RESOLUÇÃO CRCRS Nº 658, DE 22 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO CRCRS Nº 658, DE 22 DE MAIO DE 2026
Altera a Resolução CRCRS nº 618-2022, que aprova o
Regulamento de Pessoal do Conselho Regional de
Contabilidade do RS e dá outras providências.
O Plenário do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, no uso
de suas atribuições regimentais;
CONSIDERANDO a necessidade de redimensionar a organização dos diversos
setores e serviços, em razão das efetivas necessidades operacionais para cumprimento dos
objetivos institucionais do CRCRS;
CONSIDERANDO que o Regulamento Geral dos Conselhos, aprovado pela
Resolução CFC nº 1.612-2021, com suas alterações posteriores, em seu art. 18, inciso XVIII
outorga competência ao Regional para "aprovar o seu quadro de pessoal, bem como criar
plano de cargos, salários e carreira, fixar salários e gratificações"; Resolve:
Art. 1º Alterar as alíneas "m", "p", e "q", do inciso I do art. 4º da Resolução
CRCRS nº 618-2022, que passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º (…) m)
Programador de Processamento de Dados (cargo em extinção); (…) p) Jornalista (cargo em
extinção); (…) r) Programador Web (cargo em extinção).
Art. 2º Acrescentar as alíneas "i", "j" e "k" ao art. 5º da Resolução CRCRS nº
618-2022, com a seguinte redação: Art. 5º (…) i) Jornalista; j) Programador de
Processamento de Dados; e k) Programador Web.
Art. 3º Alterar o art. 13 da Resolução CRCRS nº 618-2022, que passa a vigorar
com a seguinte redação: Art. 13. Os cargos de "Bibliotecário(a)", "Telefonista", "Assistente
Operacional", "Auxiliar de Serviços Gerais", "Operador de Computador", "Auxiliar
Operacional", "Escriturário", "Motorista", "Jornalista", "Programador de Processamento de
Dados" e "Programador Web" são cargos em extinção. Permanecerão seus atuais titulares
ocupando os respectivos cargos, até o respectivo desligamento do CRCRS.
Art. 4º Alterar o § 1º do art. 16 da Resolução CRCRS nº 618-2022, que passa a
vigorar com a seguinte redação: Art. 16 (…) § 1º O Conselho Diretor poderá criar até 10
(dez) Cargos em Comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento
nas áreas contempladas pelo artigo 2º da presente Resolução, fixando remuneração,
requisitos para ingresso e respectivas atribuições, nos termos do disposto pelo Regimento
Interno do CRCRS.
Art. 5º Acrescentar o art. 20-A na Resolução CRCRS nº 618-2022, com a
seguinte redação: Art. 20-A. Os empregados do quadro permanente e os ocupantes de
cargos comissionados do CRCRS deverão observar as disposições contidas na Portaria
CRCRS nº 022-2025, que aprova normas administrativas e disciplinares relativas ao Quadro
de Pessoal do CRCRS.
Art. 6º Alterar a descrição sumária da área de atividade nº 7 do Anexo 3 da
Resolução CRCRS nº 618-2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: 7. Assessoria
da Direção Nível II - Presta assessoramento superior à Direção Executiva, à Direção
Administrativa, às Divisões e aos demais setores do CRCRS, mediante orientação, apoio
técnico e subsídios à implantação de novos projetos. Assessora a Administração na análise,
no acompanhamento e na avaliação de projetos e ações institucionais, com vista ao
alinhamento com os objetivos estratégicos do CRCRS. Presta assessoramento quanto à
representação institucional do CRCRS em eventos. Assessora o acompanhamento do Plano
de Trabalho e de outros sistemas vinculados ao Planejamento Estratégico do CRCRS. Presta
assessoramento ao Conselho Diretor, aos Conselheiros, à Direção Executiva, à Direção
Administrativa e, quando necessário, aos demais setores do CRCRS, em matérias
relacionadas à organização e ao apoio institucional. Exerce outras atribuições de
assessoramento definidas pela Presidência.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ata nº 06-2026.
PATRÍCIA DE SOUZA ARRUDA
Presidente do Conselho