DESPACHO Nº 219, DE 28 DE MAIO DE 2026

DESPACHO Nº 219, DE 28 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições legais, e
analisando recurso administrativo interposto pela ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVOS
RUMOS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E ARTÍSTICO, Fistel nº
50400117924, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de
Barbosa, Estado de São Paulo, tendo em vista as razões e justificativas constantes da
Nota Técnica nº 11872/2025/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53900.048903/2015-
89, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento.
WILSON DINIZ WELLISCH