ATO Nº 19.926, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

ATO Nº 19.926, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.011932/2025-30. Expede autorização à Difusoras Aliadas
da Alta Paulista Ltda, CNPJ nº 45.922.788/0001-21, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente Regional
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
RETIFICAÇÃO
Na Consulta Pública nº 48, de 11 de dezembro de 2025, publicada no DOU de
23 de dezembro de 2025, retifica-se o que segue:
Onde se lê: "Processo SEI nº 53500.063371/2025-94. O texto completo da
proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na Plataforma Participa na página da
Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel, a
partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.As
contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser
encaminhadas, por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel indicado no
parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 70 (setenta) dias.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do
público na Biblioteca da Agência.
SIDNEY AZEVEDO NINCE
Substituto"
Leia-se: "O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 59 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612,
de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de
Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu
submeter a comentários e sugestões do público em geral a proposta de estabelecimento
de Requisitos Técnicos e Procedimento Operacional para a Avaliação da Conformidade de
Data Centers que Integram as Redes de Telecomunicações, constante dos autos do
Processo SEI nº 53500.063371/2025-94.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na
Plataforma Participa na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
http://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel, a partir das 14h da data da publicação desta
Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas, por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel
indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 70
(setenta) dias.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público na Biblioteca da Agência.
SIDNEY AZEREDO NINCE
Substituto"
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.664 Processo nº 53500.099753/2025-56. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Vespasiano/MG.
Nº 19.665 Processo nº 53500.107438/2025-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA JOVEM DE COMUNICACAO LTDA., CNPJ 01.769.388/0001-52,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Cabixi/RO.
Nº 19.666 Processo nº 53500.107173/2025-40. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO TERRA FM LTDA, CNPJ 21.738.604/0001-00, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de João
Pinheiro/MG.
Nº 19.667 Processo nº 53500.107091/2025-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à ITA ONDAS S/C LTDA, CNPJ 03.765.113/0001-76, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Hidrolândia/GO.
Nº 19.668 Processo nº 53500.107114/2025-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Assis/SP.
Nº 19.669 Processo nº 53500.105107/2025-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tv Independência Oeste do Paraná Ltda, CNPJ 81.057.994/0001-84,
executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Toledo/PR.
Nº 19.670 Processo nº 53500.105577/2025-07. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL DE RADIODIFUSAO EDUC DA REG DOS LAGOS,
CNPJ 31.842.636/0001-04, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Cabo Frio/RJ.
Nº 19.671 Processo nº 53500.106262/2025-79. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Empresa Paraibana de Comunicacao S.a. - Epc, CNPJ 09.366.790/0001-
06, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de João Pessoa/PB.
Nº 19.672 Processo nº 53500.107220/2025-55. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Vip Fm de Pirapozinho Ltda, CNPJ 02.216.440/0001-06, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Pirapozinho/SP.
Nº 19.673 Processo nº 53500.107730/2025-22. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Gemelli Radiodifusao Ltda, CNPJ 02.384.613/0001-03, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Ariquemes/RO.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.814 Processo nº 53500.090460/2025-11.Expede autorização à LAGOA SERVICOS
LTDA, CNPJ/MF nº 57.424.774/0001-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.815 Processo nº 53500.090701/2025-14. Expede autorização à CRETARO.NET
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 26.909.547/0001-06, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.816 Processo nº 53500.090288/2025-98. Expede autorização à L2K INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 41.717.561/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.817 Processo nº 53500.090425/2025-94. Expede autorização à M F DUARTE LTDA,
CNPJ/MF nº 55.480.143/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.818 Processo nº 53500.087554/2025-03. Expede autorização à MS TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 11.598.668/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.819 Processo nº 53500.086450/2025-73. Expede autorização à FRANCISCO
ALEXANDRE DE SOUSA MANUTENCAO, CNPJ/MF nº 06.320.074/0001-91, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.821 Processo nº 53500.090379/2025-23. Expede autorização à VERDE CONNECT
INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 60.000.129/0001-21, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.822 Processo nº 53500.089253/2025-14. Expede autorização à MEGA LINK
TECNOLOGICA LTDA, CNPJ/MF nº 39.234.142/0001-59, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.823 Processo nº 53500.084594/2025-95. Expede autorização à C D M DA SILVA
SERVICOS DE INTERNET, CNPJ/MF nº 23.035.564/0001-65, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.824 Processo nº 53500.085120/2025-61. Expede autorização à L M FERNANDES S.A.
TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 23.896.058/0001-60, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.825 Processo nº 53500.091115/2025-9. Expede autorização à ESTRUTECH SOLUCOES
CORPORATIVAS LTDA, CNPJ/MF nº 60.448.907/0001-40, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.826 Processo nº 53500.091109/2025-30. Expede autorização à FRANCA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 41.129.044/0001-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.827 Processo nº 53500.091202/2025-44. Expede autorização à PROVEDORES DE
INTERNET GM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 29.709.025/0001-40, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.828 Processo nº 53500.093115/2025-21. Expede autorização à C H F MAGNO
INFORMATICA, CNPJ/MF nº 42.069.826/0001-57, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.829 Processo nº 53500.090188/2025-61. Expede autorização à VERDE LTDA,
CNPJ/MF nº 28.441.934/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.830 Processo nº 53500.088544/2025-87. Expede autorização à WEBNET TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 35.514.602/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.831 Processo nº 53500.064986/2025-38. Expede autorização à NAIARA GOMES DA
SILVA MIRANDA, CNPJ/MF nº 42.746.162/0001-13, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.832 Processo nº 53500.070621/2025-42. Expede autorização à NEWLINK TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 49.690.158/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.833 Processo nº 53500.074338/2025-90. Expede autorização à A.C. LINS- SERVICOS
DE COMUNICACAO MULTIMIDIA - SCM, CNPJ/MF nº 30.140.031/0001-09, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.834 Processo nº 53500.075819/2025-12. Expede autorização à ATIVA NET LTDA,
CNPJ/MF nº 28.838.939/0001-49, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.837 Processo nº 53500.087157/2025-23. Expede autorização à COSTA VERDE NET
LTDA, CNPJ/MF nº 24.911.370/0001-49, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.838 Processo nº 53500.088704/2025-98. Expede autorização à NVS ENGENHARIA
SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 46.355.498/0001-06, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.839 Processo nº 53500.075569/2025-11. Expede autorização à BRASIL TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 26.032.356/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.840 Processo nº 53500.078784/2025-73. Expede autorização à SIMPLIFIQUE
SERVICOS E TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 46.714.399/0001-73, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.841 Processo nº 53500.095735/2025-03. Expede autorização à HD COMERCIAL
EQUIPAMENTOS E PERIFERICOS PARA INFORMATICA LTDA., CNPJ/MF nº 07.552.126/0001-
18, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.842 Processo nº 53500.098248/2025-94. Expede autorização à ALBERTIANO
MARQUES NUNES, CNPJ/MF nº 37.914.032/0001-02, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.843 Processo nº 53500.089645/2025-75. Expede autorização à A B DA SILVA
PROVEDOR, CNPJ/MF nº 52.452.924/0001-22, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 19.844 Processo nº 53500.090390/2025-93. Expede autorização à VOIPPHONE
TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 63.184.044/0001-39, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.845 Processo nº 53500.089928/2025-17. Expede autorização à AMARQUES NET
TELECOM, CNPJ/MF nº 52.134.336/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 19.846 Processo nº 53500.099493/2025-19. Expede autorização à REAL NET WORK
SERVICOS MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 39.814.500/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.847 Processo nº 53500.099512/2025-15. Expede autorização à ELIAS C RIBEIRO DA
SILVA, CNPJ/MF nº 35.947.912/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.851 Processo nº 53500.088902/2025-51. Expede autorização à JC DE FREITAS
BARBOSA, CNPJ/MF nº 28.108.881/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 19.852 Processo nº 53500.099813/2025-31. Expede autorização à SPEEDFLEX SOLUCOES
EM T.I E TELECOM LTDA., CNPJ/MF nº 20.260.132/0001-60, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.853 Processo nº 53500.066879/2025-44. Expede autorização à TSC
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF nº 40.922.086/0001-24, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.854 Processo nº 53500.095970/2025-77. Expede autorização à ERICA MARTINS DOS
SANTOS LTDA, CNPJ/MF nº 63.199.019/0001-29, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.855 Processo nº 53500.081843/2025-91. Expede autorização à NEXX INTERNET
COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 54.977.218/0001-20, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.856 Processo nº 53500.098983/2025-06. Expede autorização à IDA TELECOM
TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 63.596.457/0001-20, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.857 Processo nº 53500.099450/2025-33. Expede autorização à FREITAS DA CRUZ
SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 33.521.504/0001-06, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.858 Processo nº 53500.084105/2025-03. Expede autorização à JNET TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 37.842.651/0001-39, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.859 Processo nº 53500.090605/2025-76. Expede autorização à INFOR FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 39.567.937/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.860 Processo nº 53500.099716/2025-48. Expede autorização à ALFANET
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 40.513.627/0001-60, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.861 Processo nº 53500.090527/2025-18. Expede autorização à AMJ FIBRAS TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 54.895.688/0001-44, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.862 Processo nº 53500.090610/2025-89. Expede autorização à INFINITY TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 52.088.602/0001-46, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.863 Processo nº 53500.079964/2025-72. Expede autorização à TECH WI-FI INTERNET
LTDA, CNPJ/MF nº 16.968.630/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.864 Processo nº 53500.090439/2025-16. Expede autorização à PREMIER NET FIBRA
LTDA, CNPJ/MF nº 61.203.315/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.865 Processo nº 53500.086728/2025-11. Expede autorização à ARTELHO VIEIRA
MAIA, CNPJ/MF nº 48.583.238/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.866 Processo nº 53500.094613/2025-91. Expede autorização à M J DE SOUZA
AZEVEDO TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 57.849.600/0001-46, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.867 Processo nº 53500.078336/2025-70. Expede autorização à VOCE ULTRA
CONECTADO LTDA, CNPJ/MF nº 44.002.757/0001-90, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.868 Processo nº 53500.091642/2025-00. Expede autorização à R&C NET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 26.619.986/0001-76, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.869 Processo nº 53500.090939/2025-40. Expede autorização à GN TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 57.579.168/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.870 Processo nº 53500.088865/2025-81. Expede autorização à WELITON PACHECO
DE OLIVEIRA, CNPJ/MF nº 47.623.154/0001-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.871 Processo nº 53500.088767/2025-44. Expede autorização à EXCLUSIVA SERVICOS
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 50.508.718/0001-61, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.872 Processo nº 53500.084887/2025-72. Expede autorização à SPEEDFLASH LTDA,
CNPJ/MF nº 55.996.038/0001-58, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.873 Processo nº 53500.076759/2025-55. Expede autorização à SEVERINO SOARES DE
SOUTO FILHO, CNPJ/MF nº 53.013.309/0001-82, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.874 Processo nº 53500.091428/2025-45. Expede autorização à GIZELLE TEIXEIRA DE
CARVALHO, CNPJ/MF nº 23.708.537/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 19.875 Processo nº 53500.091444/2025-38. Expede autorização à ROTSM TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 62.410.366/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.879 Processo nº 53500.095822/2025-52. Expede autorização à SPEED ISP TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 36.579.342/0001-55, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.880 Processo nº 53500.096761/2025-41. Expede autorização à MARIA JOSE
MARQUES DE SOUZA LTDA, CNPJ/MF nº 30.521.731/0001-43, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.881 Processo nº 53500.090161/2025-79. Expede autorização à LANNET INTERNET
URBANA E RURAL LTDA, CNPJ/MF nº 31.296.058/0001-58, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.882 Processo nº 53500.103276/2025-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ribeirão
Preto/SP.
Nº 19.883 Processo nº 53500.097977/2025-23. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO IGUACU SA, CNPJ 76.600.188/0001-70, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Guarapuava/PR.
Nº 19.884 Processo nº 53500.107105/2025-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Dbc Comunicacoes S/s Ltda, CNPJ 54.921.069/0001-87, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ibaté/SP.
Nº 19.885 Processo nº 53500.108154/2025-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO DIAMANTE DE COROMANDEL LTDA, CNPJ 19.925.528/0001-08,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Coromandel/MG.
Nº 19.886 Processo nº 53500.107745/2025-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO VALE RIO LTDA, CNPJ 13.347.752/0001-75, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Juazeiro/BA.
Nº 19.887 Processo nº 53500.107329/2025-92. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE DE RADIO E TELEVISAO TIRADENTES LTDA, CNPJ 01.709.972/0001-
12, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de
Manacapuru/AM.
Nº 19.888 Processo nº 53500.098728/2025-55. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA, CNPJ 27.065.150/0001-30,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Guaçuí/ES.
Nº 19.889 Processo nº 53500.098736/2025-00. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA, CNPJ 27.065.150/0001-30,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Afonso Cláudio/ES.
Nº 19.890 Processo nº 53500.098737/2025-46. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA, CNPJ 27.065.150/0001-30,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Barra de São Francisco/ES.
Nº 19.891 Processo nº 53500.098747/2025-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA, CNPJ 27.065.150/0001-30,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Iúna/ES.
Nº 19.892 Processo nº 53500.098749/2025-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA, CNPJ 27.065.150/0001-30,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Mimoso do Sul/ES.
Nº 19.893 Processo nº 53500.098759/2025-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA, CNPJ 27.065.150/0001-30,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Santa Teresa/ES.
Nº 19.894 Processo nº 53500.098761/2025-85. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA, CNPJ 27.065.150/0001-30,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Domingos Martins/ES.
Nº 19.895 Processo nº 53500.098766/2025-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA, CNPJ 27.065.150/0001-30,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Alfredo Chaves/ES.
Nº 19.896 Processo nº 53500.098774/2025-54. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA, CNPJ 27.065.150/0001-30,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Vitória/ES.
Nº 19.897 Processo nº 53500.098777/2025-98. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA, CNPJ 27.065.150/0001-30,
executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Vitória/ES.
Nº 19.898 Processo nº 53500.098779/2025-87. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA, CNPJ 27.065.150/0001-30,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Ecoporanga/ES.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 20.033 Processo nº 53500.101364/2025-06. Autoriza CELL SITE SOLUTIONS - CESSAO DE
INFRAESTRUTURAS S.A, CNPJ nº 15.811.119/0001-11, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação em Brasília/DF, no período de 31/12/2025 a
8/02/2026.
Nº 20.034 Processo nº 53500.109298/2025-12. Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-
11, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação nas seguintes
localidades Fortaleza/CE, Tibau do Sul/RN, Tamandaré/PE, Recife/PE e Salvador/BA, no
período de 22/12/2025 a 31/12/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente