LEI Nº 15.427, DE 3 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

LEI Nº 15.427, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a
fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades
Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e
preservar os direitos dos clubes, dos profissionais
do futebol e dos atletas em formação.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de
aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e
preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
Art. 2º A Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º Constitui Sociedade Anônima do Futebol a companhia cuja atividade
principal consiste na prática do futebol, feminino e masculino, em competição
profissional, ou as ligas constituídas ou organizadas por entidades de prática
esportiva cuja atividade principal consiste na prática do futebol em competição
profissional, e que se sujeita às regras específicas desta Lei e, subsidiariamente, às
disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades
Anônimas), e da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
..........................................................................................................................................
§2º .........................................................................................................................
........................................................................................................................................
IV - a exploração de direitos de propriedade intelectual, inclusive de terceiros,
relacionados ao futebol;
........................................................................................................................................
VII - a participação em outras sociedades, como sócia quotista ou acionista,
cujo objeto seja uma ou mais das atividades mencionadas neste parágrafo.
..............................................................................................................................." (NR)
"Art. 2º ..................................................................................................................
..........................................................................................................................................
II - pela cisão do clube ou pessoa jurídica original, na forma do art. 229 da
Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas), e
consequente transferência do patrimônio cindido relacionado à prática do futebol
para a Sociedade Anônima do Futebol;
III - ...................................................................................................................; ou
IV - pela subscrição, pelo clube ou pessoa jurídica original, de todas as ações
em que se divide o capital social fixado no estatuto e integralização do capital
subscrito com patrimônio relacionado à prática do futebol.
§ 1º Nas hipóteses dos incisos I, II e IV do caput deste artigo:
I - a Sociedade Anônima do Futebol sucede o clube nas relações com
entidades de administração, bem como nas relações contratuais vigentes com
atletas em formação, com atletas profissionais do futebol e com as demais pessoas
vinculadas à atividade do futebol cujos contratos forem expressamente transferidos
nas modalidades previstas nos incisos II ou IV do caput deste artigo; e
..........................................................................................................................................
§ 3º-A. O clube ou pessoa jurídica original não poderá doar, ceder, trocar,
dispor sob qualquer forma, transferir, vender ou alienar as ações de classe A, que
apenas poderão ser convertidas em ações ordinárias comuns, caso em que as
restrições contidas neste parágrafo deixarão de ser aplicáveis.
............................................................................................................................................
§ 7º (VETADO)." (NR)
"Art. 5º ...................................................................................................................
...........................................................................................................................................
§ 6º Ao menos 1 (um) membro do conselho de administração e 1 (um)
membro do conselho fiscal deverão ser independentes, conforme conceito
estabelecido pela Comissão de Valores Mobiliários." (NR)
"Art. 5º-A. O administrador residente ou domiciliado no exterior deverá,
previamente à investidura no cargo, constituir representante residente no País com
poderes para, durante todo o prazo de gestão e, no mínimo, nos 6 (seis) anos
seguintes, receber citações, intimações ou convocações em quaisquer ações,
processos administrativos ou procedimentos arbitrais ou judiciais contra ele
propostos."
"Art. 8º ................................................................................................................
.........................................................................................................................................
V - as atas de assembleia geral, de reunião do conselho de administração, de
reunião da diretoria e de reunião do conselho fiscal, sendo autorizada a publicação
sem o conteúdo de matérias confidenciais ou que possam ser prejudiciais aos
interesses das atividades da Sociedade Anônima do Futebol, observado que, nesses
casos, a ata com conteúdo integral deverá ser transcrita no respectivo livro social,
na forma do art. 100 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das
Sociedades Anônimas);
VI - o nome de qualquer pessoa enquadrada no art. 6º desta Lei;
VII - a sua composição acionária, com a indicação do nome, da quantidade de
ações e do percentual detido por cada acionista.
..............................................................................................................................." (NR)
"Art. 9º (VETADO)." (NR)
"Art. 10. O clube ou pessoa jurídica original é exclusiva e integralmente
responsável pelo pagamento das obrigações anteriores à constituição da Sociedade
Anônima do Futebol, por meio de receitas próprias e das seguintes receitas
provenientes da Sociedade Anônima do Futebol:
I - 20% (vinte por cento) dos valores mensais de qualquer natureza, exceto
de natureza financeira, auferidos pela Sociedade Anônima do Futebol, conforme
plano aprovado pelos credores, exclusivamente na hipótese de adoção do disposto
no inciso I do caput do art. 13 desta Lei;
II - 50% (cinquenta por cento) dos dividendos, dos juros sobre capital próprio
e de qualquer outra remuneração ou contrapartida recebida pelo clube ou pessoa
jurídica original da Sociedade Anônima do Futebol, na condição de acionista, de
vendedor, locador, arrendador ou cedente de qualquer direito ou de prestador de
serviços para a Sociedade Anônima do Futebol.
§ 1º Enquanto o clube ou pessoa jurídica original permanecer acionista da
Sociedade Anônima do Futebol e registrar em suas demonstrações financeiras
obrigações anteriores à constituição da Sociedade Anônima do Futebol, esta deverá
distribuir, como dividendo mínimo obrigatório, em cada exercício social, no mínimo
25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, conforme o art. 201 da Lei
nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas).
§ 2º (VETADO).
§ 3º O clube ou pessoa jurídica original deverá destinar a integralidade das
receitas e contrapartidas recebidas da Sociedade Anônima do Futebol, na forma
dos incisos I e II do caput deste artigo, para pagamento de credores anteriores à
constituição desta, até a integral liquidação de todas essas obrigações." (NR)
"Art. 12. (VETADO)." (NR)
"Art. 14. ................................................................................................................
..........................................................................................................................................
§ 3º O Regime Centralizado de Execuções destina-se apenas ao clube ou
pessoa jurídica original que tiver constituído a Sociedade Anônima do Futebol na
forma dos incisos II ou IV do caput do art. 2º." (NR)
"Art. 15. .................................................................................................................
...........................................................................................................................................
§ 3º O pagamento referido no caput deste artigo deverá ser feito
mensalmente, com observância do disposto no inciso I do art. 10 desta Lei, exceto
se o plano de credores dispuser de modo diverso.
§ 4º O pagamento mensal deverá equivaler, no mínimo, à totalidade das
receitas provenientes do disposto no inciso I do art. 10 desta Lei, podendo o plano
de credores prever a destinação mensal obrigatória advinda de outras receitas do
clube ou pessoa jurídica original." (NR)
"Art. 20. Ao credor, titular de crédito contra o clube ou pessoa jurídica
original, é facultada a conversão, no todo ou em parte, de seu crédito em ações
de emissão da Sociedade Anônima do Futebol, desde que a conversão e os
respectivos critérios sejam aprovados pela assembleia geral de acionistas da
Sociedade Anônima do Futebol." (NR)
"Art. 24. Superado o prazo estabelecido no art. 15 desta Lei, a Sociedade
Anônima do Futebol passará a responder subsidiariamente pelas execuções
anteriores à sua constituição que não tiverem sido satisfeitas no âmbito do Regime
Centralizado de Execuções, nos limites estabelecidos no art. 10 desta Lei." (NR)
"Art. 25. ...............................................................................................................
§ 1º ........................................................................................................................
§ 2º Deferido o processamento da recuperação judicial formulado pelo clube,
será automaticamente extinto o Regime Centralizado de Execuções em curso, passando
as execuções a se sujeitarem ao disposto na lei referida no caput deste artigo." (NR)
"Art. 28. A Sociedade Anônima do Futebol instituirá, no prazo máximo de 12
(doze) meses contados de sua constituição, Programa de Desenvolvimento
Educacional e Social (PDE) para, em convênio com instituição pública de ensino,
promover medidas em prol do desenvolvimento da educação por meio do futebol
e do futebol por meio da educação.
..........................................................................................................................................
§ 4º A Sociedade Anônima do Futebol que não instituir o PDE no prazo
disposto no caput deste artigo ou que não celebrar novo PDE no prazo de 6 (seis)
meses contados do término do prazo ou da extinção de PDE anterior, deixará, a
partir do ano-calendário imediatamente seguinte, de se sujeitar ao TEF, instituído
na Seção III do Capítulo II desta Lei.
§ 5º O Ministério da Fazenda regulamentará o disposto no § 4º deste artigo." (NR)
"Art. 32. .................................................................................................................
§ 1º Para fins do disposto exclusivamente no caput deste artigo, considera-
se receita mensal a totalidade das receitas recebidas pela Sociedade Anônima do
Futebol, inclusive as oriundas de prêmios e programas de sócio-torcedor,
excetuadas as relativas à cessão dos direitos desportivos dos atletas, que serão
isentas durante o prazo ali previsto.
......................................................................................................................." (NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dario Carnevalli Durigan
Paulo Henrique Perna Cordeiro
Wellington César Lima e Silva
Bruno Moretti
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,
inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Naval, resolve:
PROMOVER,
na Ordem do Mérito Naval, os seguintes militares das Forças Armadas:
I - no Quadro Ordinário:
a) ao grau de Grande-Oficial:
Vice-Almirante RICARDO JAQUES FERREIRA;
Vice-Almirante VAGNER BELARMINO DE OLIVEIRA;
Vice-Almirante ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO;
Vice-Almirante (IM) ALEXANDRE CHAVES DE JESUS;
Vice-Almirante (FN) CLÁUDIO LOPES DE ARAUJO LEITE; e
Vice-Almirante (EN) SÉRGIO LUIS DE CARVALHO MIRANDA;
b) ao grau de Comendador:
Contra-Almirante (FN) DIRLEI DONIZETTE CÔDO;
Contra-Almirante EUGENIO CAMPOS HUGUENIN;
Contra-Almirante CHARLES WILSON GOMES CONTI;
Contra-Almirante ANDRÉ RICARDO ARAUJO SILVA;
Contra-Almirante LEONARDO PACHECO VIANNA;
Contra-Almirante CARLOS ALEXANDRE ALVES BORGES DIAS;
Contra-Almirante ANDERSON MARCOS ALVES DA SILVA;
Contra-Almirante LEONARDO CAVALCANTI DE SOUZA LIMA;
Contra-Almirante LEONARDO BRAGA MARTINS;
Contra-Almirante (EN) YURI BARWICK LANNES DE CAMARGO;
Contra-Almirante JOSÉ FÁBIO CARNEIRO DA SILVA;
Contra-Almirante ALEX AZEVEDO URBANCG;
Contra-Almirante GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO;
Contra-Almirante RODRIGO MYNSSEN FONSECA DOS SANTOS;
Contra-Almirante LUCIANO CALIXTO DE ALMEIDA JUNIOR;
Contra-Almirante CAIO GERMANO CARDOSO;
Contra-Almirante EDUARDO RABHA TOZZINI;
Contra-Almirante SANDRO BAPTISTA MONTEIRO;
Contra-Almirante (FN) ADAUTO BUNHEIRÃO;
Contra-Almirante (FN) HENRIQUE DE CASTRO PINTO HOMEM;
Contra-Almirante (IM) PAULO HENRIQUE DIAS VEIGA;
Contra-Almirante (EN) MARCELO RAPOSO RIBEIRO;
Contra-Almirante (EN) ANA VALÉRIA GRECO DE SOUSA;
Contra-Almirante (IM) FABIO SILVA SOUZA; e
Contra-Almirante (IM) RICARDO MELLO NOGUEIRA; e
c) ao grau de Oficial:
Capitão de Mar e Guerra (IM) CARLOS EDUARDO LEITZKE PALHARES;
Capitão de Mar e Guerra (Md) DANUZE PEREIRA DE CARVALHO MOURA;
Capitão de Mar e Guerra (EN) IZAIAS JOSÉ BOTELHO;
Capitão de Mar e Guerra (EN) CARLA DE SOUSA MARTINS;
Capitão de Mar e Guerra (FN) FLÁVIO AUGUSTO MORAES VIEIRA ALVES;
Capitão de Mar e Guerra (FN) JOSÉ MAURO LOURENÇO JÚNIOR;
Capitão de Mar e Guerra (FN) ANDERSON VERAS MARQUES;
Capitão de Mar e Guerra (FN) CARLOS ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE JANNECHEVITZ;
Capitão de Mar e Guerra (FN) ARISTONE LEAL MOURA;
Capitão de Mar e Guerra (FN) GLAUCIO RODRIGUES JUNIOR;
Capitão de Mar e Guerra (FN) WAGNER GRUND MARINHO;
Capitão de Mar e Guerra (FN) MARCIO ROSETTI;
Capitão de Mar e Guerra MARCELO MAZA QUADROS;
Capitão de Mar e Guerra CHRISTIAN DRUMMOND HINGST;
Capitão de Mar e Guerra GUILHERME CONTI PADÃO;
Capitão de Mar e Guerra SERGIO EDUARDO FERNANDES LUIZ;
Capitão de Mar e Guerra CAIO VINICIUS CESAR FEITOSA;
Capitão de Mar e Guerra ERICO SANT'ANNA VILELA;
Capitão de Mar e Guerra FERNANDO SOUZA DE BARROS BARRETO;
Capitão de Mar e Guerra WLADIMIR DOS SANTOS LOURENÇO;
Capitão de Mar e Guerra (IM) ALEXANDRE VIZEU DIAS;
Capitão de Mar e Guerra (IM) RÔMULO CÉSAR DUARTE DE OLIVEIRA;
Capitão de Mar e Guerra EDMAR RODRIGUES ALVES;
Capitão de Mar e Guerra (FN) FLAVIO LAMEGO PASCOAL;
Capitão de Mar e Guerra (FN) FRANCISCO ANDRADE DE ARRUDA;
Capitão de Mar e Guerra ADRIANO PIRES DA CRUZ;
Capitão de Mar e Guerra JOSÉ PAULO MACHADO DE AZEREDO JUNIOR;
Capitão de Mar e Guerra MARCEL PARREIRAS DE BRAGANÇA ONETO ARAÚJO;
Capitão de Mar e Guerra ALEXANDRE SOUZA DE AGUIAR;
Capitão de Mar e Guerra EDUARDO LUÍS GUIMARÃES DE MOURA;
Capitão de Mar e Guerra FABIO CANDIDO DA SILVA;
Capitão de Mar e Guerra MAXWELL NIGRO;
Capitão de Mar e Guerra HUMBERTO FERREIRA RAMOS JUNIOR;
Capitão de Mar e Guerra CARLOS ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA;
Capitão de Mar e Guerra ALEXSANDER MOREIRA DOS ANJOS;
Capitão de Mar e Guerra LEONARDO MESQUITA ARAUJO;
Capitão de Mar e Guerra LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR;
Capitão de Mar e Guerra CESAR AUGUSTO PRUDENCIO PIMENTEIRA;
Capitão de Mar e Guerra LEONARDO ARAUJO POPPIUS;
Capitão de Mar e Guerra (IM) VIVIANE FERNANDES DE LIMA;
Capitão de Mar e Guerra (IM) MARCELO REIS BEZERRA;
Capitão de Mar e Guerra (IM) ALEX DA MOTTA FARIA;
Capitão de Mar e Guerra (IM) HUGO MARTORELL RODRIGUES GARCIA;
Capitão de Mar e Guerra (IM) BRUNO BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA;
Capitão de Mar e Guerra (T) MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA;
Capitão de Mar e Guerra (T) MARIO SERGIO DE FREITAS GAMIZ;
Capitão de Mar e Guerra (T) DIVANILDO FELIPE SANTIAGO;
Capitão de Fragata (T) MÁRCIA REGINA OLIVEIRA DOS ANJOS;
Capitão de Fragata (T) NOEL CALANDRINE LEAL;
Capitão de Fragata (T) JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO REIS;
Capitão de Fragata (T) OLÍMPIA DO ESPIRITO SANTO; e
Capitão de Fragata (T) ELIAS FERREIRA DA SILVA; e
II - no Quadro Suplementar:
a) ao grau de Grande-Oficial:
Major-Brigadeiro do Ar DANIEL CAVALCANTI DE MENDONÇA; e
Contra-Almirante SACHEUS RANDY !GONTEB, República da Namíbia;
b) ao grau de Comendador:
Brigadeiro do Ar IVAN LUCAS KARPISCHIN; e
c) ao grau de Oficial:
Capitão de Mar e Guerra (RM1-CD) ANTONIO JATOBÁ LINS FILHO.
Brasília, 3 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Naval,
resolve:
PROMOVER,
no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, ao Grau de Grande-Oficial, MATEUS
SIMÕES DE ALMEIDA, Governador do Estado de Minas Gerais.
Brasília, 3 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Naval,
resolve:
ADMITIR,
na Ordem do Mérito Naval, os seguintes militares das Forças Armadas, nacionais e estrangeiros:
I - no Quadro Ordinário:
a) no grau de Cavaleiro:
Corpo da Armada:
Capitão de Mar e Guerra ALEX FIGUEIREDO VIEIRA;
Capitão de Mar e Guerra FABIO SANTANA SOBRINHO;
Capitão de Mar e Guerra CLARK FREDERIC FERREIRA;
Capitão de Mar e Guerra CLEBER VIEIRA DA SILVA;
Capitão de Mar e Guerra LEONARDO JOSE DE PADUA ANDRADE;
Capitão de Mar e Guerra CARLOS EDUARDO FIORINO CARNEIRO;
Capitão de Mar e Guerra LUCIANO DA SILVA MACIEL;
Capitão de Mar e Guerra HUGO ANDRÉ ASSUNÇÃO MALAFAIA DE SOUZA;
Capitão de Mar e Guerra LEANDRO GOMES MENDES;
Capitão de Mar e Guerra MARCIO HECKSHER STALLONE;
Capitão de Mar e Guerra FÁBIO PEREIRA MORAES;
Capitão de Mar e Guerra RODRIGO DA SILVA TAVARES;
Capitão de Mar e Guerra MARCELO MARCEL FELIX;
Capitão de Mar e Guerra DIEGO BARONI SANTOS ALBERNAZ GOMES;
Capitão de Mar e Guerra GLAUCIO DA SILVA KOMATSU;
Capitão de Mar e Guerra ROMIVALDO SILVA VASQUES;
Capitão de Mar e Guerra RICARDO LIMA MAIA;
Capitão de Mar e Guerra GUILLERMO CRUZ VIZACO;
Capitão de Mar e Guerra MARCUS VINICIUS SILVA MENEZES;
Capitão de Mar e Guerra DANIEL PEIXOTO DE CARVALHO;
Capitão de Mar e Guerra CAETANO QUINAIA SILVEIRA;
Capitão de Mar e Guerra CEZAR BATISTA CUNHA SANTOS;
Capitão de Mar e Guerra BRUNO EMILIÃO PINTO;
Capitão de Mar e Guerra CARLOS EDUARDO NAVAZIO DE OLIVEIRA DA SILVA;
Capitão de Mar e Guerra SANDRO SOARES LAUDIAUZER;
Capitão de Mar e Guerra RODRIGO FERNANDES DOMINGUES;
Capitão de Mar e Guerra CLÁUDIO PEREIRA DA COSTA;
Capitão de Mar e Guerra JAMES ACÂMPORA BESSA PINTO;
Capitão de Mar e Guerra ELINTON BARCELOS COUTINHO;
Capitão de Mar e Guerra MARCIO CLAUDIO BOMFIM OLIVEIRA;
Capitão de Mar e Guerra ARTUR ROBERTO QUIRINO DA SILVA;
Capitão de Mar e Guerra SANDIR ANTONIO DE FREITAS D'ALMEIDA;
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES;
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LUIZ VILELA DE ASSIS;
Capitão de Mar e Guerra FABIO DA SILVA INÁCIO;
Capitão de Mar e Guerra ERIJANSEN DE SOUZA MACIEL;
Capitão de Mar e Guerra EDSON DO VALE FREITAS;
Capitão de Mar e Guerra LUIZ CARLOS ENES DE OLIVEIRA JUNIOR;
Capitão de Mar e Guerra AERTON RODRIGUES DE ALMEIDA; e
Capitão de Mar e Guerra ROBSON MENDES ALVES;
Corpo de Fuzileiros Navais:
Capitão de Mar e Guerra (FN) LEANDRO DE LIMA SANTOS;
Capitão de Mar e Guerra (FN) SEBASTIÃO JUCIVALDO OLIVEIRA MOURA;
Capitão de Mar e Guerra (FN) JEIEL LEVI CAVALCANTE MORAIS;
Capitão de Mar e Guerra (FN) MARCELO ANDRADE GARCIA;
Capitão de Mar e Guerra (FN) ROGERIO DE MELLO FRANCESCONI;
Capitão de Mar e Guerra (FN) RICARDO PARREIRAS DE BRAGANÇA ONETO ARAUJO;
Capitão de Mar e Guerra (FN) RODRIGO RODRIGUES FONSECA;
Capitão de Mar e Guerra (FN) ALESSANDRO BRAGA GONÇALVES;
Capitão de Mar e Guerra (FN) LUIZ FELIPE DE ALMEIDA RODRIGUES;
Capitão de Mar e Guerra (FN) VANDERLI NOGUEIRA CORDEIRO JUNIOR;
Capitão de Mar e Guerra (FN) MAURÍCIO CORRÊA DE SOUZA; e
Capitão de Mar e Guerra (FN) SALVADOR MOTA JUNIOR;
Corpo de Intendentes da Marinha:
Capitão de Mar e Guerra (IM) KLEBER SOARES MOURA;
Capitão de Mar e Guerra (IM) ANDRE LUIZ MENDES;
Capitão de Mar e Guerra (IM) LEANDRO RUBINO RAMOS;
Capitão de Mar e Guerra (IM) ANTONIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR;
Capitão de Mar e Guerra (IM) BRUNNO NUNES DA COSTA MENEZES;
Capitão de Mar e Guerra (IM) ANDRE LUIZ ARAUJO CAMPOS;
Capitão de Mar e Guerra (IM) MARLON CRUZ FERREIRA;
Capitão de Mar e Guerra (IM) ANDERSON FERNANDES PINTO;
Capitão de Mar e Guerra (IM) PIERFRANCO PASTORE; e
Capitão de Mar e Guerra (IM) VIVIANE DA SILVA QUITO;
Corpo de Engenheiros da Marinha:
Capitão de Mar e Guerra (EN) SERGIO AUGUSTO ALVES FERNANDES;
Capitão de Mar e Guerra (EN) ADRIANO GUEDES DE CARVALHO;
Capitão de Mar e Guerra (EN) FÁBIO ALEXANDRE LEAL DA SILVA;
Capitão de Mar e Guerra (EN) HAYNNÈE TRAD SOUZA; e
Capitão de Mar e Guerra (EN) RICARDO LUIZ BARBALHO BARRETO;
Corpo de Saúde da Marinha:
Capitão de Mar e Guerra (Md) JOSÉ ROBERTO GOMES CORRÊA MACEDO;
Capitão de Mar e Guerra (Md) ISABELLA CAMPAGNUCI KNUST;
Capitão de Mar e Guerra (Md) ALEXANDRE ALBUQUERQUE ROSA;
Capitão de Mar e Guerra (Md) MARIANNE BORGES LANDAU;
Capitão de Mar e Guerra (Md) DIANA MARQUES FERNANDES;
Capitão de Mar e Guerra (Md) MILENA LEITE ROCHA MIGUEL; e
Capitão de Mar e Guerra (S) BEATRIZ DE AGUIAR CAMPOS; e
Corpo Auxiliar da Marinha:
Capitão de Mar e Guerra (T) PATRICIA MARIA DE SOUZA MARTINS;
Capitão de Mar e Guerra (T) ANDRÉ LUÍS VAZ DE SOUZA;
Capitão de Mar e Guerra (T) LEILA VASCONCELLOS MARTINEZ;
Capitão de Mar e Guerra (T) CARLOS EDUARDO PEREZ COSTA;
Capitão de Fragata (T) LUIS GIULIANO DA SILVA; e
Capitão de Fragata (T) EDUARDO BRAGA DOS SANTOS; e
II - no Quadro Suplementar:
a) no grau de Grande-Oficial:
Exército Brasileiro:
General de Divisão ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA;
General de Divisão ADELSON ROBBI;
General de Divisão ADRIANO FRUCTUOSO DA COSTA;
General de Divisão JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA FILHO;
General de Divisão WASHINGTON ROCHA TRIANI;
General de Divisão ALEXANDRE MARTINS CASTILHO; e
General de Divisão MÁRCIO COSSICH TRINDADE;
Força Aérea Brasileira:
Major-Brigadeiro do Ar MARCELO BATISTA;
Major-Brigadeiro do Ar EDUARDO MIGUEL SOARES;
Major-Brigadeiro do Ar ANTONIO MARCOS GODOY SOARES MIONI RODRIGUES; e
Major-Brigadeiro do Ar SANDRO ROGÉRIO DELMONICO; e
Militares Estrangeiros:
Almirante de Esquadra GAËL JEAN-GUY VALENTIN DIAZ DE TUESTA, República Francesa;
Almirante de Esquadra JAVIER BRAVO DE RUEDA DELGADO, República do Peru;
Almirante de Esquadra ERCÜMENT TATLIOïLU República da Türkiye;
Vice-Almirante JUAN CARLOS ROMAY, República Argentina;
Vice-Almirante ALBERTO PIO LOZA MACHACA, Estado Plurinacional da Bolívia;
Vice-Almirante RAÚL ZAMORANO GOÑI, República do Chile;
Vice-Almirante RICARDO MANUEL UNDA SERRANO, República do Equador;
General de Divisão GÉRAUD LABORIE, República Francesa;
Vice-Almirante SERGIO SALVATORE LIVIO LIARDO, República Italiana;
Vice-Almirante DAVIDE BERNA, República Italiana;
Vice-Almirante GIUSEPPE SICA, República Italiana;
Vice-Almirante JULIO CESAR CACHO MORAN, República do Peru;
Vice-Almirante RAFAEL VACA, Estados Unidos Mexicanos;
Vice-Almirante CRISTHIAN JOSÉ ROTELA VALDEZ, República do Paraguai; e
Contra-Almirante ERNESTO ADALID ALFARO PALMA, Estado Plurinacional da Bolívia;
b) no grau de Comendador:
Exército Brasileiro:
General de Brigada RODOLFO ROQUE SALGUERO DE LA VEGA FILHO;
General de Brigada ERNESTO ISAACODETTE DUTRA PEREIRA BATISTA LOPES;
General de Brigada ALEXANDRE GUEIROS TEIXEIRA;