PORTARIA GM/MS Nº 11.357, DE 22 DE MAIO DE 2026 (*) (parte 1 de 3)

PORTARIA GM/MS Nº 11.357, DE 22 DE MAIO DE 2026 (*)
Altera o Anexo XV à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para
dispor sobre os Estabelecimentos Hospitalares em Terapia Renal Substitutiva - TRS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos I e II, parágrafo único da Constituição,resolve:
Art. 1º O Anexo XV à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar conforme Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Os estabelecimentos de saúde habilitados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) com a Habilitação 1504 - Atenção Especializada em DRC com
Hemodiálise; 1505 - Atenção Especializada em DRC com Dialise Peritonial; 1506 - Atenção Especializa em DRC nos Estágios 4 e 5 (Pré-Dialítico), listados no Anexo II desta Portaria serão
automaticamente reclassificados no CNES como "Estabelecimentos Hospitalares em Terapia Renal Substitutiva - TRS".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nos sistemas de operação do SUS a contar da competência março/2026.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA