DESPACHO Nº 175/2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 157. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 08/06/2026

DESPACHO Nº 175/2026
Acolho a Nota Técnica nº 2313/2026/SEI-MCOM e o Parecer nº
00059/2026/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como
razão desta decisão, de modo a tornar pública a liberação dos compromissos assumidos
pela SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
04.367.057/0001-84, referente à concorrência nº 044/2001-SSR/MC, Processo nº
53900.014049/2015-57, para a localidade de Comodoro, no Estado do Mato Grosso, nos
termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
Ministro

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