INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 449, DE 2 DE JUNHO DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 449, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a alteração de monografias de ingredientes ativos na Relação
de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de
Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de
2021.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n°
9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião
realizada em 27 de maio de 2026, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua
publicação.
Art. 1º Alterar o Limite Máximo de Resíduo - LMR da cultura da soja para 0,1
mg/kg; alterar o LMR da cultura do tomate para 3 mg/kg; alterar o LMR da cultura da
uva para 6 mg/kg; e incluir a frase "Definição de resíduo para conformidade com o LMR
e avaliação do risco dietético: boscalida (JMPR, 2006)", na monografia do ingrediente
ativo B41 - BOSCALIDA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 2º Incluir a cultura da pastagem, com LMR e Intervalo de Segurança - IS
"Uso Não Alimentar - UNA"; e incluir a cultura do trigo-mourisco, com LMR de 0,05
mg/kg e IS de 14 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do
ingrediente ativo C10 - CIPERMETRINA, na Relação de Monografias de Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 3º Alterar o IS da cultura da maçã para 3 dias, na monografia do
ingrediente ativo C18 - CLOROTALONIL, na Relação de Monografias de Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 4º Incluir as culturas de amendoim, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 14
dias, couve-de-bruxelas, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 14 dias, e maxixe, com LMR
de 0,1 mg/kg e IS de 3 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar; e incluir a
frase "Definição de resíduo para conformidade com o LMR e avaliação do risco dietético:
cloridrato de cartape", na monografia do ingrediente ativo C25 - CLORIDRATO DE
CARTAPE, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes
Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 5º Alterar o LMR da cultura do tomate para 0,4 mg/kg, na monografia
do ingrediente ativo C47 - CIPRODINIL, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos
de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 6º Incluir a cultura da quinoa, com LMR de 0,05 mg/kg e IS de 21 dias,
na modalidade de emprego (aplicação) foliar; e alterar o LMR para 0,05 mg/kg e o IS
para 3 dias, para a cultura do alho, na monografia do ingrediente ativo C63 - LAMBDA-
CIALOTRINA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 7º Alterar o IS das culturas de alho, cebola e chalota para 3 dias; alterar
o IS da cultura da cana-de-açúcar para 30 dias; incluir as culturas de quinoa, com LMR
de 0,02 mg/kg e IS de 21 dias, e trigo-mourisco, com LMR de 0,09 mg/kg e IS de 7 dias,
todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo
C70 - CLORANTRANILIPROLE, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 8º Alterar o IS das culturas de acelga, agrião, alface, almeirão, chicória,
espinafre, estévia, mostarda e rúcula para 3 dias; alterar o LMR das culturas de abacaxi,
anonáceas, cacau, cupuaçu, guaraná, lichia, mamão, manga, maracujá, noz-pecã, pitaya
e romã para 0,5 mg/kg; e alterar o LMR das culturas de abóbora, abobrinha, chuchu,
maxixe e pepino para 0,2 mg/kg, na monografia do ingrediente ativo D36 -
DIFENOCONAZOL, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 9º Incluir a cultura do amendoim, com LMR de 0,01 mg/kg e IS "Não
determinado devido à modalidade de emprego", na modalidade de emprego (aplicação)
pré-emergência; e incluir a frase "Definição de resíduo para conformidade com o LMR
e avaliação do risco dietético: diclosulam (Anvisa, 2026)", na monografia do ingrediente
ativo D43 - DICLOSULAM, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 10. Alterar o IS da cultura da cana-de-açúcar para 90 dias, na modalidade
de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo D55 - DINOTEFURANO,
na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes
Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 11. Incluir as culturas de açaí, castanha-do-pará e pinhão-manso, com
LMR de 0,5 mg/kg e IS de 21 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na
monografia do ingrediente ativo E25 - ESPIRODICLOFENO, na Relação de Monografias de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de
Madeira.
Art. 12. Alterar o LMR para 1 mg/kg e o IS para 14 dias, para a cultura do
arroz, na monografia do ingrediente ativo E29 - ETIPROLE, na Relação de Monografias de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de
Madeira.
Art. 13. Incluir a frase "Definição de resíduo para conformidade com o LMR
e avaliação do risco dietético: soma de fenoxaprope-P etílico e seus metabólitos
fenoxaprope-P e clorobenzoxazolona (AE F054014), expressos como fenoxaprope-P
etílico"; e excluir os dados do ingrediente ativo FENOXAPROPE-P, mantendo a
monografia do ingrediente ativo F32.1 - FENOXAPROPE-P ETÍLICO, que passa a ter o
código F32, na monografia do ingrediente ativo F32 - FENOXAPROPE-P, na Relação de
Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e
Preservativos de Madeira.
Art. 14 - Incluir a frase "Definição de resíduo para conformidade com o LMR:
soma de fipronil e fipronil-sulfona (MB46136), expressos como fipronil; e para avaliação
do risco dietético: soma de fipronil, fipronil-sulfona (MB46136), fipronil-sulfeto
(MB45950) e fipronil-desulfinil (MB46513), expressos como fipronil"; e alterar a frase
"Dose de Referência Aguda (DRfA) = 0,009 mg/kg p.c. para "Dose de Referência Aguda
(DRfA) = 0,03 mg/kg p.c. (JMPR, 2021)", na monografia do ingrediente ativo F43 -
FIPRONIL, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes
Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 15. Alterar o LMR da cultura do feijão e da soja para 0,15 mg/kg e 0,1
mg/kg, respectivamente, na monografia do ingrediente ativo F68 - FLUXAPIROXADE, na
Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes
e Preservativos de Madeira.
Art. 16. Alterar o IS da cultura do algodão para 80 dias, na modalidade de
emprego (aplicação) pós-emergência, na monografia do ingrediente ativo H07 -
HALOXIFOPE-P METÍLICO, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 17. Incluir a modalidade de emprego (aplicação) foliar para a cultura da
cana-de-açúcar, com IS de 30 dias, na monografia do ingrediente ativo M17 - METOMIL,
na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes
Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 18. Alterar o LMR da cultura do citros para 0,5 mg/kg; alterar o LMR da
cultura do café para 0,2 mg/kg; alterar o LMR das culturas de alho, cebola e chalota
para 0,06 mg/kg; alterar o LMR das culturas de batata-doce, batata-yacon, beterraba,
cará, cenoura, gengibre, inhame, mandioca, mandioquinha-salsa, nabo e rabanete para
0,6 mg/kg; e incluir as culturas de quinoa, com LMR de 0,6 mg/kg e IS de 14 dias, e
trigo-mourisco, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 14 dias, na modalidade de emprego
(aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo P13 - PROFENOFÓS, na Relação de
Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e
Preservativos de Madeira.
Art. 19. Incluir a cultura do gengibre, com LMR de 0,01 mg/Kg e IS de 7 dias,
na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo P34 -
PIRIPROXIFEM, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 20. Alterar o LMR da cultura do feijão para 0,3 mg/kg; e alterar o IS da
cultura da maçã para 3 dias, na monografia do ingrediente ativo P65 -
PIDIFLUMETOFEM, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 21. Incluir a cultura da mamona, com LMR e IS "Uso Não Alimentar -
UNA", na modalidade de emprego (aplicação) pré-emergência, na monografia do
ingrediente ativo S13 - S-METOLACLORO, na Relação de Monografias de Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 22. Alterar o LMR da cultura do melão para 0,2 mg/kg, na monografia
do ingrediente ativo T32 - TEBUCONAZOL, na Relação de Monografias de Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 23. Incluir as culturas de grão-de-bico e lentilha, com LMR de 0,2 mg/kg
e IS de 14 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do
ingrediente ativo T54 - TRIFLOXISTROBINA, na Relação de Monografias de Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 24. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente
2ª DIRETORIA