DESPACHO STM-ANP Nº 854, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 228. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 08/06/2026

DESPACHO STM-ANP Nº 854, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o
credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da
cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e
produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo ANP no
48610.003675/2014-62, torna pública a seguinte DECISÃO:
Aprovar a atualização do credenciamento no 0186/2014, referente à Unidade
de Pesquisa Laboratório de Estudos para o Meio Ambiente e Energia (LEMAE), localizada
em Rio de Janeiro/RJ, vinculada à Instituição Universidade Federal do Rio de Janeiro, CNPJ
33.663.683/0001-16, que permanece habilitada a realizar atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula de Investimentos em
PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP,
em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
AMANDA DUARTE GONDIM

Empresas citadas