PORTARIA GPR Nº 341, DE 1º DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no Processo SEI 0002396/2021, resolve: Art. 1º Remanejar o Cargo em Comissão e a Função Comissionada abaixo relacionados, conforme quadro a seguir: . .item .código CJ/FC .origem (nível, descrição e localização CJ/FC) .destino (nível, descrição e localização CJ/FC) . .1 .6954 .CJ-01 de Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Distrito Federal - GMF/DF .CJ-01 de Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal - GMF/DF . .2 .5816 .FC-04 do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Distrito Federal - GMF/DF .FC-04 do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal - GMF/DF Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JAIR SOARES Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 1ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2026 - Gestão 2025/2027) PAUTA DE JULGAMENTO 2ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS DATA: 16 de junho de 2026. INÍCIO: 14horas. LOCAL: Sala Virtual com utilização do aplicativo Google Meet. RELATOR: Conselheiro ROBERTO NICASTRO CAPUANO/SP 1- Processo-COFECI nº 641/2024. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdas: TOMIOTTO IMOBILIARIA LTDA ME (BRANDALISE NEGOCIOS IMOBILIARIOS) - CRECI J-05530 e RT IZABEL CRISTINA TRINDADE TOMIOTTO - CRECI F-27271. 2- Processo- COFECI nº 1924/2025. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdas: RAFAEL BENÍCIO ALBUQUERQUE - ME - CRECI J-1286 e RT RAFAEL BENÍCIO ALBUQUERQUE - CRECI F-13291. Denunciante: FRANCISCO RUBÊNIO SILVA DE LIMA. 3- Processo-COFECI nº 640/2024. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdo: FABIANO SECH - CRECI 11526. Denunciante: J. L. ISFER LTDA. 4- Processo-COFECI nº 2058/2023. Recte: IMOBILL IMÓVEIS LTDA-ME - CRECI J-5625. Recdo: CRECI 6ª Região/PR. 5- Processo-COFECI nº 2062/2023. Recte: IRINEU CARLOS FRITZ - CRECI 19.016. Recdo: CRECI 6ª Região/PR. 6- Processo-COFECI nº 821/2025. Recte: FUTURA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-26.112. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 7- Processo-COFECI nº 822/2025. Recte: FUTURA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-=26.112. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 8- Processo-COFECI nº 823/2025. Recte: FUTURA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-26.112. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 9- Processo-COFECI nº 734/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOELCY VANDERLEY DA SILVA - CRECI 29.408 - falecido. 10- Processo-COFECI nº 1124/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. MIGUEL NESSAR DONNI - CRECI 7462 - Falecido. 11- Processo-COFECI nº 1197/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. ELIAS FRANCISCO CARREIRA - CRECI 8497 - Falecido. 12- Processo-COFECI nº 1198/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. EWALDO AVLES DA SILVA - CRECI 2245 - Falecido. 11- Processo-COFECI nº 1199/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. GEORGE MONTEIRO - CRECI 15.547 - Falecido. 14- Processo-COFECI nº 1200/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. HELIO RODRIGUES FURTADO - CRECI 6521 - Falecido. 15- Processo-COFECI nº 1314/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. FATIMA DA SILVA MOREIRA - CRECI 26.691. 16- Processo-COFECI nº 1609/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição, concedido a C.I. MARLENE FELIPPE ASSUNÇÃO - CRECI 95.816. 17- Processo-COFECI nº 1341/2025. Origem: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: Solicita homologação de isenção dos débitos do ano de 2025, concedidos a C.I. IZABEL CRISTINA PEREIRA RODRIGUES - CRECI 27.437 - Face a problema de saúde (neoplasia maligna). 18- Processo-COFECI nº 1248/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos do ano de 2023, concedido a C.I. TEREZA CRISTINA DA COSTA PELODAN - CRECI 57.769 - Face a problema de saúde (neoplasia maligna da mama direita). 20- Processo-COFECI nº 1250/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2024, concedida a C.I. TEREZA CRISTINA DA COSTA PELODAN - CRECI 57.769 - face a problema de saúde (neoplasia maligna da mama direita). 20- Processo-COFECI nº 1256/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades dos anos de 2019 à 2023, concedidos parcialmente a C.I. MÁRCIA REGINA PAZ LAEBER DA SILVA - CRECI 70.148 - Face a problema de saúde(neoplasia da mama direita). RELATORA: Conselheira IARA MIGON/RS 1- Processo-COFECI nº 2108/2023. Recte e Recdo: CRECI 7ª Região/PE "ex officio". Repdo: SANDRO LUÍS AZEVEDO DOS SANTOS - CRECI 12583. 2- Processo-COFECI nº 2110/2023. Recte e Recdo: CRECI 7ª Região/PE "ex officio". Repda: MARIA ELZA DA SILVA - CRECI 11656. 3- Processo-COFECI nº 2112/2023. Recte e Recdo: CRECI 7ª Região/PE "ex officio". Repdo: SANDRO LUÍS AZEVEDO DOS SANTOS - CRECI 12583. 4- Processo- COFECI nº 2117/2023. Recte e Recdo: CRECI 7ª Região/PE "ex officio". Repdo: WALDIR BAZANTE FEITOSA - CRECI 9888. 5- Processo-COFECI nº 4937/2023. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repda: RAFAEL BENÍCIO ALBUQUERQUE - ME - CRECI J-1286 e R.T. RAFAEL NEBENÍCIO ALBUQUERQUE - CRECI 13.291. 12- Processo-COFECI nº 2594/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: JOÃO PAULO UCHOA RODRIGUES - CRECI 15374. 7- Processo-COFECI nº 2584/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: CIRO MELO CHAVES - CRECI 13928. 8- Processo-COFECI nº 2585/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repda: RAFAEL BENÍCIO ALBUQUERQUE - ME - CRECI J-1286. 9- Processo-COFECI nº 642/2024. Recte: VANESSA APARECIDA BOCCI - CRECI 23.479. Recdo: CRECI 6ª Região/PR. 10- Processo-COFECI nº 817/2025. Recte: WAM NEGÓCIOS IMOBILILIÁRIOS LTDA - CRECI J-23.375. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 11- Processo-COFECI nº 819/2025. Recte: WAM NEGÓCIOS IMOBILILIÁRIOS LTDA - CRECI J-23.375. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 12- Processo-COFECI nº 820/2025. Recte: WAM NEGÓCIOS IMOBILILIÁRIOS LTDA - CRECI J-23.375. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 13- Processo-COFECI nº 1205/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JAIRO DA SILVA GARCIA - CRECI 16.181 - Falecido. 14- Processo-COFECI nº 1207/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOÃO BATISTA RANGEL DE ALVARENGA - CRECI 6363 - Falecido. 15- Processo-COFECI nº 1208/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOÃO BOSCO DE MEDEIROS - CRECI 8187 - Falecido. 16- Processo-COFECI nº 1209/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOÃO CARLOS CASTRO COSTA - CRECI 4440 - Falecido. 17- Processo-COFECI nº 1210/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOÃO PEREIRA DE ABREU - CRECI 4581 - Falecido. 18- Processo-COFECI nº 1212/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JORGE NISENBAUM - CRECI 9855 - Falecido. 19- Processo-COFECI nº 1213/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JORGE RENATO DOS SANTOS MACHADO - CRECI 53.111 - Falecido. 20- Processo-COFECI nº 1214/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JORGE RODRIGUES PENHA - CRECI 22.990 - Falecido. RELATOR: Conselheiro RICARDO MENDES SANTOS/MG 1- Processo-COFECI nº 1878/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: PHILIPE XISTO DE FREITAS - CRECI 70951. 2- Processo-COFECI nº 2608/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repda: RAFAEL BENÍCIO ALBUQUERQUE - ME - CRECI J-1286. 3- Processo-COFECI nº 2609/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repda: RAFAEL BENÍCIO ALBUQUERQUE - ME - CRECI J- 1286. 4- Processo-COFECI nº 2612/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdas: RAFAEL BENÍCIO ALBUQUERQUE - ME - CRECI J-01286 e RT RAFAEL BENÍCIO ALBUQUERQUE - CRECI 13291. 5- Processo-COFECI nº 2631/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdas: STAR IMÓVEIS - SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-591 e RT ATAIDE DE FARIAS OLIVEIRA - CRECI -3175. 6- Processo-COFECI nº 1864/2024. Recte: RICARDO DE FREITAS OLIVEIRA - CRECI 68.246. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 7- Processo-COFECI nº 1866/2024. Recte: JL DA SILVA FREITAS - ME - CRECI J-8072. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 8- Processo-COFECI nº 1877/2024. Recte: CCISA08 CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-6366. Recdo: CRECI 1ª Região/R. 9- Processo-COFECI nº 1879/2024. Recte: MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5431. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 10- Processo-COFECI nº 791/2025. Recte: ELIANA DE SOUSA BASTOS SILVA - CRECI 18.316. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 11- Processo-COFECI nº 2610/2024. Recte: HABITE SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - CRECI J-1156. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. 12- Processo-COFECI nº 792/2025. Recte: ULDERICO DE ARAÚJO LEITE JÚNIOR - CRECI 32.595. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 13- Processo-COFECI nº 1215/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO - CRECI 22.311 - Falecido. 14- Processo-COFECI nº 1216/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOSÉ CARLOS FERREIRA - CRECI 13.465 - Falecido. 15- Processo-COFECI nº 1217/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOSÉ EDUARDO GUINLE - CRECI 33.704 - Falecido. 16- Processo-COFECI nº 1218/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOSÉ LUIZ DA SILVA SANTOS - CRECI 7802 - Falecido. 17- Processo-COFECI nº 1219/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOSÉ OLIMPIO SODRÉ - CRECI 66 - Falecido. 18- Processo-COFECI nº 1220/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. LEONARDO JOSÉ DE ARAÚJO - CRECI 2891 - Falecido. 19- Processo-COFECI nº 1221/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. MABER MAGALHÃES - CRECI 19.815 - Falecido. 20- Processo-COFECI nº 1222/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. MARCO ANTONIO BOTELHO DE NOVAES - CRECI 12.311 - Falecido. RELATOR: Conselheiro MÁRIO AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA/BA 1- Processo-COFECI nº 1780/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: MAYKEL DA CONCEIÇÃO ANTIQUEIRA - CRECI 51268. 2- Processo-COFECI nº 1781/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdas: SIGA SOCIEDADE IMOBILIÁRIA DE GESTÃO ATLÂNTICA LTDA - CRECI J-6528, VIX VILLAR IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI 7008, EDUARDO GONÇALVES DE FREITAS - CRECI 72.989 e JULIANO ALVES DE OLIVEIRA - CRECI 69.161. 3- Processo-COFECI nº 1782/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: DANILO DE SOUSA VIEGAS - CRECI 19.470 e RENATO JORGE PAIXÃO AMORIM JÚNIOR - CRECI 36.254. 4- Processo-COFECI nº 2639/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repda: IMOB - IMOBILIÁRIA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-12317 e FRANCISCO FATISTON SILVEIRA CHAGAS JÚNIOR - CRECI 7701. 5- Processo-COFECI nº 2640/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: VICTOR TAVARES DE OLIVEIRA - CRECI 9898. 6- Processo-COFECI nº 1881/2024. Recte: PAULO ROBERTO DE CASTRO - CRECI 51.835. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 7- Processo-COFECI nº 1882/2024. Recte: RAYMUNDO SOARES DE OLIVEIRA - CRECI 390. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 8- Processo-COFECI nº 2638/2024. Recte: RICARDO MACHADO LEMOS DIAS - CRECI 4982. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. 9- Processo-COFECI nº 793/2025. Recte: YOU IMÓVEIS EIRELI - CRECI 29.693. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 10- Processo-COFECI nº 795/2025. Recte: YOU IMÓVEIS EIRELI - CRECI 29.693. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 11- Processo-COFECI nº 2641/2024. Recte: A PREDIAL - ADMINISTRADORA CEARENSE DE BENS IMÓVEIS LTDA - CRECI J-051. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. 12- Processo-COFECI nº 2642/2024. Recte: ANA CLÁUDIA NASCIMENTO RODRIGUES - CRECI 6171. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. 13- Processo-COFECI nº 1223/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. MIGUEL RIBEIRO DE CARVALHO - CRECI 1036 - Falecido. 14- Processo-COFECI nº 1224/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - CRECI 7345 - Falecido. 15- Processo-COFECI nº 1225/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. OTÁVIO ANTÔNIO TELLES COSTA - CRECI 11.784 - Falecido. 16- Processo-COFECI nº 1227/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. PAULO CÉSAR CALIXTO - CRECI 14.805 - Falecido. 17- Processo-COFECI nº 1228/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. PEDRO MOREIRA GONÇALVES - CRECI 12.517 - Falecido. 18- Processo-COFECI nº 1229/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. RENE ROBERTO COSTA - CRECI 9557 - Falecido. 19- Processo-COFECI nº 1230/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. RUBENS COHEN - CRECI 18.695 - Falecido. 20- Processo-COFECI nº 1231/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. SÉRGIO SÁ GONÇALVES - CRECI 9259 - Falecido. RELATOR: Conselheiro ROBERTO DA CUNHA/MS 1- Processo-COFECI nº 1783/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: ALEX FÉLIX SANTOS - CRECI 41740. 2- Processo-COFECI nº 1785/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repda: MARCELA CRISTINA WAN-LUME FERRO - CRECI 65818. 3- Processo-COFECI nº 1784/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: VERIDIANO GOMES DE MELO - CRECI 43700 e FÁBIO ALEXANDRE DOS SANTOS HOLLANDA - CRECI 47836. 4- Processo-COFECI nº 1786/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: LEANDRO CRISTIANO DOS SANTOS - CRECI 74631. 5- Processo-COFECI nº 1880/2024. Recte: BASIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5680. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 6- Processo-COFECI nº 2587/2024. Recte: D C REIS SILVA DOS SANTOS IMÓVEIS - EIRELI - CRECI J-1326. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. 7- Processo-COFECI nº 2588/2024. Recte: D C REIS SILVA DOS SANTOS IMÓVEIS - EIRELI - CRECI J-1326. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. 8- Processo-COFECI nº 2589/2024. Recte: D C REIS SILVA DOS SANTOS IMÓVEIS - EIRELI - CRECI J-1326. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. 9- Processo-COFECI nº 2590/2024. Interessado: CRECI 15ª Região/CE. Recte: D C REIS SILVA DOS SANTOS IMÓVEIS - EIRELI - CRECI J-1326. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. 10- Processo-COFECI nº 2591/2024. Recte: D C REIS SILVA DOS SANTOS IMÓVEIS - EIRELI - CRECI J-1326. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. 11- Processo-COFECI nº 2592/2024. Recte: D C REIS SILVA DOS SANTOS IMÓVEIS - EIRELI - CRECI J-1326. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. 12- Processo-COFECI nº 009/2025. Recte: SILVIO RAMAO CUBILLA. Recdo: COFECI. Assunto: Pedido de reconsideração interposto pelo requerente em face da decisão de indeferimento da inscrição aplicada pelo CRECI 2ª Região/SP e mantida pela 1ª Câmara Recursal. 13- Processo-COFECI nº 1232/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. TOBIAS TROPE - CRECI 8741 - Falecido. 14- Processo-COFECI nº 1233/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. VALTER SOARES DA ASSUMPÇÃO - CRECI 9932 - Falecido. 15- Processo-COFECI nº 1234/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. WILSON ATABE - CRECI 14.635 - Falecido. 16- Processo-COFECI nº 1235/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. WILSON DE ALMEIDA - CRECI 4577 - Falecido. 17- Processo-COFECI nº 1236/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. ZACARIAS MENDES CAZUMBA - CRECI 2134 - Falecido. 18- Processo-COFECI nº 1240/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão e isenção de débitos dos anos de 2019 à 2024, concedidos a C.I. ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS - CRECI 26.038 - Face a problema de saúde (carcinoma intraductal G3 da mama direita). 19- Processo-COFECI nº 1242/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2024, concedidos a C.I. LUCIANA MARTILIANA PALMIERI - CRECI 93.750 - Face a problema de saúde (fibromialgia). 20- Processo-COFECI nº 1245/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos do ano de 2023 e a isenção da anuidade. de 2024, concedidos a C.I. PATRICIA REJANE DE MENDONÇA MENDES - CRECI 42.805 - Face a problema de saúde (depressão, ansiedade e fibromialgia). RELATOR: Conselheiro ANDRÉ CARDOSO COSTA/SE 1- Processo-COFECI nº 2098/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdas: KLAAR CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-4720 e RT MARILDA KLAAR - CRECI 12965. 2- Processo-COFECI nº 2051/2023. Recte: CLASS IMÓVEIS LTDA - CRECI 4442. Recdo: CRECI 6ª Região/PR. 3- Processo-COFECI nº 2052/2023. Recte: FABIO FERREIRA MESTRE - CRECI 18.760. Recdo: CRECI 6ª Região/PR. 4- Processo-COFECI nº 2163/2023. Recte: FELIPE SILVA BRONZE - CRECI 9282. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 5- Processo-COFECI nº 2166/2023. Recte: IDEALI INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA ME - CRECI J-9802. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 6- Processo-COFECI nº 2643/2024. Recte: DARLAN DE JESUS SILVA - CRECI 19.223. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. 7- Processo-COFECI nº 2644/2024. Recte: HUGO MORAIS DE MEDEIROS - CRECI 9328. Recdo: CRECI 15ª Região/CE. 8- Processo-COFECI nº 781/2025. Recte: REALIZA CONSTRUTORA LTDA - CRECI J-28.881. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 9- Processo-COFECI nº 783/2025. Recte: REALIZA CONSTRUTORA LTDA - CRECI J-28.881. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 10- Processo-COFECI nº 784/2025. Recte: REALIZA CONSTRUTORA LTDA - CRECI J-28.881. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 11- Processo-COFECI nº 785/2025. Recte: REALIZA CONSTRUTORA LTDA - CRECI J-28.881. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 12- Processo-COFECI nº 0787/2025. Recte: REALIZA CONSTRUTORA LTDA - CRECI J-28.881. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 13- Processo-COFECI nº 0788/2025. Recte: REALIZA CONSTRUTORA LTDA - CRECI J-28.881. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 14- Processo-COFECI nº 789/2025. Recte: REALIZA CONSTRUTORA LTDA - CRECI J-28.881. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 15- Processo-COFECI nº 790/2025. Recte: REALIZA CONSTRUTORA LTDA - CRECI J-28.881. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 16- Processo-COFECI nº 1258/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão e isenção de débitos das anuidades. dos anos de 2015 à 2024, concedidos parcialmente ao C.I. NELSON ALEXANDRE FIGUEIREDO COMEIRA - CRECI 39.275 - Face a problema de saúde (carcinoma basocelular esclerodermiforme e neoplasia maligna da próstata). 17- Processo- COFECI nº 1269/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. CARLOS HENRIQUE RABELLO - CRECI 22.839. 18- Processo-COFECI nº 1271/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. JERONIMO AZEVEDO - CRECI 20.524. 19- Processo-COFECI nº 1273/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. MARIO SIMÕES DOS REIS - CRECI 24.620. 20- Processo-COFECI nº 1276/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos, concedidos ao C.I. HARLEY WILSON MAGALHÃES FURTADO - CRECI 75.178 - Falecido. RELATOR: Conselheiro GLAUCO ANTÔNIO DE AZEVEDO MORAIS/PB 1- Processo-COFECI nº 1779/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdas: VILLAREJO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-5780 e RT OZIEL FRANCISCO DA SILVA - CRECI 32866. 2- Processo-COFECI nº 1846/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: EDMILSON SOARES - CRECI 70675. 3- Processo-COFECI nº 1848/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: EDMILSON SOARES - CRECI 70675. 4- Processo-COFECI nº 1855/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: EDMILSON SOARES - CRECI 70675. 5- Processo-COFECI nº 1856/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: EDMILSON SOARES - CRECI 70675. 6- Processo-COFECI nº 2596/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: FRANCISCO JARBAS GOMES DE SOUSA - CRECI 10844. 7- Processo-COFECI nº 2601/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: FRANCISCO BRENO OLIVEIRA FERRO - CRECI 15847. 8- Processo-COFECI nº 2606/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repda: ANDREZA LEDO BENTES - CRECI 13429. 9- Processo-COFECI nº 2595/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdo: VICENTE MELO ODÍSIO - CRECI 6560. 10- Processo-COFECI nº 2164/2023. Recte: GERALDO PINTO DE ANDRADE - CRECI 9042. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 11- Processo-COFECI nº 780/2025. Recte: OLÍIVIA CRISTINA DE SOUSA SANTOS - CRECI 30.483. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 12- Processo-COFECI nº 1835/2024. Recte: PRIVILÉGIO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-6645. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 13- Processo-COFECI nº 1282/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedido a C.I. OLINDA GAMEIRO SANTIAGO - CRECI 24.704 - Falecida. 14- Processo-COFECI nº 1300/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedido ao C.I. PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO - CRECI 6644 - Falecido. 15- Processo-COFECI nº 1313/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos dos anos de 2022 e 2023, concedidos a C.I. ANDREA GOMES FLORES - CRECI 82.478 - Face a problema de saúde (poliartrose associada à síndrome do túnel do carpo). 16- Processo- COFECI nº 1315/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação isenção de débitos do ano de 2024, concedidos a C.I. ANDREA GOMES FLORES - CRECI 82.478 - Face a problema de saúde (poliartrose associada à síndrome do túnel do carpo). 17- Processo-COFECI nº 1317/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão e isenção de débitos dos anos de 2022, 2023 e 2024, concedidos ao C.I. COSME LÚCIO FURTADO BARBOSA - CRECI 39.603 - Face a problema de saúde (avc isquêmico de artéria cerebral, hemiparesia, perda do campo visual e epilepsia). 18- Processo-COFECI nº 1318/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2024, concedidos ao C.I. LOURIVAL VIEIRA DE SÁ - CRECI 16.274 - Face a problema de saúde (neoplasia maligna de próstata). 19- Processo-COFECI nº 1319/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos do ano de 2023, concedidos a C.I. MÁRCIA GOMES RODRIGUES - CRECI 90.484 - Face a problema de saúde (neoplasia maligna de mama direita). 20- Processo-COFECI nº 1320/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2024, concedidos a C.I. MARCIA GOMES RODRIGUES - CRECI 90.484 - Face a problema de saúde (neoplasia maligna de mama direita). RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉSAR PINTO/RO 1- Processo-COFECI nº 1959/2023. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: VITÓRIA SANTOS IMOVÉIS LTDA - CRECI J-5003. 2- Processo-COFECI nº 1960/2023. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: VITÓRIA SANTOS IMOVÉIS LTDA - CRECI J-5003. 3- Processo-COFECI nº 2130/2023. Recte: DARLAN LEITE JÚNIOR - CRECI 7985. Recdo: CRECI 13ª Região/ES "ex officio". 4- Processo-COFECI nº 1956/2023. Recte: ADIM ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-3235. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. 5- Processo-COFECI nº 1972/2023. Recte: SAWALA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5188. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 6- Processo-COFECI nº 1973/2023. Recte: SAWALA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-97.151. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 7- Processo-COFECI nº 1974/2023. Recte: SAWALA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5188. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 8- Processo-COFECI nº 1975/2023. Recte: SAWALA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5188. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 9- Processo-COFECI nº 1976/2023. Recte: SAWALA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5188. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 10- Processo-COFECI nº 1978/2023. Recte: SAWALA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5188. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 11- Processo-COFECI nº 1981/2023. Recte: SAWALA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5188. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 12- Processo-COFECI nº 1982/2023. Recte: SAWALA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CFECI J-5188. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 13- Processo-COFECI nº 1957/2023. Recte: THIAGO DECARLI - CRECI 20.195. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. 14- Processo-COFECI nº 1321/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2024, concedidos AO C.I. RODRIGO VALLE BRAGA E SILVA - CRECI 84.681 - Face a problema de saúde (alienação mental, transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de álcool e entorpecentes). 15- Processo-COFECI nº 1322/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão e isenção de débitos dos anos de 2019 e 2020, concedidos parcialmente a C.I. ILMA TERESA CANDIDO - CRECI 27.771 - Face a problema de saúde (lesão que resultou em debilidade e deformidade permanentes dos membros inferiores). 16- Processo-COFECI nº 1323/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão e isenção de débitos dos anos de 2018 a 2024, bem como multa eleitoral de 2021, concedidos parcialmente a C.I. ROSELY PEREIRA DE QUEIROZ - CRECI 70.649 - Face a problema de saúde (carcinoma ástrico, depressão). 17- Processo-COFECI nº 1336/2025. Origem: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: Solicita homologação de isenção dos débitos do ano de 2025, concedidos ao C.I. ADRIANO REZENDE MONTES - CRECI 30.048 - Face a problema de saúde (tromboembolia pulmonar). 18- Processo-COFECI nº 1337/2025. Origem: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: Solicita homologação de remissão dos débitos dos anos de 2023 e 2024, concedidos a C.I. JACI HELENA DE BORTOLI PEROTTONI - CRECI 8987 - Face a problema de saúde (parkinson). 19- Processo-COFECI nº 1338/2025. Origem: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: SOlicita homologação de remissão dos débitos do ano de 2024, concedidos a C.I. RAQUEL MILIORINI REGIS - CRECI 29.659 - Face a problema de saúde (transtorno depressivo recorrente, transtorno de pânico). 20- Processo-COFECI nº 1339/2025. Origem: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: Solicita homologação de isenção dos débitos do ano de 2025, concedidos ao C.I. MANOEL SOUZA FELIPE - CRECI 7625 - Face a problema de saúde(doença viral crônica - aids). RELATOR: Conselheiro VERONILDO DA SILVA HOLANDA/RR 1- Processo-COFECI nº 1935/2023. Recte: MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5431. - CRECI J-5431. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 2- Processo-COFECI nº 1936/2023. Recte: MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5431. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 3- Processo-COFECI nº 1938/2023. Recte: MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5431. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 4- Processo-COFECI nº 1939/2023. Recte: MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5431. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 5- Processo- COFECI nº 1943/2023. Recte: MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5431. Recdo:
PORTARIA GPR Nº 341, DE 1º DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 326. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Todos os atos de 08/06/2026