RESOLUÇÃO-RE Nº 2.301, DE 3 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.301, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação em razão de transferência de titularidade, conforme a Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Hiossen, Inc.,
publicada pela Resolução RE nº 1.377, de 10 de abril de 2024, no Diário Oficial da União
nº. 72, de 15 de abril de 2024, pág. 386, de Osstem Implant Brasil Ltda, CNPJ nº
32.356.774/0001-46, para Implacil Osstem - Material Odontológico S.A., CNPJ nº
05.741.680/0001-18, conforme expedientes nº 0971042/23-3 e 0481480/26-9.
Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Osstem Implant
Co., Ltd., publicada pela Resolução RE nº 1.862, de 15 de maio de 2024, no Diário Oficial
da União nº. 96, de 20 de maio de 2024, pág. 179, de Osstem Implant Brasil Ltda, CNPJ nº
32.356.774/0001-46, para Implacil Osstem - Material Odontológico S.A., CNPJ nº
05.741.680/0001-18, conforme expedientes nº 1094770/23-0 e 0481535268.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES