PORTARIA MMA Nº 1.701, DE 3 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MMA Nº 1.701, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Realoca e altera categoria de Função Comissionada
Executiva, no âmbito do Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
OMINISTRODEESTADODOMEIOAMBIENTEEMUDANÇADOCLIMA,nousodasatribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº
10.829,de5deoutubrode2021,noDecretonº12.254,de19denovembrode2024,noDecretonº12.678,
de16deoutubrode2025,eoqueconstadoProcessoAdministrativonº02000.002191/2026-17,resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas, na forma do Anexo, as seguintes realocações:
I - a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, do
Gabinete do Ministro de Estado, para a Coordenação de Educação Corporativa e Qualidade
de Vida no Trabalho, subordinada à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, com alteração de sua
categoria e denominação para cargo de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de
Educação Corporativa;
II - a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do
Serviço de Capacitação da Coordenação de Educação Corporativa e Qualidade de Vida no
Trabalho, subordinada à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, para o Gabinete do Ministro de Estado, com
alteração de sua categoria para cargo de Assistente Técnico, código FCE 2.05; e
III - a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do
Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenação de Educação Corporativa e
Qualidade de Vida no Trabalho, subordinada à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, para a Divisão de
Desenvolvimento na Carreira da Coordenação de Educação Corporativa e Qualidade de
Vida no Trabalho, com alteração de sua denominação para Serviço de Gestão do
Desempenho.
Art. 2º As alterações de que trata esta Portaria serão:
I - registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo
Federal - Siorg até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria; e
II - refletidas no Regimento Interno do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, quando houver, e nas futuras alterações do Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, aprovado pelo Decreto nº 12.678, de 16 de outubro de 2025, conforme
Anexo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua
publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO