PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 344, DE 3 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 344, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Estabelece o detalhamento das unidades
administrativas do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA, constantes do Anexo II-a do
Decreto nº 11.194, de 8 de setembro de 2022,
para fins de atualização no SIORG, nomeação e
apostilamento de cargos em comissão e funções
de confiança.
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e o disposto no art. 84, inciso VI e parágrafo único, da Constituição
Federal, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo I a esta Portaria, o detalhamento
de todas as unidades administrativas constantes do Anexo II-a - Quadro demonstrativo
de cargos em comissão e de funções de confiança do IPEA, aprovado pelo Decreto n.º
11.194, de 8 de setembro de 2022, para fins de atualização no sistema informatizado
do SIORG, conforme Art. 14 do Decreto n.º 9.739, de 28 de março de 2019, bem como
para fins de nomeação e apostilamento dos titulares dos cargos em comissão e das
funções de confiança, conforme art. 15 do Decreto n.º 9.739, de 28 de março de 2019,
e art. 29-A do Decreto n.º 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 2º Revoga-se a Portaria Normativa IPEA n° 337, de 19 de fevereiro de
2026, publicada no Boletim EXTRA nº 04, de 20 de fevereiro de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor sete dias uteis após sua publicação.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO