ATO Nº 12.852, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

ATO Nº 12.852, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.063921/2025-75. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 11.970 Processo n° 53500.063126/2025-87. Associa autorizações de uso de
radiofrequência(s), detidas por TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, por meio do Ato
nº 652, de 26/01/2018, publicado no DOU de 29/01/2018, à autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na
modalidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
Nº 11.975 Processo n° 53500.063131/2025-90. Associa autorização de uso de
radiofrequência(s), detida por TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, por meio do Ato
nº 710, de 30/01/2013, publicado no DOU de 04/02/2013, à autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na
modalidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
Nº 11.978 Processo n° 53500.063137/2025-67. Associa autorização de uso de
radiofrequência(s), detida por TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, por meio do Ato
nº 5954, de 11/10/2012, publicado no DOU de 16/10/2012, à autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na
modalidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
Nº 11.980 Processo n° 53500.063148/2025-47. Associa autorização de uso de
radiofrequência(s), detida por TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, por meio do Ato
nº 5963, de 11/10/2012, publicado no DOU de 16/10/2012, à autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na
modalidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
Nº 11.984 Processo n° 53500.063158/2025-82. Associa autorização de uso de
radiofrequência(s), detida por TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, por meio do Ato
nº 9781, de 03/12/2014, publicado no DOU de 04/12/2014, à autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na
modalidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
Nº 11.987 Processo n° 53500.063168/2025-18. Associa autorização de uso de
radiofrequência(s), detida por TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, por meio do Ato
nº 3833, de 06/07/2012, publicado no DOU de 10/07/2012, à autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na
modalidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
Nº 11.990 Processo n° 53500.063177/2025-17. Associa autorização de uso de
radiofrequência(s), detida por TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, por meio do Ato
nº 5627, de 11/09/2015, publicado no DOU de 18/09/2015, à autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na
modalidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
Nº 11.993 Processo n° 53500.064088/2025-80. Associa autorização de uso de
radiofrequência(s), detida por TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, por meio do Ato
nº 16625, de 07/12/2022, publicado no DOU de 08/12/2022, à autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na
modalidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
Nº 11.994 Processo n° 53500.065213/2025-79. Associa autorizações de uso de
radiofrequência(s), detidas por TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, por meio do Ato
nº 16625, de 07/12/2022, publicado no DOU de 08/12/2022, à autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na
modalidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
Nº 12.002 Processo n° 53500.066085/2025-81. Associa autorização de uso de
radiofrequência(s), detida por TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, por meio do Ato
nº 4710, de 22/07/2015, publicado no DOU de 28/07/2015, à autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na
modalidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
Nº 12.004 Processo n° 53500.066816/2025-98. Associa autorizações de uso de
radiofrequência(s), detidas por TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, por meio do Ato
nº 4710, de 22/07/2015, publicado no DOU de 28/07/2015, à autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na
modalidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
Nº 12.005 Processo n° 53500.066730/2025-65. Associa autorização de uso de
radiofrequência(s), detida por TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, por meio do Ato
nº 4710, de 22/07/2015, publicado no DOU de 28/07/2015, à autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na
modalidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
Nº 12.006 Processo n° 53500.045158/2025-09. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s), à Cricom do Brasil Ltda, CNPJ nº 03.068.511/0001-33, associada à
autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 12.007 Processo n° 53500.060577/2025-62. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s), à Cricom do Brasil Ltda, CNPJ nº 03.068.511/0001-33, associada à
autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 12.010 Processo n° 53500.067191/2025-81. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s), à 4W NET ES TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 22.624.672/0001-
00, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 12.011 Processo n° 53500.065167/2025-16. Associa autorização de uso de
radiofrequência(s), detida por TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, por meio do Ato
nº 4835, de 28/04/2023, publicado no DOU de 02/05/2023, à autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na
modalidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
Nº 12.016 Processo n° 53500.046792/2025-51. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s), à Hughes Telecomunicações do Brasil Ltda, CNPJ nº
05.206.385/0001-61, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
- Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 12.099 Processo nº 53500.068767/2025-28. Expede autorização à CLIKLINK INTERNET
LTDA, CNPJ/MF nº 42.492.254/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.110 Processo nº 53500.056307/2025-57. Expede autorização à V. A. DE ARAUJO,
CNPJ/MF nº 34.649.907/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 12.805 Processo nº 53500.056171/2025-85. Expede autorização à OPA TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 39.452.642/0001-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.806 Processo nº 53500.061884/2025-61. Expede autorização à PERFFECT TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 48.879.195/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.807 Processo nº 53500.065648/2025-13. Expede autorização à LUCIANA M DA S
BARBALHO COMUNICACAO MULTIMIDIA, CNPJ/MF nº 50.385.460/0001-53, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.808 Processo nº 53500.057369/2025-86. Expede autorização à IPMAIZ SERVICOS DE
INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 31.861.043/0001-95, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.810 Processo nº 53500.066526/2025-44. Exped autorização à BOA NET LTDA,
CNPJ/MF nº 53.358.630/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.814 Processo nº 53500.060393/2025-01. Expede autorização à INOVAR
TELECOMUNICACAO SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 51.230.911/0001-46, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.816 Processo nº 53500.066283/2025-44. Expede autorização à ANET FIBRA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 47.981.847/0001-68, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.820 Processo nº 53500.062757/2025-89. Expede autorização à ALESSANDRO FREITAS
DE MELO, CNPJ/MF nº 18.388.816/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 12.824 Processo nº 53500.067370/2025-19. Expede autorização à CYBERCORE TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 57.647.165/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.825 Processo nº 53500.067153/2025-29. Expede autorização à IVAITELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 17.208.766/0001-69, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.826 Processo nº 53500.067016/2025-94. Expede autorização à SISTEMA INFOR-LAN
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 52.629.625/0001-10, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.827 Processo nº 53500.060856/2025-26. Expede autorização à EGVNET TECNOLOGIA
E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 47.987.138/0001-90, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.828 Processo nº 53500.052673/2025-37. Expede autorização à ATTUS TECHNOLOGY
COMMUNICATION LTDA, CNPJ/MF nº 49.365.340/0001-05, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.829 Processo nº 53500.064042/2025-61. Expede autorização à START LINK SERVICOS
E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 39.555.455/0001-09, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.845 Processo nº 53500.071629/2025-26. Expede autorização à VMAXXX PROVEDOR
DE INTERNET E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 54.604.804/0001-29, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.849 Processo nº 53500.058933/2025-88. Expede autorização à I9NET COMUNICACAO
LTDA, CNPJ/MF nº 20.051.598/0001-55, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.850 Processo nº 53500.072099/2025-33. Expede autorização à R T DE LIMA
MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 30.371.527/0001-93, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.853 Processo nº 53500.059873/2025-11. Expede autorização à SERGIO DAS GRACAS
PAULINO, CNPJ/MF nº 41.900.024/0001-84, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.854 Processo nº 53500.071604/2025-22. Expede autorização à X F DE SOUSA
INTERNET, CNPJ/MF nº 40.083.467/0001-67, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 12.855 Processo nº 53500.055730/2025-30. Expede autorização à IPER NET FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 48.468.638/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.856 Processo nº 53500.071519/2025-64. Expede autorização à V MICALI
TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 15.862.908/0001-81, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.857 Processo nº 53500.055687/2025-11. Expede autorização à F. MAGNO DA SILVA
ALVES LTDA, CNPJ/MF nº 55.636.508/0001-72, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 12.858 Processo nº 53500.062278/2025-62. Expede autorização à PRONET FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 24.534.438/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.861 Processo nº 53500.063618/2025-72. Expede autorização à CESAR NET
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 61.922.206/0001-63, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.862 Processo nº 53500.071165/2025-58. Expede autorização à TI6-NET
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 62.343.370/0001-89, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.865 Processo nº 53500.067515/2025-81. Expede autorização à SPIANET TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 19.687.104/0001-44, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.868 Processo nº 53500.067356/2025-15. Expede autorização à YOU NET SERVICOS E
COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 37.812.159/0001-10, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.877 Processo nº 53500.066094/2025-71. Expede autorização à NM SOLUCOES E
TECNOLOGIAS LTDA, CNPJ/MF nº 40.756.841/0001-48, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.878 Processo nº 53500.065943/2025-70. Expede autorização à LG2NET TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 52.547.655/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.880 Processo nº 53500.066784/2025-21. Expede autorização à WAVE SISTEMA DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 61.894.098/0001-62, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.881 Processo nº 53500.065088/2025-05. Expede autorização à CHAPANET SISTEMA
DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 20.928.320/0001-13, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.883 Processo nº 53500.064725/2025-18. Expede autorização à PLAYNET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 44.319.509/0001-77, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº12.884Processonº53500.064447/2025-07.ExpedeautorizaçãoàINTERMAISINTERNETBANDA
LARGA LTDA, CNPJ/MF nº 37.967.683/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.885 Processo nº 53500.063514/2025-68. Expede autorização à BRUNA MAIA DA SILVA
LTDA,CNPJ/MFnº32.104.757/0001-11,paraexplorarServiçosdeTelecomunicaçõesdeInteresse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.886 Processo nº 53500.062592/2025-45. Expede autorização à NINTEC SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 53.053.870/0001-95, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.887 Processo nº 53500.065068/2025-26. Expede autorização à CHL SOARES LTDA,
CNPJ/MF nº 38.026.038/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.888 Processo nº 53500.064666/2025-88. Expede autorização à ALO NET
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 47.283.896/0001-27, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.889 Processo nº 53500.064650/2025-75. Expede autorização à FIBRARURAL.NET
LTDA, CNPJ/MF nº 39.806.246/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.890 Processo nº 53500.064124/2025-13. Expede autorização à MARCOS SANTOS
DIAS, CNPJ/MF nº 47.476.848/0001-55, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.892 Processo nº 53500.064177/2025-26. Expede autorização à NETFACIL TELECOM
LTDA., CNPJ/MF nº 17.654.630/0001-82, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.893 Processo nº 53500.063963/2025-14. Expede autorização à ILANA G P C DE LIMA
LTDA, CNPJ/MF nº 29.694.182/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.894 Processo nº 53500.063457/2025-17. Expede autorização à M ARIEL MORATO DA
SILVA, CNPJ/MF nº 60.994.137/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.895 Processo nº 53500.063452/2025-94. Expede autorização à STARNET PROVEDOR
LTDA, CNPJ/MF nº 29.419.382/0001-74, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.896 Processo nº 53500.062353/2025-95. Expede autorização à OIAMAPA.COM LTDA,
CNPJ/MF nº 33.772.693/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.897 Processo nº 53500.061474/2025-10. Expede autorização à SUELEN MISSIAS DA
SILVA LTDA, CNPJ/MF nº 54.311.699/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 12.898 Processo nº 53500.061275/2025-10. Expede autorização à WIKILINK
TELECOMUNICACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, CNPJ/MF nº 41.252.374/0001-81, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.899 Processo nº 53500.061135/2025-33. Expede autorização à CLEIDIANE VIEIRA DA
SILVA MULTIMIDIA, CNPJ/MF nº 26.481.875/0001-46, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.901 Processo nº 53500.060911/2025-88. Expede autorização à MASTER SOLUCOES
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 52.531.713/0001-85, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.902 Processo nº 53500.065635/2025-44. Expede autorização à WILLIAMES ZIMISSON
DA SILVA, CNPJ/MF nº 24.593.588/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.903 Processo nº 53500.072407/2025-21. Expede autorização à O.D.F
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 58.183.588/0001-46, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.904 Processo nº 53500.061330/2025-63. Expede autorização à MONT-FIBRA SERVICO
E TELECOMUNICAO LTDA, CNPJ/MF nº 48.080.098/0001-60, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.905 Processo nº 53500.072403/2025-42. Expede autorização à PRIVATE TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 45.767.059/0001-48, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.906 Processo nº 53500.072340/2025-24. Expede autorização à CAMILA A DE
SIQUEIRA - GEMEOS NET, CNPJ/MF nº 60.457.971/0001-97, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
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Nº 12.907 Processo nº 53500.059566/2025-30. Expede autorização à POWER NETWORKS
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 26.712.767/0001-37, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
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Nº 12.908 Processo nº 53500.059468/2025-01. Expede autorização à LUANA VICENTE
BARBOSA, CNPJ/MF nº 19.817.935/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações
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LTDA, CNPJ/MF nº 50.279.567/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de
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Nº 12.910 Processo nº 53500.071627/2025-37. Expede autorização à VCNETOWORK
SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ/MF nº 42.625.364/0001-07, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.911 Processo nº 53500.071686/2025-13. Expede autorização à J C C NASCIMENTO
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Nº 12.912 Processo nº 53500.072319/2025-29. Expede autorização à PLUSS TECNOLOGIA
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Nº 12.914 Processo nº 53500.072296/2025-52. Expede autorização à PEZAONET TELECOM
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Nº 12.915 Processo nº 53500.071824/2025-56. Expede autorização à R GALDINO DE
ALMEIDA, CNPJ/MF nº 18.841.812/0001-25, para explorar Serviços de Telecomunicações
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Nº 12.916 Processo nº 53500.072306/2025-50. Expede autorização à MAXIP TELECOM
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Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
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Nº 12.917 Processo nº 53500.059268/2025-40. Expede autorização à EVOLUTION TELECOM
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Nº 12.918 Processo nº 53500.058296/2025-40. Expede autorização à PONTO CERTO
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 28.539.977/0001-09, para explorar Serviços de
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Nº 12.919 Processo nº 53500.058224/2025-01. Expede autorização à FIBERLAN TELECOM
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Nº 12.920 Processo nº 53500.071735/2025-18. Expede autorização à C&C TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA, CNPJ/MF nº 02.183.438/0001-88, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
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Nº 12.921 Processo nº 53500.071812/2025-21. Expede autorização à SOUZAREIS -
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 35.534.805/0001-08, para explorar Serviços de
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Nº 12.922 Processo nº 53500.055865/2025-03. Expede autorização à MEGANET TELECOM
COMERCIO E SERVICO LTDA, CNPJ/MF nº 17.899.090/0001-05, para explorar Serviços de
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Nº 12.923 Processo nº 53500.060766/2025-35. Expede autorização à LDNET TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 44.189.708/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de
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Nº 12.924 Processo nº 53500.058996/2025-34. Expede autorização à NOVA TELECOM
SERVICOS DE INTERNET E RASTREAMENTO LTDA, CNPJ/MF nº 47.035.644/0001-89, para
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prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.926 Processo nº 53500.055436/2025-28. Expede autorização à M C T ARANHA,
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