PORTARIA Nº 19.372, DE 1º DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 19.372, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em
vista o disposto no art. 26, inciso I, da Instrução Normativa nº 169, de 8 de junho de 2021,
e na Portaria de Pessoal nº 134, de 25 de fevereiro de 2025, e considerando o que consta
do processo nº 00058.067297/2022-41, deliberado e aprovado na 21ª Reunião
Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 25 a 29 de maio de
2026, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 11.750, de 26 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 28 de junho de 2023, Seção 1, página 83, que aprova o calendário do
servidor selecionado para a função de Technical Officer Program Coordinator (P-4), em
missão transitória na sede da Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ........................
......................................
IV - data de término da função: 31 de julho de 2027;
V - período de trânsito previsto de retorno ao Brasil: 1º de agosto 2027 a 30 de
agosto de 2027; e
VI - período máximo de retribuição no exterior: 1.523 (mil quinhentos e vinte
e três) dias." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN