RESOLUÇÃO CITSB Nº 11, DE 3 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 6)

RESOLUÇÃO CITSB Nº 11, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Homologa o resultado do processo seletivo de
instituições bancárias para participação na fase de
testagem da primeira edição da Taxonomia
Sustentável Brasileira (TSB).
O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DA TAXONOMIA SUSTENTÁVEL BRASILEIRA -
CITSB, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 1.039, de 22 de abril de 2026
e a Resolução CITSB nº1, de 28 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º Diante das regras do Edital nº 2/2026/CITSB, publicado pela Resolução
CITSB nº 3, de 28 de abril de 2026; da análise das candidaturas conduzida pelo Comitê
Executivo da Testagem e da deliberação da reunião ordinária do Comitê Supervisor da
Taxonomia Sustentável Brasileira, realizada no dia 01 de junho de 2026, fica homologado
o resultado do processo seletivo de instituições bancárias para participação na fase de
testagem da primeira edição da TSB.
Art. 2º Ficam selecionadas para participação no Grupo de Trabalho Climático da
fase de testagem da primeira edição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) as seguintes
instituições bancárias:
I - Itaú Unibanco S.A.;
II - Banco Bradesco S.A.;
III - Banco Santander (Brasil) S.A.;
IV - Banco BTG Pactual S.A.;
V - Caixa Econômica Federal;
VI - Banco do Brasil S.A.;
VII - Banco Cooperativo Sicredi S.A.; e
VIII - Banco do Nordeste do Brasil S.A.
Art. 3º O Grupo de Trabalho Econômico-Social será composto por 8 (oito)
instituições bancárias, conforme deliberação do Comitê Supervisor da Taxonomia
Sustentável Brasileira, observada a análise técnica realizada pelo Comitê Executivo da
Testagem.
Art. 4º Ficam selecionadas, adicionalmente, para participação no Grupo de
Trabalho Econômico-Social da fase de testagem da primeira edição da Taxonomia
Sustentável Brasileira (TSB) as seguintes instituições bancárias:
I - Itaú Unibanco S.A.;
II - Banco Bradesco S.A.;
III - Banco Santander (Brasil) S.A.;
IV - Banco BTG Pactual S.A.;
V - Caixa Econômica Federal;
VI - Banco do Brasil S.A.;
VII - Banco Cooperativo Sicredi S.A.; e
VIII - Banco do Nordeste do Brasil S.A.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATIAS REBELLO CARDOMINGO
Presidente do Comitê
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 18/06/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
1 - Processo nº: 13971.724469/2019-11 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
FIXACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
2 - Processo nº: 10340.720399/2021-84 - Recorrente: MLR MINERACAO E
COMERCIO DE AREIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13855.722857/2019-93 - Recorrente: TDB TRANSPORTE E
DISTRIBUICAO DE BENS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.946221/2019-30 - Recorrente: MNLT S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.902866/2021-85 - Recorrente: MNLT S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 18/06/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
1 - Processo nº: 19679.721742/2019-46 - Recorrente: UNITED AUTO INTERLAGOS
COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
2 - Processo nº: 12448.909428/2013-72 - Recorrente: PLANAVE S A ESTUDOS E
PROJETOS DE ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12448.902380/2013-71 - Recorrente: PLANAVE S A ESTUDOS E
PROJETOS DE ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12448.902381/2013-16 - Recorrente: PLANAVE S A ESTUDOS E
PROJETOS DE ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12448.909427/2013-28 - Recorrente: PLANAVE S A ESTUDOS E
PROJETOS DE ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
6-Processonº:10469.903082/2021-35-Recorrente:SERVITEEMPREENDIMENTOS
E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7-Processonº:10469.903081/2021-91-Recorrente:SERVITEEMPREENDIMENTOS
E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
8 - Processo nº: 13851.902740/2019-21 - Recorrente: RPS ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13851.902739/2019-05 - Recorrente: RPS ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL
DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA
E DE CAPITALIZAÇÃO
PAUTA DA 337ª SESSÃO DE JULGAMENTO
A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do
artigo 41 do Regimento Interno do CRSNSP, com a redação dada pela Portaria nº
1.387, de 30 de agosto de 2024, na modalidade de videoconferência.
EM 24 DE JUNHO DE 2026, ÀS 09H30MIN E EM 25 DE JUNHO DE 2026, ÀS
09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.
Relator: José Antônio Maia Piñeiro
001) 15414.652172/2021-10 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida),
Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes Ltda. (61.562.112/0001-20)
(Recorrente), Carlos Eduardo Sá da Matta (Recorrente), Gabriel Gramoso Moreira
Fernandes (Recorrente), Julia Moura Faria (Recorrente), Katiele Ferreira de Souza
(Recorrente), Lucas Lessa De Lima Tuao Gava (Recorrente), Luiza Gonçalves Macedo
(Recorrente), Patrício Marques Roche (Recorrente), Pedro Sartori Panaro (Recorrente),
Renata Rangel Spinola Trindade (Recorrente), Marcelo Fernandez Trindade (OAB/RJ
67.729) (Advogado), Rafael Santiago Salles (OAB/RJ 106.925) (Advogado), Luiza de Paula
Ceppas (OAB/RJ 212.328) (Advogada), Bárbara Sampaio Fernandes (OAB/RJ 241.345)
(Advogada), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado),
Gustavo Alarcon Rodrigues (OAB/SP 424.486) (Advogado) e Marco Aurélio Faria
Arcoverde (OAB/SP 492.643) (Advogado).
Relatora: Carmen Diva Beltrão Monteiro
002) 15414.621108/2025-11 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Via Capitalização
S/A (88.076.302/0001-94) (Recorrente) e Manuela Mottin Borges (OAB/RS 72.424)
(Advogada).
003) 15414.623420/2025-31 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), União Seguradora
S.A. - Vida e Previdência (95.611.141/0001-57) (Recorrente), Terezinha Delesporte dos
Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada), Juliano Delesporte dos Santos Tunala
(OAB/RJ 174.180) (Advogado) e Diego José Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ
156.779) (Advogado).
Relator: Cássio Cabral Kelly
004) 15414.637481/2023-13 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Ezze Seguros S.A.
(31.534.848/0001-24) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP
260.454) (Advogado) e Poliana Calegario Feitosa (OAB/RJ 239.033) (Advogada).
005) 15414.616129/2025-14 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), CNP Capitalização
S.A. (01.599.296/0001-71) (Recorrente), Laura Pelegrini (OAB/SP 300.387) (Advogada),
Valéria Rodrigues Silva Leite (OAB/SP 339.310) (Advogada) e Hélida Oucharski Rodrigues
(OAB/SP 301.100) (Advogada).
Relatora: Luciana Gonçalez
006) 15414.667286/2025-80 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), MBM Previdência
Complementar (92.892.256/0001-79) (Recorrente) e Rodrigo José de Kuhl e Carvalho
(OAB/RJ 74.645) (Advogado).
Relatora: Gianni Moreira Leitão
007) 15414.657784/2024-33 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Gallagher RE Latin
América Corretora de Resseguros Ltda. (09.674.690/0001-39) (Recorrente), Eduardo
Chalfin (OAB/RJ 53.588) (Advogado), Ilan Goldberg (OAB/RJ 100.643) (Advogado),
Guilherme Panisset Barreto Bernardes (OAB/RJ 183.455) (Advogado) e Luíza Oliveira
Gracioso Terra (OAB/RJ 252.867) (Advogada).
008) 15414.624548/2024-31 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Fairfax Brasil
Seguros Corporativos S.A (10.793.428/0001-92) (Recorrente), Danielle Djouki (OAB/SP
123.348) (Advogada) e Lillian Castilho Menini (OAB/SP 173.295) (Advogada).
Relator: Renato da Câmara Pinheiro
009) 15414.600220/2023-48 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), B3 Brasil, Bolsa, Balcão
S.A (09.346.601/0001-25) (Recorrente), Central de Registro de Direitos Creditórios S.A. - CRDC
(20.087.479/0001-52) (Recorrente), CSD Central de Serviços de Registro e Depósito aos
Mercados Financeiro e de Capitais S.A. (30.498.377/0001-83) (Recorrente), MAPS Services S.A.
(25.125.093/0001-01) (Recorrente), Thomaz del Castillo Barroso Kastrup (OAB/SP 114.749)
(Advogado), Grasiela Gonçalves Cerbino (OAB/RJ 91.056) (Advogada), Alice Andrade Baptista
Frerichs (OAB/SP 234.925) (Advogada), Carla Miranda Godoy (OAB/RJ 137.283) (Advogada),
Cristiana Rebelo Wiener (OAB/SP 215.947) (Advogada), Marcelo Mansur Haddad (OAB/SP
114.669) (Advogado), Gabriel Lorandos Germani (OAB/RS 80.419) (Advogado), Cássio Gama
Amaral (OAB/SP 324.673) (Advogado), Gabriela Fernandes Pires (OAB/SP 224.050) (Advogada),
Filipe Rodrigues Alves Teixeira de Deus (OAB/SP 299.389) (Advogado), Luiz Flávio de Carvalho
Júnior (OAB/RJ 168.105) (Advogado) e Luciana Pereira Costa (OAB/SP 230.811) (Advogada).
010) 10132.100045/2023-36 - CRSNSP: Pedido de Revisão
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de
Previdência Privada Aberta e de Capitalização (Recorrido), Sabemi Seguradora S.A.
(87.163.234/0001-38) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP
260.454) (Advogado), Amanda Barbieri Estancioni (OAB/SP 439.998) (Advogada), Larissa
Antunes Leite de Araújo (OAB/RJ 247.100) (Advogada) e Adriana Pereira Damanceno de
Araújo (OAB/SP 408.523) (Advogada).
011) 10132.100048/2023-70 - CRSNSP: Pedido de Revisão
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de
Previdência Privada Aberta e de Capitalização (Recorrido), Sabemi Seguradora S/A
(87.163.234/0001-38) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP
260.454) (Advogado), Amanda Barbieri Estancioni (OAB/SP 439.998) (Advogada), Marco
Aurélio Faria Arcoverde (OAB/SP 492.643) (Advogado) e Adriana Pereira Damanceno de
Araújo (OAB/SP 408.523) (Advogada).
012) 10132.100046/2023-81 - CRSNSP: Pedido de Revisão
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de
Previdência Privada Aberta e de Capitalização (Recorrido), Sabemi Seguradora S.A.
(87.163.234/0001-38) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP
260.454) (Advogado), Amanda Barbieri Estancioni (OAB/SP 439.998) (Advogada), Larissa
Antunes Leite de Araújo (OAB/RJ 247.100) (Advogada) e Adriana Pereira Damanceno de
Araújo (OAB/SP 408.523) (Advogada).
013) 15414.626056/2025-61 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Via Capitalização
S.A. (88.076.302/0001-94) (Recorrente) e Manuela Mottin Borges (OAB/RS 72.424)
(Advogada).
Relatora: Greicilane Ruas Martins de Queiroz
014) 15414.610643/2021-12 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), José Carlos
Cardoso (Recorrente), Paulo Daniel Araújo da Rocha (Recorrente), Eli Loria (OAB/SP
316.727) (Advogado), Daniel Kalansky Ponczek (OAB/SP 222.487) (Advogado), Ivan
Iegoroff de Mattos (OAB/SP 316.184) (Advogado), Denis Morelli (OAB/SP 206.667)
(Advogado), Geraldo Pedroso Filho (OAB/SP 86.068) (Advogado) e Gabriela Da Costa
Cervieri (OAB/SP 108.924) (Advogado).
015) 15414.628459/2025-44 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), HDI Seguros S.A.
(29.980.158/0001-57) (Recorrente), Thomaz Del Castillo Barroso Kastrup (OAB/RJ
114.749) (Advogado), Mary Fukugakiuchi Hamasaki (OAB/SP 374.800 ) (Advogada), Darli
Polvani Bechara (OAB/SP 146.637) (Advogada).
016) 15414.664572/2025-93 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida) e BVIX Seguradora
S.A. (55.006.797/0001-26) (Recorrente).
017) 15414.632544/2025-15 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), IRB Brasil
Resseguros S.A (33.376.989/0001-91) (Recorrente), Natália Salvador Veiga (OAB/SP
377.890) (Advogada), Bernardo Netto Arruda (OAB/RJ 123.060) (Advogado) e Thiago
Gomes do Carmo (OAB/RJ 137.509) (Advogado).
Relator: Eduardo D´Amato
018) 15414.626942/2019-46 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Capemisa
Seguradora de Vida e Previdência (08.602.745/001-32) (Recorrente), Roberto Ramos
Guedes (Recorrente), Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850)
(Advogada), Juliano Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 174.180) (Advogado) e
Daniel Costa Coelho Ramos (OAB/RJ 168.169) (Advogado).
019) 15414.637427/2021-14 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Fernando Passos
(Recorrente), Paulo Daniel Araújo da Rocha (Recorrente), Letícia Braz Mendonça
(OAB/SP 417.145) (Advogada), Rafael Paixão da Silva Lima (OAB/RJ 164.062) (Advogado)
e Luiz Rodolpho Carneiro de Castro (OAB/RJ 96.128) (Advogado).
020) 15414.662772/2025-10 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Kovr Previdência
S.A (17.479.056/0001-73) (Recorrente), Rodolfo dos Santos Braun (OAB/SP 345.153)
(Advogado) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/SP 324.514) (Advogado).
021) 15414.652470/2025-25 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), União Seguradora
S.A. - Vida e Previdência (95.611.141/0001-57) (Recorrente), Terezinha Delesporte dos
Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada), Juliano Delesporte dos Santos Tunala
(OAB/RJ 174.180) (Advogado) e Diego José Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ
156.779) (Advogado).
Relatora: Ana Paula de Almeida Santos
022) 15414.627660/2022-61 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida),
Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes Ltda. (61.562.112/0001-20)
(Recorrente), Carlos Eduardo Sá da Matta (Recorrente), Gabriel Gramoso Moreira
Fernandes (Recorrente), Julia Moura Faria (Recorrente), Luiza Gonçalves Macedo
(Recorrente), Patrício Marques Roche (Recorrente), Rafael Santiago Salles (OAB/RJ
106.925) (Advogado), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454)
(Advogado), Amanda Barbieri Estancioni (OAB/SP 439.998) (Advogada), Marcelo
Fernandez Trindade (OAB/RJ 67.729) (Advogado), Luíza Nogueira de Paula (OAB/RJ
212.328) (Advogada), Bárbara Sampaio Fernandes (OAB/RJ 241.345) (Advogada),
Gustavo Alarcon Rodrigues (OAB/SP 424.486) (Advogado) e Marco Aurélio Faria
Arcoverde (OAB/SP 492.643) (Advogado).
023) 15414.630002/2025-08 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), CNP Capitalização
S.A. (01.599.296/0001-71) (Recorrente) e Laura Pelegrini (OAB/SP 300.387)
(Advogada).
024) 15414.632552/2025-53 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), IRB Brasil
Resseguros S.A (33.376.989/0001-91) (Recorrente), Natália Salvador Veiga (OAB/SP
377.890) (Advogada), Bernardo Netto Arruda (OAB/RJ 123.060) (Advogado) e Thiago
Gomes do Carmo (OAB/RJ 137.509) (Advogado).
Processos com pedido de vista:
Relatora: Ana Paula de Almeida Santos
025) 15414.652406/2025-44 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), BP Seguradora S.A
(50.180.527/0001-13) (Recorrente), André de Almeida Rodrigues (OAB/SP 164.322-A)
(Advogado), Rafael Zinato Moreira (OAB/RJ 160.442) (Advogado) e João Ricardo Ferreira
Fortini Pimentel (OAB/RJ 258.820) (Advogado).
Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro José Carlos Gomes
Mota na 336ª Sessão.
Relatora: Greicilane Ruas Martins de Queiroz
026) 15414.613960/2022-63 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Carlos Augusto
Velloso da Silveira (Recorrente), Fernando Passos (Recorrente), José Farias de Souza
(Recorrente), Paulo Daniel Araújo da Rocha (Recorrente), Rodrigo de Valnisio Pires
Azevedo (Recorrente), Letícia Braz Mendonça (OAB/SP 417.145) (Advogada), Lucas Akel
Filgueiras (OAB/SP 345.281) (Advogado), Giovana Maria Bosso Soares (OAB/SP 490.624)
(Advogada), Caroline Carvalho Cidri (OAB/SP 511.499) (Advogada), Geraldo Pedroso
Filho (OAB/SP 86.068) (Advogado), Bárbara Bassani de Souza (OAB/SP 292.160)
(Advogada), Rafael Paixão da Silva Lima (OAB/RJ 164.062) (Advogado) e Luiz Rodolpho
Carneiro de Castro (OAB/RJ 96.128) (Advogado).
Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Cássio Cabral Kelly na 335ª Sessão.
Relator: Eduardo D'Amato
027) 15414.609235/2020-29 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder
do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente), Andrea Bezerra
Duarte de Carvalho (OAB/RJ 133.631) (Advogada), Leila Marcia Nogueira da Costa
Caires (OAB/RJ 125.974) (Advogada), Marco Antônio de Almeida Lima (OAB/RJ 209.969)
(Advogado), Fernanda Castelliano Pina (OAB/RJ 222.882) (Advogada) e Heloane
Rosmaninho Mantovani da Silva (OAB/RJ 208.010) (Advogada).
Julgamento adiado por pedido de vista da Conselheira Luciana Gonçalez na
336ª Sessão.
Relatora: Greicilane Ruas Martins de Queiroz
028) 15414.635791/2024-84 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Kovr Previdência
S/A (17.479.056/0001-73) (Recorrente), Rodolfo dos Santos Braun (OAB/SP 345.153)
(Advogado) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/SP 324.514) (Advogada).
Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Renato da Câmara
Pinheiro na 333ª Sessão.
Total de processos: 28 (vinte e oito)
a) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA: Recomenda-se consulta sistemática
ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSNSP, página "Pautas de
Julgamento" (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/orgaos-
colegiados/crsnsp/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar se foi eventualmente
publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada
anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à
data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
b) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: Salientamos o disposto no § 4º do art. 28
do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 1.387, de 30 de
agosto de 2024: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da
pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil
subsequente independentemente de nova convocação e publicação.".
c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU
DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Nos termos dos artigos 33, 34 e 50
do Regimento Interno do CRSNSP, com a redação dada pela Portaria nº 1.387, de 30
de agosto de 2024:
"Art. 33 - Desejando proferir sustentação oral, deverão os advogados
constituídos, o representante legal do recorrente ou a pessoa a quem for conferido
mandato com poderes específicos, requerer à Secretaria-Geral, até vinte e quatro horas
antes do início da sessão, suas inscrições para fazê-lo, podendo ainda, requerer, no
mesmo prazo, que seja o feito julgado prioritariamente, desde que justificado, sem
prejuízo das prioridades legais.
Parágrafo único. A ausência do participante inscrito para a realização de
sustentação oral não impedirá o julgamento do recurso de seu interesse."
"Art. 34 (...)
IX - no caso de continuidade de julgamento interrompido em sessão
anterior, havendo mudança na composição do Colegiado, poderá ser dada possibilidade
de nova sustentação oral às partes, à critério do Presidente, ainda que já a tenham
feito, e tomados todos os votos, ressalvado o disposto no inciso V, do caput;
X - nas sessões por videoconferência gravadas, não será permitida nova
sustentação oral às partes, ainda que haja mudança de composição;"
"Art. 50 (...)
§10. Não haverá sustentação oral no julgamento dos embargos de
declaração.
(https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/orgaos-
colegiados/crsnsp/servicos/pedido-de-sustentacao-oral-e-de-preferencia)
d) ENVIO DE MEMORIAIS - Em atenção a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), informamos que, a partir de 23 de setembro de
2025, o envio de memoriais ao CRSNSP deverá ser realizado exclusivamente por
peticionamento intercorrente no processo administrativo correspondente, por meio do
sistema SEI.
Recomendamos que o cadastro como usuário externo SEI/MGI (Usuário
Externo - Serviços Compartilhados) seja feito assim que o processo for autuado neste
Colegiado. Isso assegura o envio correto e dentro do prazo de manifestações e
documentos.
Para agendamento de reuniões para a entrega de memoriais, ou em caso
de dúvidas, favor contatar a Secretaria Geral pelo e-mail:
[email protected].
Conforme artigos 21 e 48 do Regimento Interno do CRSNSP, com a redação
dada pela Portaria nº 1.387, de 30 de agosto de 2024:
"Art. 21. A realização de audiência prévia com o Relator ou demais
Conselheiros poderá ser solicitada por qualquer das partes legitimadas a atuarem no
processo, devendo, quando representada por patrono, constar dos autos o instrumento
de outorga com os respectivos poderes.
§1º A solicitação de audiência será encaminhada à Secretaria-Geral, por e-
mail, e o agendamento ocorrerá mediante verificação da disponibilidade dos membros
do Colegiado.