783 - Processo nº 53500.051991/2025-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CIDADE SAO LUIS LTDA, CNPJ 05.746.706/0001-10, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Governador
Newton Bello/MA.
Nº 7.784 - Processo nº 53500.051994/2025-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CIDADE SAO LUIS LTDA, CNPJ 05.746.706/0001-10, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Zé Doca/MA.
Nº 7.785 - Processo nº 53500.051997/2025-58. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CIDADE SAO LUIS LTDA, CNPJ 05.746.706/0001-10, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Vitorino Freire/MA.
Nº 7.786 - Processo nº 53500.052000/2025-87. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à V T V COMUNICAO LTDA, CNPJ 04.377.728/0001-98, executante do Serviço
de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Miranda do Norte/MA.
Nº 7.787 - Processo nº 53500.052003/2025-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à V T V COMUNICAO LTDA, CNPJ 04.377.728/0001-98, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Pastos Bons/MA.
Nº 7.788 - Processo nº 53500.052005/2025-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à V T V COMUNICAO LTDA, CNPJ 04.377.728/0001-98, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Bacabeira/MA.
Nº 7.789 - Processo nº 53500.052007/2025-07. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à V T V COMUNICAO LTDA, CNPJ 04.377.728/0001-98, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de São Mateus do
Maranhão/MA.
Nº 7.790 - Processo nº 53500.052008/2025-43. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à V T V COMUNICAO LTDA, CNPJ 04.377.728/0001-98, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Morros/MA.
Nº7.791-Processonº53500.052009/2025-98.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à TELEVISAO DIAMANTE LTDA, CNPJ 01.770.707/0001-40, executante do Serviço de Geradora
de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Caxias do Sul/RS.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 17 DE JULHO DE 2025
Nº 8.279 - Processo nº 53500.040270/2025-45. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Bembras Integracao e Engenharia Ltda, CNPJ nº 14.813.219/0001-14,
associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 8.281 - Processo nº 53500.036164/2025-67. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Cianet Provedor Movel Ltda, CNPJ nº 26.763.089/0001-31, associada à
autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 19 DE JULHO DE 2025
Nº 8.381 - Autoriza ENGENHO DA ARTE EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA, CNPJ nº
05.672.116/0001-90, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 15/08/2025 a 16/08/2025.
Nº 8.382 - Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de Crato/CE e Garanhuns/PE, no
período de 17/07/2025 a 14/10/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 21 DE JULHO DE 2025
Nº 8.390 - Processo nº 53500.053189/2025-25. Expede autorização à REGIS DE OLIVEIRA
DE ANDORINHA LTDA, CNPJ/MF nº 46.285.288/0001-99, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.394 - Processo nº 53500.053216/2025-60. Expede autorização à LEAL E SANTOS
PROVEDOR DE ACESSOS AS REDES DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 22.668.558/0001-
82, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.395 - Processo nº 53500.053250/2025-34. Expede autorização à EBR FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 54.390.472/0001-27, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.397 - Processo nº 53500.053291/2025-21. Expede autorização à INFINIT FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 50.413.381/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.400 - Processo nº 53500.053332/2025-89. Expede autorização à IMPACT NET
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 52.345.487/0001-48, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº8.402-Processonº53500.053321/2025-07.ExpedeautorizaçãoàRRGARCIATELECOMLTDA,
CNPJ/MF nº 38.456.082/0001-56, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.411 - Processo nº 53500.053315/2025-41. Expede autorização à ECONETT LTDA,
CNPJ/MF nº 40.853.282/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente