EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 50/2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 157. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 08/06/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 50/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o
CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de
credenciamento:
Processo nº: 01200.004588/2014-91 (379)
CNPJ: 10.952.708/0001-04 - MATRIZ
NomeEmpresarial:INSTITUTOFEDERALDEEDUCACAO,CIENCIAETECNOLOGIADO
RIO DE JANEIRO
Título do Estabelecimento: IFRJ - REITORIA
Endereço da Instituição: Rua Pereira de Almeida, 88, Praça da Bandeira, CEP
20.260-100, Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 10.952.708/0002-87 - FILIAL
Nome da Instituição: IFRJ - CAMPUS PINHEIRAL
Endereço da Instituição: Rua José Breves, 550, Centro, CEP 27.197-000,
Pinheiral/RJ
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 03.0331.2026
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 863/2026/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI, nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI

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