CONSULTA PÚBLICA Nº 36, DE 14 DE SETEMBRO DE 2025

CONSULTA PÚBLICA Nº 36, DE 14 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 59 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
submete a comentários e sugestões do público geral a proposta de alteração dos
Requisitos Técnicos e Operacionais para uso do espectro de radiofrequências por estações
associadas ao Serviço Limitado Móvel Aeronáutico (SLMA), aprovados pelo Ato SOR nº
17.207, de 12 de dezembro de 2023.
O texto completo da proposta estará disponível na página da Anatel na
Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das
14h da data da publicação do aviso desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do
Sistema Participa Anatel, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 30 (trinta)
dias, sendo também consideradas, em caso de indisponibilidade do sistema, as
manifestações protocoladas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Processo nº
53500.005407/2023-53.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público no Sistema Participa Anatel.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 13.063 - Processo nº 53500.076151/2025-21. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE CAMPESTRE DA
SERRA, CNPJ 31.504.447/0001-21, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária,
na localidade de Campestre da Serra/RS.
Nº 13.064 - Processo nº 53500.076162/2025-19. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE JENIPAPO DE MINAS, CNPJ 32.121.399/0001-55,
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Jenipapo de Minas/MG.
Nº 13.129 Processo n° 53500.045791/2025-99. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à LINQ TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 26.329.734/0001-02,
associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 13.137 - Processo nº 53500.070304/2025-26. Associa autorização de uso de
radiofrequência(s) detidas por TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, por meio do Ato
nº 4835, de 28/04/2023, publicado no DOU de 02/05/2023, à autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na
modalidade STFC/Radiotelefônico - Estações Terrestres.
Nº 13.142 - Processo nº 53500.071058/2025-20. Associa autorização de uso de
radiofrequência(s), detidas por TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, por meio do Ato
nº 4835, de 28/04/2023, publicado no DOU de 02/05/2023, à autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na
modalidade STFC/Radiotelefônico - Estações Terrestres.
Nº 13.145 - Processo nº 53500.067301/2025-13. Associa autorizações de uso de
radiofrequência(s) detidas por TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, por meio do Ato
nº 4710, de 22/07/2015, publicado no DOU de 28/07/2015, à autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na
modalidade STFC/Radiotelefônico - Estações Terrestres.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente