ATO Nº 13.281, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

ATO Nº 13.281, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à Rede Central de
Comunicação Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada,
CNPJ nº 49.403.371/0001-03, no município de São Paulo/SP, até 01/05/2034, a contar da
data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 13.278 - Processo nº 53569.002101/2025-12. Expede autorização à Procuradoria Geral
de Justica, CNPJ nº 05483912000185, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.279 - Processo nº 53569.002108/2025-34. Expede autorização à Stm Transportes
Ltda, CNPJ nº 13552308000191, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.277 - Processo nº 53569.001930/2025-88. Expede autorização a Odaleno Guedes
Cardoso, CPF nº ***.689.372.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.280 - Processo nº 53569.002112/2025-01. Expede autorização a Sebastiao
Redemacker Rodrigues da Silveira, CPF nº ***.267.602.**, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 13.282 - Processo nº 53569.002114/2025-91. Expede autorização a Joao Eduardo Pacha
de Brito, CPF nº ***.352.902.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 12.428 Processo nº 53500.058119/2025-63. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA COLORADENSE, CNPJ
31.747.324/0001-11, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de
Colorado do Oeste/RO.
Nº 12.464 Processo n° 53504.007114/2025-32. Associa autorização de uso de
radiofrequência(s) detidas por CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, por meio do Ato
nº 4837, de 28/04/2023, publicado no DOU de 02/05/2023, à autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na modalidade
do Serviço Limitado Privado.
Nº 12.511 Processo n° 53524.002644/2025-56. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A, CNPJ nº 06.981.176/0001-58,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 12.537 Processo n° 53524.002642/2025-67. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A, CNPJ nº 06.981.176/0001-58,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 12.538 Processo n° 53500.060542/2025-23. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Cricom do Brasil Ltda, CNPJ nº 03.068.511/0001-33, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 12.567 Processo n° 53500.068496/2025-19. Associa autorizações de uso de
radiofrequência(s) detidas por TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, por meio do Ato
nº 12500, de 02/09/2022, publicado no DOU de 05/09/2022, à autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na
modalidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
Nº 12.572 Processo n° 53500.068706/2025-61. Associa autorização de uso de
radiofrequência(s) detidas por TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, por meio do Ato
nº 12500, de 02/09/2022, publicado no DOU de 05/09/2022, à autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na
modalidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
Nº 12.579 Processo n° 53500.070201/2025-66. Associa autorização de uso de
radiofrequência(s) detidas por TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, por meio do Ato
nº 4835, de 28/04/2023, publicado no DOU de 02/05/2023, à autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na
modalidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
Nº 12.581 Processo n° 53500.070743/2025-39. Associa autorizações de uso de
radiofrequência(s) detidas por TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, por meio do Ato
nº 4835, de 28/04/2023, publicado no DOU de 02/05/2023, à autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na
modalidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
Nº 12.582 Processo n° 53500.071070/2025-34. Associa autorização de uso de
radiofrequência(s) detidas por TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, por meio do Ato
nº 4835, de 28/04/2023, publicado no DOU de 02/05/2023, à autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na
modalidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
Nº 12.600 Processo n° 53554.002238/2025-36. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à S & R Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 04.069.581/0001-79,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 12.635 Processo n° 53500.040698/2025-98. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à ALBRAS-ALUMINIO BRASILEIRO S/A, CNPJ nº 05.053.020/0001-44,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel
Privativo.
Nº 12.636 Processo n° 53500.055584/2025-42. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à RAMC COMERCIO REPRESENTACAO E TELECOMUNICACOES LTDA-
EPP, CNPJ nº 69.158.905/0001-90, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 12.637 Processo n° 53542.000420/2024-19. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Onetis Tecnologia Ltda, CNPJ nº 27.282.534/0001-04, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente