PORTARIA GM/MPO Nº 214, DE 3 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 10)

PORTARIA GM/MPO Nº 214, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do
Poder Executivo Federal; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$
1.077.961.639,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026,
e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, incisos III, alíneas "c", item 2, e "d", e IV; e § 2º, incisos I, IV e V, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, e no art. 53, §
2º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; e de
Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.077.961.639,00 (um bilhão, setenta e sete milhões, novecentos e sessenta e um mil, seiscentos e trinta e nove reais)
para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, no montante de R$ 794.092.906,00 (setecentos e noventa e quatro milhões, noventa e dois
mil, novecentos e seis reais), dos quais:
a) R$ 59.676.298,00 (cinquenta e nove milhões, seiscentos e setenta e seis mil, duzentos e noventa e oito reais) de Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social;
b) R$ 657.964.464,00 (seiscentos e cinquenta e sete milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais) de Recursos Próprios Livres da UO;
c) R$ 12.941.389,00 (doze milhões, novecentos e quarenta e um mil, trezentos e oitenta e nove reais) de Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital;
d) R$ 62.869.279,00 (sessenta e dois milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, duzentos e setenta e nove reais) de Convênios; e
e) R$ 641.476,00 (seiscentos e quarenta e um mil, quatrocentos e setenta e seis reais) de Doações Nacionais;
II - excesso de arrecadação no valor de R$ 233.492.867,00 (duzentos e trinta e três milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais), sendo:
a) R$ 179.459.857,00 (cento e setenta e nove milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e sete reais) de Recursos Livres da União;
b) R$ 23.626.263,00 (vinte e três milhões, seiscentos e vinte e seis mil, duzentos e sessenta e três reais) de Recursos Próprios Livres da UO;
c) R$ 285.930,00 (duzentos e oitenta e cinco mil, novecentos e trinta reais) de Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital;
d) R$ 2.751.697,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta e um mil, seiscentos e noventa e sete reais) de Convênios; e
e) R$ 27.369.120,00 (vinte e sete milhões, trezentos e sessenta e nove mil, cento e vinte reais) de Doações Nacionais; e
III - anulação de dotação orçamentária, em R$ 50.375.866,00 (cinquenta milhões, trezentos e setenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e seis reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI
ANEXOS
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 4.346.569
.Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 19 122 4.346.569
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 19 122 4.346.569
F 3-
ODC
2 90 0 1050 1.846.569
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .0 .3050 2.500.000
2306 Política Nuclear 34.439.261
.Atividades
2306 20UX Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nucleares 19 572 11.776.874
2306 20UX 0001 Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nucleares - Nacional 19 572 11.776.874
F 3-
ODC
2 90 0 1050 5.276.874
F 3-
ODC
2 90 0 3050 6.500.000
2306 2478 Produção e Fornecimento de Radiofármacos no País 19 662 22.662.387
2306 2478 0001 Produção e Fornecimento de Radiofármacos no País - Nacional 19 662 22.662.387
F 3-
ODC
2 90 0 1050 9.724.813
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .0 .3050 12.937.574
.TOTAL - FISCAL 38.785.830
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 38.785.830
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26230 - Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e
Sustentabilidade
96.776
.Atividades
5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 96.776
5113 20RK 0020 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - Na
Região Nordeste
12 364 96.776
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .8 .3050 96.776
.TOTAL - FISCAL 96.776
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 96.776
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26231 - Universidade Federal de Alagoas
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e
Sustentabilidade
148.636
.Atividades
5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 148.636
5113 20RK 0027 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No
Estado de Alagoas
12 364 148.636
F 3-
ODC
2 90 8 3050 61.082
. . . .F .4-
INV
.2 .90 .8 .3051 87.554
.TOTAL - FISCAL 148.636
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 148.636
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26233 - Universidade Federal do Ceará
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e
Sustentabilidade
1.458.493
.Atividades
5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 1.458.493
5113 20RK 0023 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No
Estado do Ceará
12 364 1.458.493
F 3-
ODC
2 90 8 3050 1.167.795
. . . .F .4-
INV
.2 .90 .8 .3051 290.698
.TOTAL - FISCAL 1.458.493
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 1.458.493
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26234 - Universidade Federal do Espírito Santo
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e
Sustentabilidade
3.044.815
.Atividades
5113 20GK Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa
e Extensão
12 364 2.215.518
5113 20GK 0032 Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e
Extensão - No Estado do Espírito Santo
12 364 2.215.518
F 3-
ODC
2 90 8 3050 1.526.858
F 4-INV 2 90 8 3050 688.660
5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 829.297
5113 20RK 0032 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No
Estado do Espírito Santo
12 364 829.297
F 3-
ODC
2 90 8 3050 331.719
F 4-INV 2 90 8 3050 453.578
. . . .F .4-
INV
.2 .90 .8 .3051 44.000
.TOTAL - FISCAL 3.044.815
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 3.044.815
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26235 - Universidade Federal de Goiás
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e
Sustentabilidade
4.147.126
.Atividades
5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 2.018.100
5113 20RK 0052 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No
Estado de Goiás
12 364 2.018.100
F 3-
ODC
2 90 8 3050 2.018.100
5113 8282 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino
Superior
12 364 2.129.026
5113 8282 0052 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino
Superior - No Estado de Goiás
12 364 2.129.026
F 4-INV 2 90 8 3050 1.668.906
. . . .F .4-
INV
.2 .90 .8 .3051 460.120
.TOTAL - FISCAL 4.147.126
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 4.147.126
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26236 - Universidade Federal Fluminense
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e
Sustentabilidade
656.284
.Atividades
5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 656.284
5113 20RK 0033 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No
Estado do Rio de Janeiro
12 364 656.284
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .8 .3050 656.284
.TOTAL - FISCAL 656.284
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 656.284
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26237 - Universidade Federal de Juiz de Fora
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e
Sustentabilidade
26.108.462
.Atividades
5113 20GK Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa
e Extensão
12 364 18.000.000
5113 20GK 0031 Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e
Extensão - No Estado de Minas Gerais
12 364 18.000.000
F 3-
ODC
2 50 8 3050 18.000.000
5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 7.257.962
5113 20RK 0031 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No
Estado de Minas Gerais
12 364 7.257.962
F 3-
ODC
2 90 8 3050 7.257.955
F 3-
ODC
2 90 8 3081 7
5113 8282 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino
Superior
12 364 850.500
5113 8282 0031 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino
Superior - No Estado de Minas Gerais
12 364 850.500
. . . .F .4-
INV
.2 .90 .8 .3051 850.500
.TOTAL - FISCAL 26.108.462
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 26.108.462
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26239 - Universidade Federal do Pará
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e
Sustentabilidade
8.570.062