PORTARIA Nº 190, DE 1º DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 190, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL da
DDA/SFA-PR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e pela Portaria
SE/MAPA nº 1.962 de 29 de maio de 2019, publicada no DOU no dia 31 de maio de 2019,
tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº
14.785 de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o
que consta no Processo 21034.015632/2019-79, resolve:
Art. 1° Cancelar, considerando a decisão em terceira instância - SEI 45376438 e
52740295, o credenciamento da empresa EXPURGO PARANÁ TRATAMENTO TÉRMICO LTDA,
número BR-PR0713, CNPJ n° 30.294.770/0001-55, localizada na Rua França, nº 722, Centro,
Cambé/PR, CEP 86.181-040.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BRESSAN