Atos do Diário Oficial da União de 08/06/2026

585 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 6, DE 29 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 20ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 7, DE 29 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 20ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 8, DE 29 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 20ª REGIÃO
• ALVARÁ Nº 2.384, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.385, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.386, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.387, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.388, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.389, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3809, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3810, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3811, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3812, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3813, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3814, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3815, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3816, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3817, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3818, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3819, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3820, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3821, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3822, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3823, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3824, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3825, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3826, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3827, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3828, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3829, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3830, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3831, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3832, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3833, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3834, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3835, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3836, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3837, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3838, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3839, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3840, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3841, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3842, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3843, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3844, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3845, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3846, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3847, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3848, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3849, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3850, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3851, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3852, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3853, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3854, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3855, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3856, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3857, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3858, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3859, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3860, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3861, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3862, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3863, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3864, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3865, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3866, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3867, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3868, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3869, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3870, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3871, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3872, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3873, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3874, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3875, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3876, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3877, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3878, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3879, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3880, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3881, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3882, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3883, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3884, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3885, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3886, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3887, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3888, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3889, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3890, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3891, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3892, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3893, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3894, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3895, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3896, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3897, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3898, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3899, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3900, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3901, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3902, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3903, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3904, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3905, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3906, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3907, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3908, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3909, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3910, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3911, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3912, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3913, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3914, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3915, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3916, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3917, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3918, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3919, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3920, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3921, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3922, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3923, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3924, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3925, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3926, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3927, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3928, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3929, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3930, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3931, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3932, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3933, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3934, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3935, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3936, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3937, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3938, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3939, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3940, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3941, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3942, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3943, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3944, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3945, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3946, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3947, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3948, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3949, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3950, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3951, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3952, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3953, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3954, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3955, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3956, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3957, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3958, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3959, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3960, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3961, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3962, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3963, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3964, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3965, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3966, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3967, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3968, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3969, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3970, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3971, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3972, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3973, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3974, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3975, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3976, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3977, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3978, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3979, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3980, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3981, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3982, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3983, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3984, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3985, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3986, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3987, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3988, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3989, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3990, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3991, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3992, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3993, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3994, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3995, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3996, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3997, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3998, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3999, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4000, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ N°7698/2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ANEXO DA RESOLUÇÃO COFEN Nº 810/2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ATO Nº 31.681, DE 8 DE MAIO DE 2026 — PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
• ATO Nº 7.191, DE 28 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.205, DE 28 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.254, DE 29 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.346, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.351, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.432, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.477, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.491, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.492, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.493, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.494, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 25.238, DE 13 DE MAIO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 25.239, DE 13 DE MAIO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL / — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 18, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 112, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 113, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 983, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 984, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 985, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 299, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 297, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 298, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DECISÃO Nº 1, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 32, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• DECISÃO Nº 36, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• DECISÃO Nº 746, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• DECISÃO SUFER Nº 51, DE 28 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 280, DE 28 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 281, DE 28 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 321, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 323, DE 28 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 324, DE 28 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 325, DE 28 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 327, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 655, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 657, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 658, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 659, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 660, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 661, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 662, DE 26 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 663, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 664, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 665, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 666, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 669, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 670, DE 28 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 671, DE 28 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 672, DE 28 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 673, DE 28 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 675, DE 29 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 676, DE 29 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 677 DE 29 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 678 DE 29 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 683, DE 29 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 685, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 688, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 690, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 694, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 698, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 20, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 36/ANTAQ, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO DO CONCEA/MCTI Nº 3, DE 28 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• DELIBERAÇÃO DO CONCEA/MCTI Nº 4, DE 28 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• DELIBERAÇÃO DO CONCEA/MCTI Nº 5, DE 28 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• DESPACHO Nº 1.071/2026 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 1.072/2026 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 1.074/2026 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 1.767, DE 18 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.810, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.971, DE 29 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.980, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.989, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.995, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 161, DE 28 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• DESPACHO Nº 175/2026 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO Nº 176/2026 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO Nº 2.030, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.036, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.039, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.041, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.043, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.044, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.045, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.047, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.048, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.049, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.050, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 216, DE 28 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• DESPACHO Nº 219, DE 28 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• DESPACHO Nº 258, DE 28 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• DESPACHO Nº 322, DE 28 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• DESPACHO Nº 84-E, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO SBQ-ANP Nº 853, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SBQ-ANP Nº 855, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 850, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 851, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 852, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 859, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM-ANP Nº 854, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM-ANP Nº 856, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• E-PROCESSO Nº 13113.155294/2026-28 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 49/2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 50/2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 51/2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 52/2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 53/2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• FUNED INSULINA N 25351.005979/2025-10 022035 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 449, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/MGI Nº 228, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SPOA/SE/MAPA Nº 18, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (3 partes)
• LEI Nº 15.422, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 15.423, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 15.424, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 15.425, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 15.426, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 15.427, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo (2 partes)
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.365, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — MINISTÉRIO DA DEFESA
• NO ANEXO III AO DECRETO Nº 12.678, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.000, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.323, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
• PORTARIA Nº 1.411, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.856, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.856, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.869, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.870, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.877, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.878, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.879, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 19.315, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.353, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.354, DE 27 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.359, DE 28 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.364, DE 28 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.372, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 19.574, DE 28 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 190, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 191, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 192, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 2.684, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 22.699, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 22.722, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 227, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 229, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 230, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 231, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 232, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 233, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 234, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 235, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
• PORTARIA Nº 274, DE 21 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA Nº 543, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA Nº 6.626, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.627, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.628, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.629, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.630, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.631, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.632, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 660/DDP, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 662/DDP, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 668/DDP, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 9 - 3ª PROREG, DE 19 DE MAIO DE 2026 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 933, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 934, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 935, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 936, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 937, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 938, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 939, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 940, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 941, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 942, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 943, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 944, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 945, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 946, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 947, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 948, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 949, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 950, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 951, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 952, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 953, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 954, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 955, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 956, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 957, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 958, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 959, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 960, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 961, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 962, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 963, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 964, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 965, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 966, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 967, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 968, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 969, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 970, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 971, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 972, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 973, DE 27 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 977, DE 29 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 978, DE 29 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 979, DE 29 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 980, DE 29 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 981, DE 29 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 982, DE 29 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 983, DE 29 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 984, DE 29 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 985, DE 29 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 986, DE 29 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 987, DE 29 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 988, DE 29 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 989, DE 29 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 991, DE 29 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 992, DE 29 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 993, DE 29 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 994, DE 29 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 996, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 997, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 998, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 999, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA ALF/RGE Nº 52, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA ALF/RJO Nº 37, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA CGGMA-MD Nº 3.079, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA-MD Nº 3.080, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA-MD Nº 3.081, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA-MD Nº 3.082, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.088, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.089, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.090, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.091, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.092, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.093, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.094, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.095, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.096, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.097, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.098, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.099, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.100, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA DIOP/PRF Nº 65, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
• PORTARIA ENAP Nº 89, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
• PORTARIA FUNARTE Nº 806, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
• PORTARIA GM/MPO Nº 214, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (10 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 215, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 220, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 11.357, DE 22 DE MAIO DE 2026 (*) — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.505, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.506, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.507, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.523, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 11.524, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.525, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.526, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11. 504, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GPR Nº 341, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (7 partes)
• PORTARIA GSI/PR Nº 162, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
• PORTARIA GSI/PR Nº 163, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
• PORTARIA MCOM Nº 22.883, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MESP/SE Nº 116, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA MF Nº 1.603, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MF Nº 1.613, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA MIDR Nº 1.871, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MINC Nº 289, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MJSP Nº 1.176, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MMA Nº 1.701, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MME Nº 920, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTUR Nº 23, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 342, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
• PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 343, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (5 partes)
• PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 344, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (2 partes)
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 373, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA SCTIE/MS Nº 28, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.636, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SE/MS Nº 947, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SECOM /PR Nº 40, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 351, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (5 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 352, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 353, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 354, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 355, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SERMOP/MPA Nº 554, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SERMOP/MPA Nº 556, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 529, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 37, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 154, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 155, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 35, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SGTES/MS Nº 318, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.135, DE 26 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA SOF/MPO Nº 221, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA SRTE-DF/MTE Nº 967, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO DISTRITO FEDERAL
• PORTARIA STN/MF Nº 1.631, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.553, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.554, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.562, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUROC Nº 17, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
• RESOLUÇÃO CITSB Nº 11, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DA TAXONOMIA SUSTENTÁVEL BRASILEIRA (6 partes)
• RESOLUÇÃO CJF Nº 986, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• RESOLUÇÃO CJF Nº 987, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• RESOLUÇÃO COFEN Nº 809, DE 26 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• RESOLUÇÃO COFEN Nº 810, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• RESOLUÇÃO COMIF Nº 5, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — . . . . . . .[...] . . . . . . . . COMITÊ NACIONAL DE MANEJO INTEGRADO DO FOGO (2 partes)
• RESOLUÇÃO CONJUNTA CNAS/MDS Nº 23, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• RESOLUÇÃO CRCAM Nº 382, DE 29 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS (2 partes)
• RESOLUÇÃO CRCRS Nº 658, DE 22 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL
• RESOLUÇÃO CRM-ES Nº 341, DE 26 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 900, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 901, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 902, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 903, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (9 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 904, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (4 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 905, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 907, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (11 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 909, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (12 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 910, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (11 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.241, DE 01 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.251, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.252, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.253, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.254, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.255, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.256, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.257, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.258, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.259, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.260, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.261, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.262, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.263, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.264, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.265, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.266, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.267, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.268, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.269, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.270, DE 02 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.271, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.272, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.273, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.274, DE 02 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.275, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.276, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.277, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.278, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.279, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.280, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.281, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.282, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.283, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.284, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.285, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.286, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.287, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.288, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.289, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.290, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.291, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.292, DE 03 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.293, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.294, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.295, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.296, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.297, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.298, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.299, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.300, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.301, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.302, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.304, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.306, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.307, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESULTADO COMPLEMENTAR À PORTARIA SGTES/MS Nº 180, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• SÚMULA Nº 15, DE 29 DE MAIO DE 2026 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 12/2026 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
• SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 85/2026 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (3 partes)