PORTARIA Nº 1.411, DE 1º DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 1.411, DE 1º DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
considerando o Quadro "a" do Anexo II do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 12.776, de 9 de dezembro de 2025, e conforme
o processo administrativo nº 00190.100238/2026-91, resolve:
Art. 1º Realocar, no âmbito da Controladoria-Geral da União, 1 (uma) Função Comissionada Executiva, código FCE 1.06, da Coordenação-Geral de Ouvidoria Setorial da Diretoria
de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público da Ouvidoria-Geral da União para a Divisão de Análise da Aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação da Coordenação-Geral de
Promoção e Monitoramento de Acesso à Informação da Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação, nos
termos do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO