PORTARIA SGTES/MS Nº 318, DE 3 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SGTES/MS Nº 318, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Divulga o Resultado Complementar à Portaria SGTES/MS nº 180, de 9 de janeiro de 2026 e à
Portaria SGTES/MS nº 182, de 20 de janeiro de 2026, com Programa de Residência em Área
Profissional da Saúde - Uniprofissional e Multiprofissional - que aderiu ao Programa Nacional de
Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde - PRÓ-RESIDÊNCIA, para
fins de homologação do financiamento das bolsas pelo Ministério da Saúde - MS, nos termos do
Edital SGTES/MS nº 7, de 16 de setembro de 2025.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Ato de Nomeação nº 318 da Portaria de 17 de março de 2025,
da Casa Civil da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União nº 52, de 18 de março de 2025, Seção 2, e nos termos do Edital SGTES/MS nº 7, de 16 de setembro de 2025,
resolvem:
Art. 1º Torna público resultado complementar à Portaria SGTES/MS nº 180, de 9 de janeiro de 2026 e à Portaria SGTES/MS nº 182, de 20 de janeiro de 2026, com Programa
de Residência em Área Profissional da Saúde - Uniprofissional e Multiprofissional - que aderiu ao Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da
Saúde - PRÓ-RESIDÊNCIA, para fins de homologação do financiamento das bolsas pelo Ministério da Saúde - MS, nos termos do Edital SGTES/MS nº 7, de 16 de setembro de 2025.
Art. 2º O Resultado Complementar de que trata esta Portaria, previsto no item 6 e respectivos subitens do Edital SGTES/MS nº 7, de 16 de setembro de 2025, está condicionado
à disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Saúde e visa contemplar Programa de Residência em Área Profissional da Saúde - Uniprofissional e Multiprofissional, que passou
a atender integralmente aos requisitos editalícios, inclusive quanto à existência de ato autorizativo válido da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS,
observados os critérios de análise, priorização e classificação estabelecidos no edital.
Art. 3º O resultado complementar à Portaria SGTES/MS nº 180, de 9 de janeiro de 2026 e à Portaria SGTES/MS nº 182, de 20 de janeiro de 2026, referente ao Programa de
Residência em Área Profissional da Saúde - Uniprofissional e Multiprofissional - e à respectiva instituição com adesão homologada com o número de bolsas concedidas pelo Ministério da
Saúde, consta do Anexo I desta Portaria.
Art. 4º Ao Programa de Residência em Área Profissional da Saúde - Uniprofissional e Multiprofissional - homologado para concessão de bolsas financiadas pelo Ministério da Saúde
será disponibilizado o Termo de Compromisso no portal do SIG-RESIDÊNCIAS - https://sigresidencias.saude.gov.br, que deverá ser preenchido e assinado pelo(a) Coordenador(a) da Comissão
de Residência Multiprofissional em Saúde (COREMU) e pelo(a) Coordenador(a) do Programa de Residência em Área Profissional da Saúde - Uniprofissional e Multiprofissional.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
ANEXO l