DESPACHO Nº 258, DE 28 DE MAIO DE 2026

DESPACHO Nº 258, DE 28 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições legais, e
analisando recurso administrativo interposto pela ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE
COMUNICAÇÃO E CULTURA DE SIMONÉSIA/ MG, Fistel nº 50011410795, detentora de
outorga para prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de
Simonésia, Estado de Minas Gerais, tendo em vista as razões e justificativas constantes
da Nota Técnica nº 13954/2025/SEI-MCOM, produzida no processo nº
53524.003953/2018-14, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe
provimento.
WILSON DINIZ WELLISCH